segurança social leiria
3386 resultados para segurança social leiria
-
Acórdão nº 06/05 de Tribunal dos Conflitos, 26 de Abril de 2006
I - A competência do tribunal em razão da matéria é fixada em função dos termos em que a acção é proposta, ou seja, pelo modo como o Autor estrutura a causa - sem que para esse efeito releve a prognose acerca do êxito da acção ou seja lícita qualquer indagação incidindo sobre o respectivo mérito. II - Invocando o Autor um acordo escrito celebrado com o ISSS tendo por objecto o exercício de funç
... contra o INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, no Tribunal do Trabalho de Leiria, ... -
Acórdão nº 06/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2006 (caso None)
I - A competência do tribunal em razão da matéria é fixada em função dos termos em que a acção é proposta, ou seja, pelo modo como o Autor estrutura a causa - sem que para esse efeito releve a prognose acerca do êxito da acção ou seja lícita qualquer indagação incidindo sobre o respectivo mérito. II - Invocando o Autor um acordo escrito celebrado com o ISSS tendo por objecto o exercício de funç
... contra o INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, no Tribunal do Trabalho de Leiria, ... -
Regulamento n.º 1091/2023
... MUNICÍPIO DE LEIRIA ... Regulamento n.º 1091/2023 ... Sumário: ... ção de Vulnerabilidade e de Emergência Social ... Ana Margarida Félix Valentim, Vereadora com ... nas Bases Gerais do Sistema de Segurança Social aprovado pela Lei n.º 4/2007, de ... ...
-
Acórdão nº 088/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Março de 2002
I - Competia à Fazenda Pública, até à publicação do DL 42/2001 de 9 de Fevereiro, a representação da Segurança Social nos processos de execução fiscal. II - Por força do artigo 17º daquele diploma legal, tal competência mantém-se para os processos por dívidas que tenham sido participadas antes da sua entrada em vigor. III - Não obstante as instituições de Segurança Social serem, nos termos...
... Tribunal Tributário de 1ª Instância de Leiria veio na execução fiscal reclamar dívidas do ntro Regional de Segurança Social de Leiria ... O Mº Juiz daquele ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2017
... de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., são nomeados por resolução do ... ção Académica e Profissional:Curso Segurança do Doente: da Qualidade e Segurança à ... ários e workshops da saúde e do setor social.Frequentou várias ações de formação sobre ...
-
Acórdão nº 0869/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2009
... que foram efectuados descontos para a segurança social pelo exercício profissional em farmácia ... de Solidariedade e Segurança Social de Leiria, em que se declara que "a benef. N° – … B… ...
-
Acórdão nº 2464/03.1 TALRA de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Dezembro de 2007
1. Com a alteração ao artº 105º do RGIT introduzida pela Lei 53-A/06 de 29/12 legislador pretendeu efectuar uma separação entre os contribuintes que respeitarem as suas obrigações declarativas e aqueles que não o fizeram. E, só em relação aos primeiros existem diferenças de regimes, na medida em que a al. b) do nº4 agora vigente restringe a sua aplicação aos casos em que quando a prestação for...
... Leiria, por sentença proferida em 05/04/2006, foi A ... crime de abuso de confiança contra a segurança social, sob a forma continuada, p. e p. à data ... -
Anúncio de procedimento n.º 12733/2020
... contrato: Prestação de Serviços de Segurança" e Vigilância de Instalações MunicipaisDescriç\xC3" ... objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou ... : LeiriaEndereço Eletrónico: correio@leiria.taf.mj.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA ...
-
Acórdão nº 0759/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Julho de 2002
I - Competia à Fazenda Pública, até à publicação do DL 42/2001 de 9 de Fevereiro, a representação da Segurança Social nos processos de execução fiscal. II - Por força do artigo 17° daquele diploma legal, tal competência mantém-se para os processos por dívidas que tenham sido participadas antes da sua entrada em vigor . III - Não obstante as instituições de Segurança Social serem, nos termos...
... Tribunal Tributário de 1ª Instância de Leiria veio na execução fiscal reclamar, entre outras, dívidas ao Centro Regional de Segurança Social de Leiria ... O Mº Juiz daquele ... -
Despacho n.º 5730/2019
... e Contribuições do Centro Distrital de Leiria do ISS, I. P., Ana Catarina de Carvalho Oliveira ... eventuais ilícitos criminais contra a segurança social, elaborando as correspondentes notícias ...
-
Aviso n.º 17134/2018
... de Prestação de Serviços no Concelho de Leiria Consulta pública Raul Castro, Presidente da ... do Consumidor; a ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica; a APA - Agência ... jurídico do ilícito de mera ordenação social. 7 - O produto das coimas reverte para o ...
