tabela emolumentos notariais 2009
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em consequência absolveu da ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... 3.º, n.ºs 1 e 3, da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em consequência absolveu da ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... 3.º, n.ºs 1 e 3, da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em consequência absolveu da ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... 3.º, n.ºs 1 e 3, da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em consequência absolveu da ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... 3.º, n.ºs 1 e 3, da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em consequência absolveu da ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... 3.º, n.ºs 1 e 3, da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em consequência absolveu da ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... 3.º, n.ºs 1 e 3, da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em consequência absolveu da ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... 3.º, n.ºs 1 e 3, da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em consequência absolveu da ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... 3.º, n.ºs 1 e 3, da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em consequência absolveu da ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... 3.º, n.ºs 1 e 3, da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em consequência absolveu da ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... 3.º, n.ºs 1 e 3, da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em consequência absolveu da ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... 3.º, n.ºs 1 e 3, da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ... Acórdão deste Tribunal de 8 de Julho de 2009 (recurso n.º 306/09), que versou questão ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em consequência absolveu da ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... 3.º, n.ºs 1 e 3, da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em consequência absolveu da ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... 3.º, n.ºs 1 e 3, da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em consequência absolveu da ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... 3.º, n.ºs 1 e 3, da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em consequência absolveu da ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... 3.º, n.ºs 1 e 3, da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 0420/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... formado sobre o pedido de revisão de emolumentos por si deduzido e, em consequência absolveu da ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... 3.º, n.ºs 1 e 3, da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ...
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Portaria n.º 1253/2009, de 14 de Outubro de 2009
... ário proceder à respectiva alteraçáo da tabela de selecçáo constante do anexo n. 1, conforme ... 5 C ... 456 Guias de depósito de emolumentos notariais ... 10 E ... 457 ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... as Grandes Opções do Plano para 2005-2009 A Assembleia da República decreta, nos termos da ... Macroeconómicos 2004-2009 (ver tabela no documento original) I. UM PLANO TECNOLÓGICO ... -se actos e práticas registrais e notariais que não importem um valor acrescentado e ... reduzido o valor das custas, dos emolumentos e de outras taxas nos serviços de Justiça ...
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Acórdão nº 0306/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2009
I - O meio processual adequado para reagir contenciosamente contra o acto silente atribuído a director-geral que não decidiu o pedido de revisão oficiosa de um acto de liquidação de um tributo é a impugnação judicial. II - O prazo para deduzir a impugnação é de 90 dias e conta-se a partir da formação da presunção de formação de indeferimento tácito.
... , em 10 de Dezembro de 1998, emolumentos no montante de 1.393.151$00 - fls. 20 do processo ... aos serviços resultante da aplicação da Tabela" de Emolumentos do Registo Comercial com a redacç\xC3" ... um acto de liquidação de emolumentos notariais é o recurso contencioso de anulação ou a ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 131/95 . Código do Registo Civil
... Decreto-Lei n.º 100/2009; Lei n.º 29/2009; Lei n.º 103/2009; Lei n.º ... Capítulo IV Emolumentos e demais encargos ... Artigo 299.º Emolumentos ... 18, 64, 84, 90, 2.ª parte, 113 e 148 da Tabela Geral do Imposto do Selo ... Assinatura ... de dados de registo civil e de actos notariais e outras ... entidades devem ser sujeitos a ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... ao Tribunal de Contas Europeu e os da tabela da DGAIEC ... 20 686-(62) 2.2.2 - Contabilidade ... ões do Tesouro - Médio prazo, 3,95% - Julho 2009' junto de um sindicato bancário, encargo que ... emolumentos do Tribunal de Contas, relativos à conta de ... ções, imposto do selo e emolumentos notariais e de registo ... Artigo51.º: Regime fiscal ...
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Acórdão nº 258/08 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Abril de 2008
... 1 de Janeiro do ano seguinte integrando a Tabela de Taxas Municipal ... 2 Quando não ... imposto: a inconstitucionalidade dos emolumentos notariais e registrais devidos pela ... adaptados a estas novas exigências até 1-1-2009 ...