sociedades civis sob forma comercial
1877 resultados para sociedades civis sob forma comercial
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... contas correntes dos sócios de sociedades comerciais, que não resultem de mútuos, da ... , escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, quando não resultem de ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... contas correntes dos sócios de sociedades comerciais, que não resultem de mútuos, da ... , escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, quando não resultem de ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... contas correntes dos sócios de sociedades comerciais, que não resultem de mútuos, da ... , escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, quando não resultem de ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... contas correntes dos sócios de sociedades comerciais, que não resultem de mútuos, da ... , escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, quando não resultem de ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... contas correntes dos sócios de sociedades comerciais, que não resultem de mútuos, da ... , escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, quando não resultem de ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... contas correntes dos sócios de sociedades comerciais, que não resultem de mútuos, da ... , escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, quando não resultem de ...
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Acórdão nº 03221/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... contas correntes dos sócios de sociedades comerciais, que não resultem de mútuos, da ... , escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, quando não resultem de ...
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Acórdão nº 220/16.6T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2017
I - O julgamento de mérito no despacho saneador só pode ocorrer quando o processo fornece já os elementos suficientes para que o litígio em causa possa ser decidido com segurança, inexistindo prova a produzir quanto a factos essenciais para a pronúncia da decisão. II - O denominado papel comercial é um valor mobiliário de natureza monetária e quando a sua aquisição é levada a cabo por uma...
... a presente ação declarativa, sob a forma de processo comum, contra E ... , S.A ... , com ... propôs nova operação com papel comercial emitido, por oferta particular de subscrição, ... a ações preferenciais emitidas por sociedades-veículo estabelecidas pelo F ... e vendidas pelo ... ívida emitidos por sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial, as cooperativas, as ... -
Acórdão nº 0132/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2016
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... dos sócios, escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial, quando ... -
Acórdão nº 046/12.6BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 2020
I - Os actos procedimentais e processuais das partes no direito tributário são regulados pelo princípio da legalidade e nenhum obstáculo legal existe a que o sujeito passivo que tenha procedido a um determinado enquadramento dos seus rendimentos no âmbito das declarações de rendimentos entregues venha, posteriormente, pugnar por um outro enquadramento dos mesmos, seja por expedientes...
... , pelo que a sentença proferida padece de forma clara, inequívoca e ostensiva, do vício de ... capitais), o mesmo tratamento que as sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial ... - ... -
Acórdão nº 954/06.3TCLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2012
I - Quanto à oponibilidade a terceiros, a regra, contida no art. 14.º do CRgCom, é a de que não são oponíveis, isto é, não produzem efeitos contra terceiros, os factos sujeitos a registo se não depois da data do respectivo registo (do mesmo modo, os factos sujeitos a registo e a publicação obrigatória só produzem efeitos contra terceiros depois da data da sua publicação). II - A noção de...
... , acção declarativa de condenação, sob a forma" de processo comum ordinário, pedindo a condenaç\xC3" ... que Réu EE figurava no registo comercial como membro e administrador daquele “ACE” ... ção do artigo 168 do Código das Sociedades Comerciais e artigo 14 do Código do Registo ... , das sociedades comerciais, das sociedades civis sob forma comercial e dos estabelecimentos ... -
Acórdão nº 07453/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2015
1)Tendo ocorrido a invocação de novos vícios em sede de alegações pré-sentenciais, após a junção do processo administrativo aos autos e após a produção de prova testemunhal, cumpre conhecer de tais vícios na sentença. 2) É que, apenas após a produção de prova documental e testemunhal, nos autos, a parte está em condições de conhecer todo o circunstancialismo que esteve na base do acto tributário...
... , na sua óptica, demonstrou-se ser a única forma de corrigir o saldo contabilístico da sociedade; ... dos sócios, escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial, quando ... -
Acórdão nº 0636432 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2006
... por tal aquele em que ele os administre de forma habitual e cognoscível por terceiros ... Nos ... apenas se o devedor fosse uma sociedade comercial ou a massa insolvente integrasse uma empresa ... comerciais, designadamente das sociedades comerciais, das sociedades civis sob forma ...
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Declaração n.º DD810, de 29 de Setembro de 1984
... divisão ou unificação de quotas de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial tem por ...
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Acórdão nº 781/12.9TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Janeiro de 2013
As associações com personalidade jurídica, enquanto pessoas coletivas de direito privado, são sujeitos passivos de insolvência, nos termos do art.º 2º, nº 1,al. a), do CIRE.
... finalidade a satisfação dos credores pela forma prevista num plano de insolvência, baseado, ... :1) Associações, 2) Fundações e 3) Sociedades. Esta classificação – Associações, ... há sociedades comerciais e as sociedades civis sob a forma comercial. O legislador usa palavra ... -
Acórdão nº 01041/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 2013
I - Da aplicação do regime transitório de tributação das mais-valias instituído pelo n.º 8 do artigo 32.º da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2002), por opção do sujeito passivo, relativamente à mais valia fiscal associada ao custo de aquisição de um bem não amortizável, resulta acréscimo (tributação) de 50% da mesma (mais valia antiga) sem necessidade de...