-
Acórdão nº 0212/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 2002
I - Competia à Fazenda Pública, até à publicação do DL 42/2001 de 9 de Fevereiro, a representação da Segurança Social nos processos de execução fiscal. II - Por força do artigo 17º daquele diploma legal, tal competência mantém-se para os processos por dívidas que tenham sido participadas antes da sua entrada em vigor. III - Não obstante as instituições de Segurança Social serem, nos termos...
... Tribunal Tributário de 1ª Instância de Leiria veio na execução fiscal reclamar, entre outras, dívidas do Centro Regional de Segurança Social de Leiria ... O Mº Juiz daquele ... -
Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... Com efeito, além das funções de segurança (sessão 2546, do alvo 47130M – apenso A) “o ... mulheres, numa área extensa do país (Leiria, Santarém, Braga, Évora, Setúbal entre outros ... e cédula militar, cartão de segurança social e cartão de contribuinte em nome de NN ( ... ); - ... -
Acórdão nº 08A3323 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... , lote ... , Rêgo de Água, Leiria, intentou contra o Hospital de Santo André, ... tacitamente, porque em 30 dias a segurança social não se pronunciou sobre o pedido ... 34 ...
-
Resolução n.º 84/95, de 04 de Setembro de 1995
... n.° 84/95 A Assembleia Municipal de Leiria aprovou, em 26 de Setembro de 1994 e em 28 de ... Administração Regional de Leiria; c) Segurança pública: Comando Distrital da Polícia de ... de Maceira; Centro Regional de Segurança Social; Governo Civil de Leiria; Complexo Desportivo de ...
-
Anúncio n.º 4525/2008, de 11 de Julho de 2008
... (Soure), NIF - 130913243, BI - 4206861, Segurança Social - 110080799, Endereço: Rua da Fonte , n. 83, Casal d'Anja, 2430 Vieira de Leiria, notificados para no prazo de 5 dias, decorridos ...
-
Despacho n.º 443/2018
... Leiria, no uso das competências que lhe são conferidas ... de Informação (SSI); c) Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SSHST); d) ... , bem como pessoal ao serviço e balanço social à entidade competente; g) Organizar os processos ...
-
Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... estabelecimento prisional de nível de segurança alta ou média e grau de complexidade de gestão ... Atual: Técnica Superior de Reinserção Social, na Equipa dos Açores da Direção-Geral de ... Prisional Central e Especial de Leiria (Antiga Prisão-Escola); Em julho de 1992, sob ...
-
Acórdão nº 014/05 de Tribunal dos Conflitos, 10 de Julho de 2007
*
... contra o Instituto de Solidariedade e Segurança Social, no Tribunal de Trabalho de Braga, acção ... como adjunto da Directora do CDSSS de Leiria e seja o réu condenado a pagar 3.319,46 euros ... -
Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho de 1993
... concebida para os centros regionais de segurança social, com aplicação plena na última dezena ... Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu; c) O Centro Regional de Segurança ...
-
Acórdão nº 0537/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Junho de 2012
I - Em sede de oposição à execução fiscal, não pode julgar-se verificada a impossibilidade superveniente da lide em face do despacho de extinção da execução sem que esteja demonstrado que o executado foi notificado desse despacho e contra ele não reagiu ao abrigo do disposto no art. 276.º do CPPT, pois só então pode considerar-se assente a extinção da execução fiscal. II - A extinção da execução
... Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), através da Secção de Processo de Leiria, para cobrança coerciva de dívida proveniente ... -
Despacho n.º 11271/2021
... MUNICÍPIO DE LEIRIA ... Despacho n.º 11271/2021 ... Sumário: ... e profissional: Licenciatura em Serviço Social, no Instituto Superior ... Miguel Torga de ... ; Pós-Graduação em Coordenação de Segurança ... no Trabalho da Construção; Certificado de ...
-
Aviso n.º 22810/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... técnico a afetar ao Centro Distrital de Leiria — referência DRH/AT/6/2021 ... Procedimento ...
-
Aviso n.º 1825/2006, de 24 de Julho de 2006
... Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal ... 5671232 e da segurana social n. 133130597, com domiclio no Edifcio Pascoal, ...
-
Aviso n.º 1905/2018
... Superior de Gestão e Administração de Leiria.26 de janeiro de 2018. - A Subdiretora-Geral do ... ção e aplicação de políticas de segurança e de estratégias coerentes de cópia de ... capacidade de adaptação ao meio social e económico envolvente;b) Demonstrar capacidade ...