segurança social leiria
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Aviso n.º 761/2022
... 3.ª 19 01.10.2021 Politécnico de Leiria ... Sandra Maria Carreira Martins ... Esteves ... écnico 6.ª 11 01.09.2021 Instituto da Segurança ... Social, I. P ...
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Despacho n.º 947/2007, de 18 de Janeiro de 2007
... Instituto da Segurança Social, I. P. Centro Distrital de Segurança al de Leiria Alvará (extracto) n.o 2/2007 ... Para os devidos ...
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Acórdão nº 00350/15.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
São inúteis as razões invocadas pelo Recorrente para demonstrar a não verificação de periculum in mora quando, independentemente do seu mérito intrínseco, se verifica serem inaptas para contrariar os fundamentos nos quais a decisão recorrida fundou, no caso, a verificação de tal requisito.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... Norte: RELATÓRIO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P. veio interpor recurso da sentença ... Centro Distrital de Segurança Social de Leiria procedendo concurso externo, em 20/7/2001, com a ... - Deliberação (extrato) n.º 957/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série II de 2015-05-28
- Deliberação (extrato) n.º 887/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série II de 2015-05-22
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Deliberação-Extracto n.º 465/98, de 28 de Agosto de 1998
... dos Serviços Sub-Regionais de Segurança Social de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, , Leiria e Viseu, respectivamente licenciados José de ...
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Acórdão nº 0951/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2016
Tendo a primeira instância decidido a questão de direito suscitada pelo recorrente sem antes estabelecer a precisa situação de facto subjacente, é de determinar a ampliação da matéria de facto, dado que o Supremo Tribunal Administrativo, como tribunal de revista, carece de poderes de cognição em sede de facto.
... cotizações e contribuições para a Segurança Social de 05-2008 a 01-2010 e respectivos juros ... no Tribunal Administrativo e Fiscal de LEIRIA uma Reclamação, nos termos do disposto no ... -
Acórdão nº 3574/17.3T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2020
I - Para que se verifique a causa de descaracterização de acidente de trabalho prevista na al. a) do nº 1 do artº 14º da Lei nº 98/2009, de 4/09, exige-se que cumulativamente estejam reunidos os seguintes requisitos: 1 – A existência de regras ou condições de segurança estabelecidas pela entidade empregadora ou pela lei; 2 - A prática, por parte do sinistrado, de uma conduta – acto ou
... por forma a permitir a sua mobilidade, segurança" e higiene O Instituto de Segurança Social, I.P. \xE2"– Centro Distrital de Leiria veio deduzir, contra a Ré, pedido de reembolso ... -
Aviso n.º 17812/2018
... no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.Lista unitária de ordenação ... técnico a integrar no Centro Distrital de Leiria do mapa de pessoal do Instituto da Segurança ...
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Decisões Sumárias nº 448/10 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Outubro de 2010
... , requereu junto do Centro Distrital de Segurança Social de Leiria que lhe fosse concedido o ...
- Deliberação (extrato) n.º 1006/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
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Decreto-Lei n.º 26/2012, de 06 de Fevereiro de 2012
MINISTRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANA SOCIAL Decreto-Lei n. 26/2012 de 6 de fevereiro No mbito ... de Previdncia da Empresa de Cimentos de Leiria, criada por alvar de 29 de Abril de 1939, e ...
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Acórdão nº 1949/09.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2021
... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria", que julgou parcialmente procedente a oposição \xC3" ... por dívidas de contribuições para a segurança social de diversos períodos compreendidos entre ...
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Acórdão nº 1321/22.7T9CLD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2023
... crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, p. e p. pelos art. 107.º e 105.º, n.º ... Segurança Social, IP (Centro Distrital de Leiria)”, pedindo a respectiva condenação a ...
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Acórdão nº 1422/16.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Janeiro de 2019
... Juiz do T.A.F. de Leiria, exarada a fls.89 a 93-verso do presente processo ... “Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP.”, Secção de Processo de Leiria, ...
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Anúncio n.º 8685/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... Credor: Centro Regional de Segurana Social - Leiria ... No Tribunal Judicial de Alcobaa 1 ...
