tribunal oliveira do hospital
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Acórdão nº 0930/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2008
I - A Administração Tributária está obrigada, nos termos do artigo 60.º da LGT, a comunicar ao sujeito passivo o projecto de decisão e a sua fundamentação para este, querendo, exercer o seu direito de audição. II - A indicação no projecto de decisão de que este fica a valer como despacho definitivo se não forem trazidos novos elementos que permitam alterar o sentido da decisão apenas pode ser...
... ário do Supremo Tribunal Administrativo: I - A ... , residente em Oliveira do Hospital, não se conformando com a decisão do Mmo. Juiz do TAF de ... -
Acórdão nº 96A242 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 1996 (caso NULL)
I - Se um citando, por razão de doença grave ou outra, assinou um papel em branco onde, depois é lavrada certidão de citação, não se pode dizer que assinou "na certidão" e comete-se a nulidade principal (ou absoluta) prevista pelo artigo 195, n. 2, alínea a) do Código do Processo Civil. II - Os Tribunais não podem deixar de ser exigentes na averiguação do condicionalismo de uma citação, não em...
... No Tribunal Judicial de Oliveira do Hospital, foi proposta acção executiva, pela "Caixa de Crédito ... -
Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto de 1988
... ção: Secretarias judiciais Supremo Tribunal de Justiça Secção de expediente e ... 5 Oficial porteiro ... 1 Oliveira de Azeméis Tribunal de círculo Secção central ... 1 Oliveira do Hospital Tribunal de comarca Secção central e uma ...
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Despacho n.º 1244/2006, de 07 de Junho de 2006
... 1982 no Centro de Saúde de Nelas e no Hospital Distrital de Viseu, onde esteve integrado nos ... Luís Oliveira, participou nas consultas de cuidados médicos de ... (um ano), foi perito médico-legal do Tribunal de Viseu durante alguns anos ... Administraçáo ...
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Despacho (extracto) 1245/2006, de 07 de Junho de 2006
... Mário Jesus Marques Oliveira - com efeitosa2de Fevereiro de 2006 ... (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.) ... 15 de Maio de 2006. - O ... de saúde do concelho de Oliveira do Hospital. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia ou ...
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Despacho n.º 1247/2006, de 07 de Junho de 2006
... de delegado de saúde do concelho de Oliveira do Hospital. (Náo carece de fiscalizaçáo ia ou anotaçáo do Tribunal de Contas.) ... 28 de Abril de 2006. - A ...
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Despacho n.º 1246/2006, de 07 de Junho de 2006
... de delegado de saúde do concelho de Oliveira do Hospital. (Náo carece de fiscalizaçáo ia ou anotaçáo do Tribunal de Contas.) ... 28 de Abril de 2006. - A ...
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Despacho (extracto) 14422/2006, de 07 de Julho de 2006
... , nvel 1, do quadro de pessoal deste Hospital, a seguir mencionados, com produo de efeitos a 1 ... (No carecem de fiscalizao prvia do Tribunal de Contas.) ... 7 de Junho de 2006. - A Vogal ... Hospital de So Miguel - Oliveira de Azemis Aviso n.o 7612/2006 ... Por deliberao ...
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Acórdão nº 098/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Junho de 2008
I - Se um dos pressupostos em que assenta a liquidação adicional de IVA por parte da administração fiscal foi o incumprimento do art. 35º, n. 5, do CIVA, como resulta expressamente do relatório da inspecção, cujas conclusões foram levadas ao conhecimento do contribuinte, não pode este questionar a liquidação com base na falta desse pressuposto. II - Conclusão que sai reforçada se o...
... , com sede na Rua ... , Oliveira do Hospital, impugnou judicialmente, junto do TAF de Coimbra, a ... -
Despacho n.º 1250/2006, de 07 de Junho de 2006
... cargo de delegado de sade do concelho de Oliveira do Hospital. (No carece de fiscalizao prvia ou otao do Tribunal de Contas.) ... 28 de Abril de 2006. - A ...
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Aviso n.º 7713/2006, de 10 de Julho de 2006
... G. Ribeiro Paulo ... Hospital Distrital do Montijo ... Aviso (extracto) n.o ... medicina interna Dr.a Maria Manuela de Oliveira Noronha dos Santos ... 13 de Junho de 2006. - ... (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.) ... 7 de Junho de 2006. - O ...
