segurança social leiria
-
Acórdão nº 428/13.6TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2015
I – Na qualificação de um acidente como acidente de trabalho deve atender-se à interpretação, de acordo com a teoria do risco económico ou de autoridade, segundo a qual não é exigível a verificação do nexo de causalidade entre a prestação do trabalho em concreto, bastando que se verifique o nexo entre o acidente e a relação do trabalho. II – Por conseguinte, é de qualificar como...
... O Instituto de Segurança Social - Centro Distrital de Leiria deduziu ... -
Acórdão nº 4009/11.0TBLRA-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
1. Para a verificação das condições de recursos a que alude o DL n.º 70/2010, de 16.6, aplicável às prestações de alimentos, no âmbito do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores/FGADM (art.º 1º, n.º 2, alínea c)), são considerados os rendimentos do requerente e dos elementos que integram o seu agregado familiar, de acordo com a ponderação referida no art.º 5º, designadamente os...
... qualquer prestação ou pensão pela Segurança Social - fls. 83) e face aos valores auferidos ... ça Social/Núcleo de Intervenção de Leiria reiterou a informação já prestada quanto aos ... - Rectificação n.º 280/2007, de 01 de Março de 2007
-
Anúncio de procedimento n.º 13606/2021
... entidade adjudicante: Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.NIPC: 509822932Serviço/Órgão/Pessoa ... contrato: Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância para o Centro Hospitalar de Leiria, ... objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou ...
-
Acórdão nº 06B2904 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2006
1. O artigo 152º do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência não comporta a extinção por efeito da declaração da falência do direito de hipoteca legal da titularidade de instituições de segurança social. 2. A consideração do direito de hipoteca legal no concurso de credores sobre imóveis apreendidos para a massa depende da junção ao processo do documento...
... , o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria, o Banco Empresa-D, o Banco ... - Despacho (extracto) 22670/2006, de 08 de Novembro de 2006
-
Acórdão nº 03568/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... - O INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL DE LEIRIA, recorre da decisão do Mm° ...
-
Aviso 3644-D/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
... primária de gás natural nos concelhos de Leiria e Marinha Grande ... 2 - Nos termos do n. 6 do ... Depósitos Lisboa P Centro Regional de Segurança Social de Leiria ... Largo da Républica ... 2400 ...
-
Despacho n.º 23816/2003(2ªSérie), de 10 de Dezembro de 2003
... do Centro de Formação Profissional de Leiria do IEFP, Narciso Ferreira Mota (efectivo) e ...
- Anúncio n.º 7602/2008, de 12 de Dezembro de 2008
-
Acórdão nº 0261/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 2010
... “Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP” vem recorrer da sentença do al Administrativo e Fiscal de Leiria" que, nos presentes autos de oposição à execuç\xC3" ...
-
Acórdão nº 1333/20.5T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2022
I- Os documentos têm uma função representativa ou reconstitutiva do objecto, destinando-se exclusivamente a servir como meio de prova real de determinados factos. II- As sentenças e os acórdãos constituem peças jurídicas, judicialmente elaboradas no decurso da resolução de conflitos no sistema judiciário, e não documentos nos termos definidos no artigo 362.º do CC e nos artigos 651.º, n.º 1 e 42
... Acordam os Juízes na Secção Social" do Supremo Tribunal de Justiça I ... – Relat\xC3" ... inconclusivos e que o documento da Segurança Social seria insuficiente para alterar o ponto 6 ... Requisição ao Centro Distrital de Leiria do Instituto da Segurança Social, I.P., com ... - Despacho n.º 2087/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
-
Acórdão nº 886/17.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020
1. De acordo com o disposto no art.º 68/1 al. a) do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, integram ainda a remuneração dos membros dos órgãos estatutários os montantes pagos a título de gratificação, desde que atribuídos em função do exercício da atividade de gerência sem adstrição à qualidade de sócio e sem que sejam imputáveis aos lucros, os quais devem...
... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria na parte em que julgou improcedente a o judicial de contribuições para a segurança social liquidadas com base em correcções ... - Aviso n.º 22613/2007, de 19 de Novembro de 2007
-
Edital n.º 826/2020
... ção ao Arrendamento do Município de Leiria. Primeira Alteração ao Regulamento do Programa ... de atribuições nos domínios da ação social e habitação. Trata-se, assim, de assegurar o ... ) Fotocópia de documento emitido pela Segurança Social, onde conste o número de identificação ...
-
Acórdão nº 0735/13.8BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Fevereiro de 2023
I - O pagamento voluntário da quantia exequenda e a subsequente extinção da execução fiscal não importam a extinção da instância da oposição respetiva por impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide se tiver por fundamento a inexistência da obrigação de contribuir; II - A citação e a oposição à execução não são causas impeditivas da caducidade do direito à liquidação a que alude o artigo
... O INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL, IP ... , recorreu da douta sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que julgou procedente a oposição à execução ... - Rectificação n.º 1326/2006, de 31 de Agosto de 2006
-
Anúncio de procedimento n.º 11498/2021
... : LeiriaFreguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e CortesEndereço Eletrónico: ... /DICP - Aquisição de barreiras de segurança Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ... objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou ...
-
Anúncio de procedimento n.º 2654/2021
... : LeiriaFreguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e CortesEndereço Eletrónico: ... E AMBIENTAL E COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DA EMPREITADA "ARRANJOS EXTERIORES DA ... objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou ...
-
Regulamento n.º 552/2020
... Interno dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria. Regulamento ... domínios: a) Alimentação, higiene, segurança e qualidade alimentar; b) Prestação de ...
-
Acórdão nº 0826/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Julho de 2004
I - Quem tem competência para autorizar despesas tem competência para autorizar a abertura de concurso, para escolher o tipo de procedimento prévio, para adjudicar e para aprovar a minuta do contrato, bem como a prática dos demais actos. II - Pormenorizar as diversas espécies de trabalho não é só indicar o espaço tempo em que decorrem os vários, trabalhos (de serralharia, pinturas, alvenarias,
... do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, através do qual foi adjudicada à ... de solidariedade e Segurança Social de Leiria " ... As recorrentes formulam as seguintes ... -
Anúncio de procedimento n.º 6318/2018
... : LeiriaFreguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e CortesEndereço Eletrónico: ... ção de Serviços de Vigilância e Segurança dos Planos de Água do Complexo Municipal de ... objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou ...
-
Anúncio de procedimento n.º 1437/2019
... : LeiriaFreguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e CortesEndereço Eletrónico: ... , CONTROLO AMBIENTAL E COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA DA EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE ... objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8622/2018
... : LeiriaFreguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e CortesEndereço Eletrónico: ... de iluminação de emergência, segurança integrada e rega do Estádio Municipal de ... objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou ...