socios de industria
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Portaria n.º 863-A/84, de 16 de Novembro de 1984
... , os seguintes: a) Serem os perceptores de rendimentos do agregado sócios de empresas familiares - 3 pontos; b) Serem os perceptores de rendimentos proprietários de comércio, indústria ou agricultura, bem como profissões liberais - 3 pontos; c) Serem os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 . Código Civil - CC
... Secção II Relações entre os sócios ... Artigo 983.º (Entradas) ... Artigo 984.º (Execução da prestação, ... assim os créditos daqueles que exerçam profissionalmente uma indústria, pelo fornecimento de mercadorias ou produtos, ... execução de trabalhos ...
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Acórdão nº 918/21.7T8AVR-P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-06-2022
I – O processo de suspensão e destituição dos titulares dos órgãos sociais, previsto no art.º 1055.º do C.P.Civil, trata-se de um processo de jurisdição voluntária, de onde decorre que nele se alojam dois procedimentos processuais distintos, a saber, o processo principal e definitivo de destituição de titulares de órgãos sociais e, enxertado nele, a providência cautelar inominada de suspensão...
... informação e de bens e permitir não só a consulta por todos os sócios da informação que foi sonegada ao autor, por relação a cada uma das ... , S.A foi constituída em 17.08.1977, tendo como objecto social indústria metalúrgica e metalomecânica e instalação de máquinas e equipamentos ... -
Acórdão nº 375/1999.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... se aí pudesse edificar e implantar as instalações da sua indústria e de outras sociedades de que os seus gerentes também eram sócios, ...
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Acórdão nº 375/1999.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... se aí pudesse edificar e implantar as instalações da sua indústria e de outras sociedades de que os seus gerentes também eram sócios, ...
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Acórdão nº 375/1999.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2009
... se aí pudesse edificar e implantar as instalações da sua indústria e de outras sociedades de que os seus gerentes também eram sócios, ...
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Inventário lista provisória de credores relatório
INVENTÁRIO DOS BENS A APREENDER
... Rua Patrício, 846, Porto ... Actividade: ... Indústria de Confecção ... Óscar Silva e esposa ... Maria de Lurdes ... -
Acórdão nº 087560 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 1995 (caso None)
I - As cooperativas não são sociedades. II - A cooperativa é comerciante quando fizer do comércio profissão. III - Não o sendo, não há que fazer prova dos factos referidos no n. 3 do artigo 403 do Código de Processo Civil.
... e variável, instituídas com o fim de mutuamente se auxiliarem os sócios no desenvolvimento da sua indústria, do seu crédito e da sua economia ... -
Acórdão nº 087560 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 1995
I - As cooperativas não são sociedades. II - A cooperativa é comerciante quando fizer do comércio profissão. III - Não o sendo, não há que fazer prova dos factos referidos no n. 3 do artigo 403 do Código de Processo Civil.
