sigilo profissional enfermagem
155 resultados para sigilo profissional enfermagem
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Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
... de carreiras, treino e formação profissional ... Tais aspectos, a par de outros, vincam bem o ... as normas de segurança militar e manter sigilo quanto aos factos e matérias de que tome ... relacionadas com a função enfermagem e paramédica; Promover e participar em trabalhos ...
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Em vigor
Lei n.º 56/79 . Serviço Nacional de Saúde
... É assegurado aos utentes o direito ao sigilo por parte do pessoal do SNS relativamente aos ... c) Cuidados de enfermagem; ... d) Internamento hospitalar; ... e) ... d) Contrôle do exercício profissional; ... e) Planeamento e avaliação da prestação ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o ano de 2003: Entidade ... Valores 100 ... 3 715 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE BRAGANÇA ... 2 635 ESCOLA SUPERIOR DE GESTAO ... 3 848 SIGILO - SERV.INFORMATICA E CONTABILIDADE, LDA ... 941 ...
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Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... ças profissionais; d) Das questões de enfermagem ou hospitalares, de fornecimento de medicamentos ... Do direito à protecção do segredo profissional; b) Do direito ao livre exercício do patrocínio ... ções com o cliente e à preservação do sigilo da documentação relativa ao exercício da ...
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Síntese dos diplomas publicados 3.° trimestre de 2010
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito urbanístico.
... êuticos autorizados para uso profissional, transpondo na parte relativa aos equipamentos de ... da República – Derrogação do sigilo bancário (21.ª alteração à Lei Geral ... saúde onde se exerça a prática de enfermagem ... -
Acórdão nº 2622/07.0TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ……….., advogado, com domicílio profissional na Av. …….., nº …., … ... …º, sala…, ... negócio e a mulher dedicando-se à enfermagem. Porém, devido a esse protelamento injustificado ... Réu apesar de estar obrigado ao dever de sigilo profissional – art.º 87º, n.º 1 – alínea ...
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Acórdão nº 2622/07.0TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... ……….., advogado, com domicílio profissional na Av. …….., nº …., … ... …º, sala…, ... negócio e a mulher dedicando-se à enfermagem. Porém, devido a esse protelamento injustificado ... Réu apesar de estar obrigado ao dever de sigilo profissional – art.º 87º, n.º 1 – alínea ...
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Acórdão nº 2622/07.0TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ……….., advogado, com domicílio profissional na Av. …….., nº …., … ... …º, sala…, ... negócio e a mulher dedicando-se à enfermagem. Porém, devido a esse protelamento injustificado ... Réu apesar de estar obrigado ao dever de sigilo profissional – art.º 87º, n.º 1 – alínea ...
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Acórdão nº 2622/07.0TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ……….., advogado, com domicílio profissional na Av. …….., nº …., … ... …º, sala…, ... negócio e a mulher dedicando-se à enfermagem. Porém, devido a esse protelamento injustificado ... Réu apesar de estar obrigado ao dever de sigilo profissional – art.º 87º, n.º 1 – alínea ...
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Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro de 1999
... ças profissionais; d) Das questões de enfermagem ou hospitalares, de fornecimento de medicamentos ... Do direito à protecção do segredo profissional; b) Do direito ao livre exercício do patrocínio ... ções com o cliente e à preservação do sigilo da documentação relativa ao exercício da ...
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Acórdão nº 9016/2005-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2006
1- Está assegurado por tutela constitucional o resguardo da vida particular contra a eventualidade de divulgação pública relativamente à saúde, sobretudo, por antinomia, a ausência dela, a doença, que faz parte da individualidade privada do ser humano. 2- Passando a ser do conhecimento público que a parturiente e as gémeas nascituras estão contaminadas por sida, transforma as notícias...
... relativos ao acto médico sujeito ao sigilo profissional por causa da reserva do ser ... , pelo que o quadro médico e de enfermagem está suficientemente preparado. A primeira das ... -
Decreto-Lei n.º 47743, de 02 de Junho de 1967
... Da educação e orientação profissional dos cegos, surdos, mudos e outros deficientes ... Os lugares de superintendente de enfermagem e de adjunto de assistência social são ... O dever de guardar sigilo impede, porém, os funcionários de prestar ...