... a situação mais provável em face de sociedades" dedicadas à aquisição e gestão de participaç\xC3" ... forma, o fez fora do prazo alegadamente exigido pelo ... de capital de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial com sede ou direcção ... -
Acórdão nº 097/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2017
I - A opção pelo regime, previsto no n.º 8 do artigo 32.º da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, determina que a diferença positiva entre as mais e menos-valias suspensas de tributação é relevada apenas na parte correspondente à alienação dos activos em que se concretizou o reinvestimento e a que está associada aquela mais-valia (ou seja, mantendo-se a aplicação do regime à mais-valia que...
... texto dos respectivos sumários, de tal forma que o despacho a quo a reconhecer a existência ... partes de capital que detinha nas sociedades" \"I…………. SGPS SA e \"Banco ……………\xE2\x80" ... de capital de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial com sede ou direcção ... -
Acórdão nº 02106/21.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2022
1. Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 143º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, os recursos interpostos de decisões respeitantes a processos cautelares e respectivos incidentes têm efeito meramente devolutivo, não prevendo a lei que seja fixado efeito suspensivo ao recurso na hipótese de o efeito devolutivo causar prejuízos ou situação de facto consumado à...
... provisoriamente decorrem, desde logo e de forma límpida, de tudo quanto se expendeu a propósito ... ência de práticas de distorção comercial, sendo o raciocínio lógico realizado na ... de capital, constituições de sociedades e os demais contratos que, com a entrada em vigor ... ção on line de sociedades comerciais e civis sob a forma comercial, n.º 8/2007, de 17/01, que ... -
Acórdão nº 02106/21.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-03-25
1. Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 143º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, os recursos interpostos de decisões respeitantes a processos cautelares e respectivos incidentes têm efeito meramente devolutivo, não prevendo a lei que seja fixado efeito suspensivo ao recurso na hipótese de o efeito devolutivo causar prejuízos ou situação de facto consumado à...
... provisoriamente decorrem, desde logo e de forma límpida, de tudo quanto se expendeu a propósito ... ência de práticas de distorção comercial, sendo o raciocínio lógico realizado na ... de capital, constituições de sociedades e os demais contratos que, com a entrada em vigor ... ção on line de sociedades comerciais e civis sob a forma comercial, n.º 8/2007, de 17/01, que ... -
Decreto-Lei n.º 69/2004
... comercial», foi fixado no Decreto-Lei n.o ... 181/92, de ... e a possibilidade de serem emitidos de forma ... contínua ou por séries. Fora do âmbito de ... sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial, ... as ...
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Lei n.º 106/88, de 17 de Setembro de 1988
... ência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos pelo seu titular ... à disposição dos sócios das sociedades ou do associado num contrato de associação em ... -se plurianuais ou excepcionais e a forma do seu englobamento ou imputação ao ano da sua ... na alínea a) do n.º 1 as sociedades civis não constituídas sob forma comercial e as ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... for o local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejamauferidos ... Artigo 2.º ... do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária; ... dos sócios, escrituradas nas sociedades" comerciais ou civis sob forma comercial, quando n\xC3" ...
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Acórdão nº 02B2071 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2002 (caso NULL)
A providência cautelar de suspensão da deliberação social de uma cooperativa é da competência não dos tribunais de comércio mas dos tribunais cíveis.
... a matria, a hierarquia, o valor da causa, forma de processo aplicvel e o territrio - n. 1 2 do ... , dissoluo e liquidao judicial de sociedades, as de declarao cuja causa de pedir verse sobre ... Reg. Comercial e as de nulidade e anulao previstas no Cd. Prop ... das sociedades comerciais e das sociedades civis sob forma comercial, no podendo deixar de ser ... -
Acórdão nº 1927/14.8 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-06-01
I - O pagamento do imposto apenas tem a ver com a exigibilidade da dívida, levando à extinção da execução por concretizar a cobrança, mas não determina a extinção da instância do processo de impugnação por nada ter a ver com a legalidade da liquidação impugnada. II - A aplicação do n.º 5, do artigo 45.º da LGT está dependente, tão só, de o acto tributário de liquidação e a investigação criminal...
... verificar pela consulta da certidão comercial" da sociedade, a D ... Lda tinha sede na Rua Nat\xC3" ... o tribunal recorrido é ilegal na forma de vicio de violação de lei, pelo que o ato de ... ção especial existente entre as duas sociedades, nomeadamente na pessoa do Sr. F ... , como ... , escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial, quando não resultem de ... -
Acórdão nº 02B1349 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2002 (caso NULL)
... Integrará tal deliberação matéria comercial em sentido amplo? A resposta, como se vai ver, ... de fins lucrativos, ou seja, pelas sociedades comerciais que têm por objecto a prática de ... das sociedades comerciais e das sociedades civis sob forma comercial, não podendo deixar de ser ...