... e variável, instituídas com o fim de mutuamente se auxiliarem os sócios no desenvolvimento da sua indústria, do seu crédito e da sua economia ... -
Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... 64. Os AA. são os sócios n.ºs 2.824, 4.427, 3.055, 2.451, 288, 2.159, respectivamente, do o dos Trabalhadores da Indústria Vidreira (S.T.I.V.) ... 65. O S.T.I.V. está federado na Federação dos ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... 64. Os AA. são os sócios n.ºs 2.824, 4.427, 3.055, 2.451, 288, 2.159, respectivamente, do o dos Trabalhadores da Indústria Vidreira (S.T.I.V.) ... 65. O S.T.I.V. está federado na Federação dos ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... 64. Os AA. são os sócios n.ºs 2.824, 4.427, 3.055, 2.451, 288, 2.159, respectivamente, do o dos Trabalhadores da Indústria Vidreira (S.T.I.V.) ... 65. O S.T.I.V. está federado na Federação dos ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... 64. Os AA. são os sócios n.ºs 2.824, 4.427, 3.055, 2.451, 288, 2.159, respectivamente, do o dos Trabalhadores da Indústria Vidreira (S.T.I.V.) ... 65. O S.T.I.V. está federado na Federação dos ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... 64. Os AA. são os sócios n.ºs 2.824, 4.427, 3.055, 2.451, 288, 2.159, respectivamente, do o dos Trabalhadores da Indústria Vidreira (S.T.I.V.) ... 65. O S.T.I.V. está federado na Federação dos ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... 64. Os AA. são os sócios n.ºs 2.824, 4.427, 3.055, 2.451, 288, 2.159, respectivamente, do o dos Trabalhadores da Indústria Vidreira (S.T.I.V.) ... 65. O S.T.I.V. está federado na Federação dos ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... 64. Os AA. são os sócios n.ºs 2.824, 4.427, 3.055, 2.451, 288, 2.159, respectivamente, do o dos Trabalhadores da Indústria Vidreira (S.T.I.V.) ... 65. O S.T.I.V. está federado na Federação dos ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 64. Os AA. são os sócios n.ºs 2.824, 4.427, 3.055, 2.451, 288, 2.159, respectivamente, do o dos Trabalhadores da Indústria Vidreira (S.T.I.V.) ... 65. O S.T.I.V. está federado na Federação dos ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 64. Os AA. são os sócios n.ºs 2.824, 4.427, 3.055, 2.451, 288, 2.159, respectivamente, do o dos Trabalhadores da Indústria Vidreira (S.T.I.V.) ... 65. O S.T.I.V. está federado na Federação dos ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... 64. Os AA. são os sócios n.ºs 2.824, 4.427, 3.055, 2.451, 288, 2.159, respectivamente, do o dos Trabalhadores da Indústria Vidreira (S.T.I.V.) ... 65. O S.T.I.V. está federado na Federação dos ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... 64. Os AA. são os sócios n.ºs 2.824, 4.427, 3.055, 2.451, 288, 2.159, respectivamente, do o dos Trabalhadores da Indústria Vidreira (S.T.I.V.) ... 65. O S.T.I.V. está federado na Federação dos ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... 64. Os AA. são os sócios n.ºs 2.824, 4.427, 3.055, 2.451, 288, 2.159, respectivamente, do o dos Trabalhadores da Indústria Vidreira (S.T.I.V.) ... 65. O S.T.I.V. está federado na Federação dos ...
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Acórdão nº 01957/10.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2012
I – A mera alegação, sem concretização de factos, referente apenas à composição do capital social e dos órgãos sociais entre a entidade adjudicante e uma das empresas do consórcio a quem foi adjudicado o concurso público para concepção, fornecimento e construção de uma central de valorização orgânica [objecto do concurso em causa] não implica a violação dos princípios da imparcialidade,...
... sociedade, da qual é accionista, passível de distribuição aos sócios ... XI - Entre outros, o objecto social da A ... é a indústria de ... -
Portaria n.º 307/2015 - Diário da República n.º 187/2015, Série I de 2015-09-24
... Indústria Responsável (SIR), aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 169/20012, de 1 ... a) Danos causados aos sócios, diretores, gerentes, administradores e legais representantes de pessoa ...
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Acórdão nº 863/13.0TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2013
Tendo o requerente alegado ser liquidatário de uma sociedade mútua de seguros constituída em 1941, a que é aplicável o regime jurídico das sociedades comerciais, mais precisamente o das sociedades anónimas, e pretendendo prevalecer-se da lei societária para a convocação judicial de assembleia geral de sócios, com base no disposto no art.º 377.º do Código das Sociedades Comerciais e com recurso ao
... do Comércio de Lisboa a convocação da assembleia geral de sócios da dita mútua, nos termos do art.º 1486.º do CPC (de 1961, que será ... , 0000 000 LISBOA e tem por objeto Exercício da indústria de seguros em todo o território português e no estrangeiro, nas ... -
Acórdão nº 1863/16.3T8LSB-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Março de 2017
... Fausto de … ... , todos demandados na qualidade de sócios da extinta sociedade Delícias ... – Importação e Comercialização de ... a escritura pública os arrendamentos para o comércio, indústria ou exercício de profissão liberal, o que jamais ocorreu ... 76-Além ...