universidade clássica lisboa direito
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Despacho n.º 19723/2007, de 30 de Agosto de 2007
... em 11 de Dezembro de 1952 e reside em Lisboa ... Tcnico superior principal do quadro nico dos ... Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clssica ...
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Acórdão nº 170/12.5 TABNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018
I – O princípio da especialidade não impede o prosseguimento para julgamento de processo criminal por infracção diferente daquela por que a arguida foi entregue no âmbito de MDE, se àquela não for aplicada, no âmbito dele, medida de coação diferente do TIR.
... no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 04.07.2001, onde se decidiu que “no que eita ao factor de direito material, a regra da especialidade quebra-se por ... o ensino secundário e ingressou na Universidade Católica de Lisboa com cerca de 18 anos de ... trabalhadora-estudante, na universidade clássica de Lisboa, tendo-se licenciado em direito em ... -
Despacho n.º 21105/2004(2ªSérie), de 14 de Outubro de 2004
... Bettencourt Brigham Gomes Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da de Clássica ... Curso de pós-graduação na área de ... Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Clássica ... Advogada do contencioso do ...
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Despacho n.º 4478/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... Sebastiáo da Pedreira, Lisboa ... Habilitaçóes Académicas ... Licenciatura m Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa - e Clássica", com a média final de 13 valores ... Curso de P\xC3" ... Faculdade de Direito de Lisboa - Universidade Clássica ... Categoria Profissional ...
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Despacho n.º 3290/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... Formaçáo Académica: Licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa ...
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Despacho n.º 4486/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... adjunto da Direco Regional de Educao de Lisboa, do Ministrio da Educao, o licenciado Joaquim ... Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clssica ...
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Despacho N.º 81/2005 de 25 de Janeiro
... Licenciatura em Direito - Ramo das Ciências Jurídicas, pela Faculdade e Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1990 ... Habilitações ...
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Despacho n.º 27823/2007, de 11 de Dezembro de 2007
... ) - Nasceu em 18 de Setembro de 1963, em Lisboa; licenciada em Direito pela Universidade ...
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Despacho n.º 23723/2000(2ªSérie), de 21 de Novembro de 2000
... ênciaprofissional: 1998-1999 - MEPAT, Lisboa ... Assessor do Gabinete do Ministro do ... çãoprofissional: 1977-1978 - Universidade Clássica, Lisboa ... Licenciatura em Direito ...
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Despacho n.º 17898/2008, de 03 de Julho de 2008
... desembargadora no Tribunal da Relaçáo de Lisboa, a Dr.a Fernanda Isabel de Sousa Pereira, ... I. a) Licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa em 31 de ...
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Despacho n.º 16743/2000(2ªSérie), de 18 de Agosto de 2000
... principal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, possuidora de reconhecida aptidão e ... de 1989, do Arquivo de Identificação de Lisboa ... 1 - Habilitações académicas - ... Direito da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em Julho de 1978 ...
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Despacho n.º 21648/2002(2ªSérie), de 07 de Outubro de 2002
... çõesacadémicas: Licenciatura em Direito, obtida em 1987, pela Faculdade de Direito da versidade Clássica de Lisboa; Pós-graduação em Estudos Europeus ... Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, no ano lectivo de 1991-1992 ...
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Despacho conjunto n.º 13/2002, de 09 de Janeiro de 2002
... do Conde de Almoster, 118, 3.º, B, 1500 Lisboa ... Estado civil - casada (um filho) ... tações académicas - licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa em 1974 ...
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Acórdão nº 2248/12.6TBVCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2016
- Na medida em que os embargos de executado são o meio de oposição á execução idóneo à alegação dos factos que em processo declarativo constituiriam matéria de excepção o termo do prazo para a sua dedução faz precludir o direito de os invocar no processo executivo. - Consideramos a possibilidade de na própria execução ser invocado por mero requerimento o efeito extintivo próprio do facto (pagame
... finalidade verificar a existência do direito de crédito com base no qual é instaurada, ... lições ao 5º ano jurídico da Universidade Clássica de Lisboa (Lebre de Freitas, Direito ... -
Despacho n.º 23834/2004(2ªSérie), de 19 de Novembro de 2004
... çõesacadémicas: Licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, em Janeiro ...
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Despacho conjunto n.º 803/2000, de 04 de Agosto de 2000
... Lopes Ribeiro Mendes, requisitado à Universidade Técnica de Lisboa; b) Vogais: Mestra Ana Paula ... çõesliterárias: Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Clássica ...
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Despacho n.º 15272/2007, de 12 de Julho de 2007
... çáo e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, doravante designada como CCDRLVT; ... Currículo académico - licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa ...
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Despacho n.º 27121/2008, de 24 de Outubro de 2008
... Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clssica de Lisboa, pela meno de "Cincias Jurdico -Polticas", em 8 ...
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Despacho n.º 4832/2004(2ªSérie), de 09 de Março de 2004
... Carlos Nunes Gageiro, casado, nascido em Lisboa, São José, em 12 de Junho de 1955 e residente ... ções literárias - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade ...
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Despacho n.º 7860/2008, de 17 de Março de 2008
... de administraçáo do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.: ... Presidente - Licenciado ... Faculdade de Medicina de Lisboa, Universidade de Lisboa. Especialista em Saúde Pública e ... émicas e profissionais - Licenciatura em Direito, mençáo de Ciências Jurídicas, na Faculdade e Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1983. curso de pós -graduaçáo em ...
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Despacho n.º 1625/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... Naturalidade: Lisboa ... Formao acadmica: Licenciada em Direito pela aculdade de Direito da Universidade Clssica de Lisboa, 1984 ... Categoria ...
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Despacho n.º 16302/2006, de 10 de Agosto de 2006
... Naturalidade - Lisboa; ... Data de nascimento - 25 de Janeiro de 1960; ... Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clssica ...
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Despacho n.º 17810/2007, de 13 de Agosto de 2007
... de Informao Pblica, a licenciada em Direito, tcnica superior de ... 1.a classe, do quadro de ... de So Sebastio da Pedreira, concelho de Lisboa; ... Nacionalidade - portuguesa ... Habilitaes ... , pela Faculdade de Direito da Universidade Clssica de Lisboa, em 1992 ... Experincia ...
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Despacho n.º 18851/2008, de 15 de Julho de 2008
... c) O licenciado em Direito Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu secretário ... Natural de Lisboa, 6 de Outubro de 1952 ... Licenciada em Finanças pelo ISCEF (actual ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa (1969 -1974), com a média ... Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1993 ... Advogado na Comarca de ...
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Acórdão nº 1573/14.6TAPTM.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2016
Pretendendo o sujeito processual recorrer da matéria de facto, requerendo cópia da gravação da prova, a secretaria deve fornecê-la no prazo de 48 horas, nos termos do art. 101º, 3, C. P. Pen., sendo que a observância de tal prazo não suspende o prazo para recorrer, uma vez que tal eventualidade se insere na previsão da normalidade das incidências daquele prazo, inexistindo suporte legal adverso.
... 5ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa: * No âmbito do Processo Comum Singular supra ... à factualidade provada em juízo e ao Direito aplicável, o tribunal “a quo” não deveria ... Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa: “O ... tem muita lata.E um ...