Deliberação n.º 1849/2008, de 10 de Julho de 2008
Deliberaçáo n. 1849/2008
No exercício dos poderes que lhe sáo conferidos pelo Decreto -Lei n. 147/2007, de 27 de Abril, que criou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT), e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n. 545/2007, de 30 de Abril, após conclusáo de procedimento de selecçáo, o conselho directivo deliberou contratar em regime de comissáo serviço, prevista no Código do Trabalho, para o desempenho de funçóes de director Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo o licenciado Luís Ferreira Teixeira, que possui capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funçóes dirigentes, correspondendo ao perfil pretendido para o cargo, como decorre da síntese curricular anexa.
A presente contrataçáo produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2008.
3 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, António Crisóstomo Teixeira.
Síntese curricular
I - Identificaçáo:
Nome - Luís Ferreira Teixeira;
Data de nascimento - 3 de Abril de 1954; Nacionalidade - portuguesa.
II - Habilitaçóes literárias:
Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas), pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
III - Experiência profissional:
De Maio de 2003 a Outubro de 2007:
Director Regional de Viaçáo de Lisboa e Vale do Tejo, da Direcçáo-Geral de Viaçáo, desde 19 de Maio de 2003, designado por despacho do Secretario de Estado da Administraçáo Interna de 16 de Maio de 2003, desempenhando por inerência, as funçóes de:
Membro da Comissáo Distrital de Segurança Rodoviária de Lisboa;
Membro do Conselho Consultivo da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
De Junho de 2002 a Abril de 2003:
Destacado, como assessor jurídico, para apoio técnico ao Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitaçáo.
De Janeiro de 2000 a Maio de 2002:
Assessor jurídico do secretário -geral do Ministério do Planeamento, colaborando também com o Gabinete de Apoio Jurídico.
De Julho de 1997 a Dezembro de 1999:
Integrado na Direcçáo de Serviços Jurídicos da Secretaria -Geral do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administraçáo do Território, exerceu funçóes técnicas diversificadas, com predominância para a assessoria jurídica.
De Janeiro de 1996 a Junho de 1997:
Desempenhou funçóes de natureza jurídica na Direcçáo de Serviços Administrativos da Secretaria -Geral do Ministério do Equipamento Social.
De Abril de 1994 a Dezembro de 1995:
Consultor...
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