Despacho n.º 6937/2022
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Data | 25 Abril 1974 |
| Número da edição | 105 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 |
N.º 105 31 de maio de 2022 Pág. 131
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário
da Revolução de 25 de Abril de 1974
Despacho n.º 6937/2022
Sumário: Designa Maria João de Sousa Martins Bento Marques Mendonça como técnica espe-
cialista da Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário
da Revolução de 25 de Abril de 1974.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro aplicável ex vi da alínea b) do n.º 18 da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, designo como Técnica Especialista
do meu gabinete, Maria João de Sousa Martins Bento Marques Mendonça.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012 de 20 de
janeiro, aplicável ex vi da alínea b) do n.º 18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021,
de 4 de junho, a designada desempenhará funções especializadas na área da comunicação, redes
sociais e marketing digital.
3 — O estatuto remuneratório da designada é equiparado a adjunto, conforme o n.º 6 do
artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi da alínea b) do n.º 18 da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012 de 20 de
janeiro, aplicável ex vi da alínea b) do n.º 18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021,
de 4 de junho, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, aplicável ex vi da alínea b)
do n.º 18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, o presente despacho
produz efeitos a 16 de maio de 2022.
6 — Fica a designada autorizada a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade
profissional de acordo com o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
7 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, aplicável ex vi da
alínea b) do n.º 18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, publique -se
na 2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
5 de maio de 2022. — A Comissária Executiva, Maria Inácia Rezola y Palacios.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Maria João de Sousa Martins Bento Marques Mendonça.
Data e local de nascimento: 18 de julho de 1984, em Lisboa.
Habilitações e formação:
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
III Curso de Verão Sobre Direito da Propriedade Industrial, APDI Associação Portuguesa de
Direito Intelectual.
Curso Comércio Eletrónico e E -Business pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Percurso profissional:
Consultora de Comunicação e Gestão de Projetos em Marketing Digital, Atividade Free-
lance, (2022).
Consultora de Comunicação, Pondera Marketing e Serviços L.da (2014 -2020).
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