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Acórdão nº 612/05.6TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Novembro de 2008
1. Toda a representação voluntária tem atrás de si uma determinada relação jurídica que a justifica e que, por via de regra, está coligada ao contrato mandato, tipificado no artigo 1157.º do Código Civil, como aquele em que uma das partes se obriga a praticar um ou mais actos jurídicos por conta da outra. 2. Deste modo, a interpretação do conteúdo e significado dos poderes representativos...
Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra: A ... e mulher ... no Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira do Hospital uma acção declarativa com processo ... -
Acórdão nº 415/01 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Outubro de 2001
... Com efeito, a sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira do Hospital, de fls. 150, entendeu que não conseguiram pôr em causa a ...
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Acórdão nº 598/06 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Abril de 2006 (caso NULL)
I- No crime de coacção (crime de resultado e em que o bem jurídico tutelado é a livre determinação do indivíduo) a violência, física ou psíquica, tem por objecto imediato a própria pessoa do coagido, ou de terceiros, ou sobre coisas, quer do coagido quer de terceiros desde que o mal causado nas coisas seja idóneo a afectar sensivelmente a liberdade de acção do coagido, de forma a constranger este
... , em audiência, na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra ... *I – Relatório ... , do Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira do Hospital ... 2.1.17. O arguido aufere ... -
Decreto-Lei n.º 269/78, de 01 de Setembro de 1978
... ARTIGO 3.º (Supremo Tribunal de Justiça) 1 - O Supremo Tribunal de Justiça ... , Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, ... Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penamacor, ...
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Acórdão nº 03B3431 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2003 (caso NULL)
... Por sentena de 28-6-02, o Mmo Juiz do Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital julgou a aco parcialmente procedente e, em consequncia, ...
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Acórdão nº 441/10.5TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Abril de 2012
Foi correctamente julgada a matéria de facto que figura nos quesitos 4.º, 5.º, 6.º, 35.º, 36.º e 37.º.
Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra I A ... da instaurou, na comarca de Oliveira do Hospital, a presente acção declarativa, com ... -
Aviso n.º 11566/2006, de 27 de Outubro de 2006
... çáo do conselho de administraçáo do Hospital de Sáo Miguel - Oliveira de Azeméis de 12 de ... (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.) ... 13 de Outubro de 2006. - O ...
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Aviso (extracto) 7714/2006, de 10 de Julho de 2006
... Hospital de Reynaldo dos Santos ... Despacho n.o 14 ... medicina interna Dr.a Maria Manuela de Oliveira Noronha dos Santos ... 13 de Junho de 2006. - ... (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.) ... 7 de Junho de 2006. - O ...
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Acórdão nº 11097/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
... do QZP, colocado na Escola Básica dos 2° e 3° Ciclos de Oliveira" do Hospital no ano lectivo 1999/2000, vem insurgir-se contra a injustifica\xC3" ...
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Portaria n.º 721-A/2000, de 05 de Setembro de 2000
... judiciais Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça Secção de expediente e ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 4 Oliveira de Azeméis Secretaria-geral do Tribunal de ... 1 Oliveira do Hospital Secretaria do Tribunal de Comarca Pessoal: ...
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Aviso n.º 7613/2006, de 07 de Julho de 2006
... deliberao do conselho de administrao do Hospital de So Miguel - Oliveira de Azemis de 30 de Maio ... (No carece de fiscalizao prvia do Tribunal de Contas.) ... 2 de Junho de 2006. - O ...
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Despacho (extracto) 14423/2006, de 07 de Julho de 2006
... de 2006 do conselho de administrao do Hospital de Miguel Bombarda, foi autorizado o exerccio, em ... (No carece de fiscalizao prvia do Tribunal de Contas.) ... 9 de Junho de 2006. - A Vogal ... Hospital de So Miguel - Oliveira de Azemis Aviso n.o 7612/2006 ... Por deliberao ...
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Rectificação n.º 1072/2006, de 07 de Julho de 2006
... Hospital de So Miguel - Oliveira de Azemis Aviso n.o ... (No carece de fiscalizao prvia do Tribunal de Contas.) ... 2 de Junho de 2006. - O ...
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Aviso n.º 7612/2006, de 07 de Julho de 2006
... deliberao do conselho de administrao do Hospital de So Miguel - Oliveira de Azemis de 30 de Maio ... (No carece de fiscalizao prvia do Tribunal de Contas.) ... 2 de Junho de 2006. - O ...