regulamentaçao creches ipss
-
Acórdão nº 07S2884 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
I - Não é susceptível de padecer de nulidade por omissão de pronúncia ou por falta de fundamentação um acórdão da Relação que, ao abrigo do disposto no art.º 713, n.ºs 5 e 6 do CPC, confirma a sentença de 1ª instância, na parte relativa às questões a que se reporta a remissão. II - O abuso do direito pressupõe, naturalmente, a existência do direito accionado. III - A previsão normativa da...
... ção Particular de Solidariedade Social" - IPSS - a cujos organismos se não aplicam os CCT's do ... excluídos os jardins de infância e as creches, bem como todos os estabelecimentos de apoio à ... -
Despacho Normativo N.º 70/1999 de 1 de Abril
... das Santas Casas da Misericórdia e das IPSS's, foi estabelecido um novo modelo de ... Creches e jardins de infância; ... Centros de ...
-
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... que é retribuído parcialmente como as creches das IPSS, com um sistema misto. Para cada ...
-
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ção e regulamentação do Estatuto das IPSS; - regulamentação do Registo das IPSS e ... Introdução nas Creches e Lar para Idosos dos Protocolos celebrados entre ...
-
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... correntes, com destaque para os subsídios a IPSS com acordos de cooperação ... 20 686-(331) ... educativa e componente de apoio social); Creches; Centros de actividades de tempos livres e lares; ...
-
Resolução n.º 192/2003, de 23 de Dezembro de 2003
... O Programa Creches 2000 tem contribuído para o desenvolvimento e ... de modelos de acordos de cooperação com as IPSS que gerem os equipamentos sociais ... Com o ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2006 de 9 de Março
... ções Particulares de Solidariedade Social (IPSS) representadas pelas associações subscritoras e ... na área da acção social; trabalha em creches, jardins de infância e centros de acolhimento e ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... -- não foram incluídas as matrículas em Creches uma vez que as mesmas só começaram a ser ... çores Serão concedidos apoios financeiros a IPSS e equipara- das, para implementação de uma rede ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
... ço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias ... 5 - As diuturnidades são ... na área da acção social; trabalha em creches; jardins-de-infância e centros de acolhimento e ...
-
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... articulação com as autarquias locais, as IPSS e a iniciativa privada ... Criação de ... às definições sobre instalações de creches e de educação pré-escolar; - o ...
-
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... domiciliário a idosos, a criação de creches e a criação de redes de apoio a pessoas ... diversos processos de fiscalização das IPSS e, sobretudo, de entidades com fins lucrativos, ...
-
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... e transferências correntes destinadas a IPSS e estabelecimentos integrados ... 12.7.3 - ... - e respostas sociais (ver nota 37) - Creches; Jardins-de-infância; Lares; Centros de dia; ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro
... ço prestado pelo trabalhador em qualquer IPSS e Misericórdias ... 5 - As diuturnidades são ... na área da acção social; trabalha em creches, jardins de infância e centros de acolhimento e ...
-
Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... os períodos de funcionamento de escolas, creches e outras estruturas de apoio social; - ... , deveres e benefícios específicos das IPSS e regulamentação do respectivo Regime ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... Fomentar as parcerias, com IPSS, ONG e outras, pros- seguindo com o ... , destacando-se a construção de novas creches, em áreas populacionais em crescimento e com ...
-
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ções privadas de solidariedade social (IPSS) e a iniciativa privada, de forma a atingir uma ... ; - incentivo ao crescimento da oferta de Creches ...
-
Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... , prevendo -se uma especial incidncia nas creches com mais 15 500 novos lugares, e o apoio ao ... o estabelecimento de 100 protocolos com IPSS para abranger famlias beneficirias do Rendimento ...
-
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... aumento da oferta de creches e amas tendo em vista aumentar em 50% o número ... parcerias com Autarquias Locais, IPSS, organizações profissionais e associações ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... Implementar parcerias com Autarquias Locais, IPSS's, Organizações Profissionais e Associações ... , da criação e construção de novas creches e do aumento do número de jardins de infância ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... Implementar parcerias com Autarquias Locais, IPSS's, Organizações Profissionais e Associações ... , da criação e construção de novas creches e do aumento do número de jardins de infância ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... Implementar parcerias com Autarquias Locais, IPSS's, Organizações Profissionais e Associações ... , da criação e construção de novas creches e do aumento do número de jardins de infância ...
-
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... divulgado em todas as escolas, autarquias, IPSS, comissões de protecção de menores e outras ... ª infância, tendo sido aprovado o Plano Creches 2000 que prevê a duplicação da ...
-
Resolução n.º 185/2003, de 03 de Dezembro de 2003
... ) e organizações não governamentais (como IPSS, ADL, associações locais e outras) e assentam ... a atingir uma cobertura de 25% para as creches, apontando-se, em 2008, para uma cobertura ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... , através do alargamento da rede de Creches e de Centros de Promoção e Acompanhamento de ... Serão concedidos apoios financeiros a IPSS e equiparadas, para implementação de uma rede ...
-
Resolução N.º 11/1985/A de 14 de Junho
... Permitir o acesso das crianças a creches e jardins-de-infância; ... Possibilitar um ... Recuperação de edifícios das IPSS ...