requerimento injuntivo
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Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... veio propor requerimento injuntivo contra B………., o qual se transmutou em acção declarativa ...
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Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... veio propor requerimento injuntivo contra B………., o qual se transmutou em acção declarativa ...
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Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... veio propor requerimento injuntivo contra B………., o qual se transmutou em acção declarativa ...
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Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... veio propor requerimento injuntivo contra B………., o qual se transmutou em acção declarativa ...
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Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... veio propor requerimento injuntivo contra B………., o qual se transmutou em acção declarativa ...
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Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... veio propor requerimento injuntivo contra B………., o qual se transmutou em acção declarativa ...
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Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... veio propor requerimento injuntivo contra B………., o qual se transmutou em acção declarativa ...
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Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... veio propor requerimento injuntivo contra B………., o qual se transmutou em acção declarativa ...
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Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... veio propor requerimento injuntivo contra B………., o qual se transmutou em acção declarativa ...
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Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... veio propor requerimento injuntivo contra B………., o qual se transmutou em acção declarativa ...
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Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... veio propor requerimento injuntivo contra B………., o qual se transmutou em acção declarativa ...
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Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... veio propor requerimento injuntivo contra B………., o qual se transmutou em acção declarativa ...
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Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... veio propor requerimento injuntivo contra B………., o qual se transmutou em acção declarativa ...
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Acórdão nº 1426/15.0T8BGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
I- Quando o Tribunal da Relação é chamado a pronunciar-se sobre a reapreciação da prova, no caso de se mostrarem gravados os depoimentos ou estando em causa a análise de meios prova reduzidos a escrito e constantes do processo, deve o mesmo considerar os meios de prova indicados pela partes e confrontá-los com outros meios de prova que se mostrem acessíveis, a fim de verificar se foi cometido ou...
... alegando, em síntese, não ter sido citado no procedimento injuntivo do qual resultou o requerimento de injunção com fórmula executória ... -
Acórdão nº 01546/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2015
I - O MP não pode, ao abrigo do art. 146º nº1 do CPTA, suscitar um vício do procedimento disciplinar cujo conhecimento já havia transitado em julgado. II - Não se pode considerar como essencial para os efeitos do art. 195º do CPC a falta de notificação de parecer que não podia ter sido emitido. III - Não padece de nulidade a decisão derivada dessa omissão de notificação. IV - O princípio da
... , Conselho Distrital de ……, sob o nº ……, a entrada do requerimento subscrito por A…………., datado de 2004-12-06, e dirigido ao ... -se provados todos os factos constantes do requerimento inicial e injuntivo a saber: - 1. Os RR constituíram a A como sua advogada, para intentar e ... -
Acórdão nº 254/08 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Abril de 2008
... e que se colhe da norma que permitiu ao tribunal indeferir um requerimento de produção de prova na consideração de que a mesma não se afigura ... oposição, é logo conferida força executiva ao requerimento injuntivo. Daí, não terem sido juntos os títulos de dívida ao requerimento, como ...
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Acórdão nº 0533160 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - Embora o procedimento de injunção não possa abstrair da mínima menção fáctica relativa à causa de pedir, quando, se transmutar em acção declarativa de condenação, ela (causa de pedir) foi minimamente alegada no requerimento de injunção. Uma vez que dele consta tratar-se de "Contrato de compra e venda", no valor de capital de ....., contrato nº ......., data do contrato ....., período a que se
... No requerimento de injunção fez constar, depois de referir que se tratava de ... II) A petição inicial dos autos (Requerimento Injuntivo), foi apresentada na mais estrita conformidade com o regime estabelecido ... -
Acórdão nº 3697/09.2TBLRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Maio de 2011
... - A factura a que se refere o requerimento injuntivo não se encontra sequer contabilizada pela oponente, que a não ...
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Acórdão nº 2856/11.2YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2012
I - As regras estabelecidas para a notificação do requerido na injunção são ditadas por razões de eficácia e celeridade e, para esbater os riscos de o processo prosseguir à sua revelia, impõe a lei o rigoroso cumprimento de determinados procedimentos que, observados, implicam a presunção da notificação do requerido. II - Quando estes mecanismos não atinjam a necessária garantia de que ao...
... …, …º, .º, no Porto e, por isso, não foi notificado do requerimento de injunção. Invoca a sua falta de citação e a ausência de ... 16) O requerimento injuntivo a que seja aposta a fórmula executória, pelo Secretário de Justiça, ... -
Acórdão nº 19664/11.3YYLSB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Julho de 2012
1. Por força da introdução do nº 2 do artigo 814º do Código de Processo Civil, operada pelo decreto-lei nº 226/2008, de 20 de Novembro, no que respeita aos fundamentos de oposição, o requerimento de injunção a que foi aposta a fórmula executória foi equiparado à sentença. 2. A nulidade contratual não é um facto extintivo da obrigação, sendo antes um facto impeditivo do nascimento da relação...
... ão àquela acção executiva em que o título exequendo é um requerimento de injunção, pedindo a extinção da acção executiva ... Sem prescindir 3ª – Ainda que se entenda que o requerimento injuntivo não contestado no qual foi aposta fórmula executória seja efectivamente ... -
Acórdão nº 7997/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 2006
... € 178,00 relativos ao montante pago pela apresentação do requerimento injuntivo ... A requerida deduziu oposição à injunção, pelo que os ...
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Acórdão nº 319937/10.3YIPRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2012
I - Remetidos os autos para o tribunal competente e aplicando-se o processo comum ordinário face à dedução de oposição ao pedido de injunção de valor superior à alçada da Relação (cf. o disposto no art. 7.º do DL n.º 32/2003, de 17-02) a questão que consiste em saber se a transação comercial que esteve na origem do crédito reclamado é ou não daquelas que permitem a injunção, não exerce qualquer...
... ser suscitada, em termos de invocação direta e concreta no requerimento de injunção, a qualidade de comerciante do réu não é conducente à ... ção da qualidade de comerciante do requerido, em requerimento injuntivo, configura erro na forma de processo, devendo proceder-se a aproveitamento ... -
Acórdão nº 391/08.5TBAGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... ário: I – Na oposição à execução cujo título seja um requerimento de injunção a que tenha sido aposta fórmula executória – é um ... Ou seja, no requerimento injuntivo faz-se referência a várias facturas que foram emitidas e enviadas ao ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Setembro de 2009
I – Condenados os Réus (donos da obra) numa acção judicial a pagarem o preço da obra executada pelo Autor (empreiteiro), no âmbito do contrato de empreitada entre eles celebrado, não podem aqueles, em acção que subsequentemente instauraram, obter a condenação deste no reconhecimento de que tal obra padece de defeitos e de que os donos da obra nada lhe devem, sob pena de ofensa do caso...
... n.º 466/05 que versou sobre toda a matéria, quer do requerimento injuntivo, quer da oposição, não resultando provada a versão dos ... -
Acórdão nº 05635/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... de Injunções, ao abrigo do DL nº 32/2003, de 17/2, um requerimento de injunção contra “A…. – …… ... , EM”, com sede na ... se defendeu, não decorrendo da utilização do requerimento injuntivo qualquer limitação para a defesa ... 17) De acordo com a douta ...