universidade clássica lisboa direito
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Acórdão nº 0200/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Outubro de 2014
O exercício de funções de magistrado judicial na República Federativa do Brasil constitui “exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico” para efeitos do art. 9º, alínea c) da Lei da Nacionalidade.
... , per saltum, da sentença do TAC de Lisboa" que julgou procedente a acção especial de oposi\xC3" ... impeditivos por quem os alega; E) O Direito Português de Nacionalidade tem evoluído no ... na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e cópias de várias ... -
Despacho n.º 19777/2008, de 25 de Julho de 2008
... çóes académicas - licenciado em Direito (variante de Ciências Jurídico -Civis) pela versidade Lusíada de Lisboa e pós -graduado em Direito Desportivo pela mesma Universidade; pós -graduado em Direito das Autarquias Locais ... Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa ... Experiência profissional - ...
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Despacho n.º 27839/2007, de 11 de Dezembro de 2007
... ) - Nasceu em 23 de Janeiro de 1960, em Lisboa; licenciado em Direito (Cincias Jurdico ), pela Universidade Clssica de Lisboa; antigo advogado; aprovado no ...
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Aviso n.º 18243/2008, de 20 de Junho de 2008
... çóes académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; ... Formaçáo profissional - ...
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Despacho n.º 21230/2008, de 13 de Agosto de 2008
... possui o grau acadmico de licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clssica de Lisboa ... Desempenha actualmente as funes em regime de ...
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Despacho n.º 20715/2008, de 07 de Agosto de 2008
... Instituto Superior de Servio Social de Lisboa; Mestrado (parte curricular) em Gesto de ... Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clssica ...
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Despacho n.º 1920/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... do quadro do ex-IDICT, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clssica de Lisboa. Iniciou funes pblicas em 14 de Agosto de 1973, ...
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Despacho n.º 1088/2008, de 09 de Janeiro de 2008
... despacho, porquanto licenciada em Direito, com mais de 16 anos de experincia profissional ... , pela Faculdade de Direito da Universidade Clssica de Lisboa; ... Curso de Preparao ...
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Despacho n.º 24923/2000(2ªSérie), de 06 de Dezembro de 2000
... Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, em 1978 ...
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Despacho n.º 17673/2008, de 01 de Julho de 2008
... de 1959, em Gabela, Angola; licenciado em Direito (Cincias Jurdicas) pela Faculdade de Direito da niversidade Clssica de Lisboa; aprovado no concurso de admisso aos lugares de ...
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Despacho n.º 4164/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Clssica de Lisboa - 1979 ... Assessora principal da carreira de ...
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Despacho N.º 170/2006 de 14 de Fevereiro
... 1997 - Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito - Universidade Clássica e Lisboa ... III - Experiência Profissional: ... carreira ...
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Despacho n.º 23373/2000(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2000
... Habilitaçõesacadémicas: Licenciada em Direito pela Faculdade Clássica de Direito da de de Lisboa(1982-1987); Curso do Magistério Primário ...
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Despacho N.º 1091/2007 de 31 de Outubro
... Manuel de Melo Medeiros, Licenciado em Direito, para, em comissão de serviço, pelo período de ... ídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 13 de Julho de 1983 ...
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Despacho n.º 28327/2008, de 05 de Novembro de 2008
... 1977 - conclusáo da Licenciatura em Direito ... Faculdade de Direito da Universidade ca de Lisboa - com a classificaçáo de 11 valores ...
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Despacho N.º 1113/2007 de 8 de Novembro
... Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... a Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; ... - Frequência do Seminário de ...
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Despacho n.º 26624/2004(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2004
... (DCIAP), Rua de Alexandre Herculano, 60, Lisboa; De 8 de Abril a Julho de 1999 - procuradora da ... - frequência da licenciatura no curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Clássica ...
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Despacho n.º 24637/2007, de 26 de Outubro de 2007
... para as Relaes Profissionais nas Regies de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, criada pela ... e profissionais - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clssica ...
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Despacho n.º 15945/2000(2ªSÉRIE), de 05 de Agosto de 2000
... - 5 de Julho de 1953; Naturalidade - Lisboa ... 2 - Habilitações literárias - a em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade ...
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Despacho n.º 6937/2022
... de nascimento: 18 de julho de 1984, em Lisboa ... Habilitações e formação: ... a em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Clássica ...
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Despacho n.º 27304/2008, de 27 de Outubro de 2008
... grau de Secretria do Governo Civil de Lisboa apresentou a proposta de nomeao da licenciada ... Formao Acadmica: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clssica ...
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Despacho (extracto) n.º 4901/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... Habilitaes acadmicas: Licenciada em Direito, meno - jurdicas, em 1991/1992, pela Faculdade de Direito da Universidade Clssica de Lisboa ... Formao profissional mais ...
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Despacho n.º 23768/2000(2ªSérie), de 21 de Novembro de 2000
... : 27 de Setembro de 1964; Naturalidade:Lisboa ... 2 - Formação académica: 1989 - ra em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade ...
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Deliberação n.º 1849/2008, de 10 de Julho de 2008
... Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo o licenciado Lus Ferreira ... Licenciatura em Direito (Cincias Jurdicas), pela Faculdade de Direito da Universidade Clssica de Lisboa ... III - Experincia ...
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Despacho N.º 86/2006 de 24 de Janeiro
... Considerando que a licenciada em Direito, Rosa Isabel Goulart da Silveira Soares, possui ... , pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa ... III - FORMAÇÃO ...