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Acórdão nº 329/13.8GEACB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Janeiro de 2016
... , junto do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria – Alcobaça – Instância Local – Secção ... Em 20.12.1013, o ofendido solicitou à Segurança Social apoio judiciário, nas modalidades de ...
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Acórdão nº 400/10.8TBMGR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Maio de 2012
1. Os créditos da Segurança Social garantidos por hipotecas legais e voluntárias, constituídas e registadas antes dos dois meses que precederam o processo de insolvência, nunca prevalecem sobre os créditos dos trabalhadores que beneficiam de privilégio imobiliário especial sobre as instalações onde prestavam funções, nem sobre os créditos da Fazenda Nacional provenientes de imposto municipal...
... º) Os da Fazenda Pública; 3.º) Os da Segurança Social; 4.º) Os garantidos por hipoteca; 5.º) ... Segurança Social, IP/Centro Distrital de Leiria veio interpor recurso de apelação contra tal ... -
Acórdão nº 0423/19.1BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2019
I – De acordo com o disposto no artigo 217.º do CPPT, a penhora será feita somente nos bens suficientes para o pagamento da dívida exequenda e do acrescido. II – No caso de manifesta desproporção entre os bens penhorados e os necessários para a satisfação dos interesses do credor, o devedor goza do direito de reacção judicial contra esse excesso, como resulta do disposto no artº 278º
... Segurança Social, IP (IGFSS) recorre para este Supremo ... pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria na parte em que esta anulou o despacho que ... -
Acórdão nº 08155/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Novembro de 2014
... O Instituto de Gestão Financeira da Segurança, I.P ... , inconformado com a sentença do ... do prédio urbano descrito na CRP de Leiria, sob o nº 2033, Freguesia da Barreira, ... , os contribuintes inscritos na Segurança Social com o NISS ……………., C………… ... II - ...
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Acórdão nº 063/23.0BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2023
O princípio da legalidade no direito fiscal e a proibição da aplicação analógica das normas fiscais, inclusive em matéria de regime da prescrição, obstam a que se considere que, uma vez encerrado o processo de insolvência de uma pessoa individual que tenha requerido a exoneração do passivo restante, o prazo de prescrição da dívida exequenda, suspenso nos termos do artigo 100º do CIRE, continue...
... SEGURANÇA SOCIAL, IP, recorre para este Supremo Tribunal da ... da Secção de Processos Executivos de Leiria do Instituto de Gestão Financeira da Segurança ... -
Deliberação n.º EDELIB62/96, de 14 de Setembro de 1996
... directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro delega nos directores ... Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, respectivamente licenciados José de ...
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Acórdão nº 0827/14.6BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
I - Das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. A violação desta regra de competência, em razão da hierarquia, determina a...
... ões INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL vem recorrer da decisão proferida pelo ibunal Administrativo e Fiscal de Leiria, datada de 26 de Outubro de 2019, que julgou ... -
Acórdão nº 1066/12.6TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Abril de 2013
1.- No crime de usurpação de funções previsto no artigo 358.º do Código Penal, o bem jurídico protegido consiste na integridade ou intangibilidade do sistema oficial de provimento em funções públicas ou em profissões de especial interesse . 2.- Nos processos crime por usurpação de funções, não é admissível a constituição de assistente.
... Leiria, o Ministério Público proferiu despacho de ... de Apoio Judiciário pelo Centro de Segurança Social IP Centro Distrital de Leiria ... O ... -
Acórdão nº 1791/14.7BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Dezembro de 2019
I - A reversão operada ao abrigo da apontada alínea b) do nº1 do artigo 24º da LGT pressupõe que o gerente de facto o tenha sido no momento em que se verifica o termo do prazo legal de pagamento ou entrega das dívidas tributárias, sendo que, nesta hipótese, e se assim for, caberá ao revertido provar que não lhe foi imputável a falta de pagamento. II – É à Fazenda Pública, enquanto titular
... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que, na oposição deduzida por Nuno ... II, SA, em que o mesmo subscreve capital social" com entrada do imóvel e equipamento que constitu\xC3" ... de 2014, os serviços do Instituto da Segurança Social, IP – Centro Distrital de Leiria ...