regimento sapadores bombeiros
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... Jurídico, Secção de Justiça, do Regimento de Sapadores Bombeiros da Câmara Municipal de ...
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Acórdão nº 05063/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2010
... constatado no local; ii. - o facto do Regimento Sapadores de Bombeiros ter constatado in loco ...
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Acórdão nº 8671/14.4T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2018
I - A preclusão, que é a exclusão da prática de um acto processual depois do prazo perentório fixado, pela lei ou pelo juiz, para a sua realização, só pode referir-se a um ónus que deve ser observado durante um prazo processual. II – No campo do direito processual civil, a fixação deste prazo mostra-se feita no art. 573º, nº 1, do CPC, ao impor que toda a defesa seja deduzida na contestaçã
... incêndio no local, tendo o acesso dos bombeiros sido dificultado por adeptos do AA; - O Conselho ... de Engenharia Civil (LNEC), HH, II, JJ, Regimento de Sapadores Bombeiros e LPFP; i) No decurso ... -
Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... 56.533,89 ... Regimento ... 56.533,89 ... Regimento de Sapadores ... 56.533,89 ... Regimento de Sapadores Bombeiros ...
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Acórdão nº 1200-13.9TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2017
- Alegando os réus excepções de ilegitimidade activa e passiva nas alegações escritas que antecedem a sentença e fora do momento processual próprio que é a contestação que não apresentaram tempestivamente, é admissível resposta da autora a essas alegações, ao abrigo do princípio do contraditório. - Na acção onde se pede indemnização com fundamento em responsabilidade civil extracontratual pela...
... de serviço, a tardoz, foi vedado pelo Regimento dos Sapadores Bombeiros - (confissão presumida - ... -
Acórdão nº 01367/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2013
É de admitir recurso de revista excepcional de Acórdão do TCA que não admitiu recurso de sentença de juiz singular em 1.ª instancia em acção urgente de contencioso pré-contratual, por considerar aplicáveis o artigo 40.º, n.º 3, do ETAF, e o artigo 27.º, n.º 2, do CPTA.
... Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa” ... O ... -
Acórdão nº 05577/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2010
... Relatório O Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) intentou, no TAC de Lisboa, ... , interpôs do despacho do Comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB), que lhe aplicou a ...
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Acórdão nº 976/08.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2022
I – Uma vez que após o pedido de emissão de licença de utilização efetuado em 13/05/1998, decorreram perto de 7 anos até que o Município tenha realizado a correspondente vistoria (18/04/2005) para efeitos de emissão da licença, sendo que, nos termos do n.º 3 do art.º 27º do DL n.º 445/91, de 20 de Novembro, aquela deveria ter ocorrido no prazo de 45 dias, não se verificando quaisquer...
... Por ofício datado de 25.05.2006, o Regimento de Sapadores de Bombeiros comunicou à S ... , Lda ... -
Acórdão nº 02636/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Julho de 2012
Na economia do RJUE, o art. 98º-1-d e as sanções acessórias previstas no art. 99º não afastam, logicamente, a aplicação do art. 109º.
... 76 do PA referido na alínea A); K) O Regimento de Sapadores Bombeiros remeteu ao Gabinete de ... -
Decreto Regulamentar n.º 62/94, de 02 de Novembro de 1994
... O novo regime jurídico dos corpos de bombeiros estabelece que a fixação das dotações dos ... -se a todos os corpos de bombeiros sapadores, municipais e voluntários ... 2 - A aplicação ... regimento de bombeiros sapadores e não ter sido abrangido ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... 56.534 REGIMENTO ... 56.534 REGIMENTO DE SAPADORES ... 56.534 REGIMENTO DE SAPADORES BOMBEIROS ...
- Aviso n.º 24971/2008, de 14 de Outubro de 2008
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Acórdão nº 03256/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
I – O juízo crítico que o tribunal deve fazer, com vista a apurar se ocorreu algum facto ou omissão ilícitos ou uma violação dos deveres de cuidado, não pode basear-se numa avaliação meramente retrospetiva, perspetivada a partir do presente, mas antes exige que se identifique o que era devido e exigível (tomando como padrão o funcionário médio e prudente), em cada momento, em função dos...
... efectuado pelo Chefe-Principal A… do Regimento de Sapadores Bombeiros Av. D. Carlos I, o ... -
Acórdão nº 1711/16.4S6LSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - A alteração da decisão de facto, adquirida pelo tribunal de 1.ª instância, foi operada por iniciativa do tribunal recorrido da relação. Ao contrário do que consta do acórdão recorrido da relação tais alterações não constituem simples reparos ou observações inócuas e dealbadas de alcance e sentido significativo a introdução, modificando, num enunciado fáctico. II - As alterações que se...
... O incêndio viria a ser combatido pelo Regimento Sapadores de Bombeiros de Lisboa, com 8 viaturas ... -
Acórdão nº 2941/12.3YXLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Maio de 2015
I - Podendo o senhorio proceder à resolução do contrato de arrendamento, com fundamento na oposição do arrendatário à realização de obra ordenada por autoridade pública, em via extrajudicial, nada obsta a que opte pela resolução nos termos da “lei de processo”. II - Porém, o facto de o senhorio ter optado pela via judicial não pode prejudicar o direito do arrendatário de obstar à...
... do locado, tendo a Autora chamado o regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa ao local ... -
Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro de 2007
... Um elemento do comando de cada corpo de bombeiros existente no município; ... d) Um elemento de ... Bombeiros e a Escola de Formaçáo do Regimento ... a Escola de Formaçáo do Regimento de Sapadores ...
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Despacho n.º 20913/2003(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2003
... vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil o engenheiro António Augusto ... funções de instrutor dos cursos de sapadores, comandante da Companhia de Pontes, comandante da ... ; Em Julho de 1998, foi colocado no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, tendo ...
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Acórdão nº 503/21.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2021
i) Do disposto no artigo 120.º, n.ºs 1 e 2, do CPTA infere-se que constituem condições de procedência das providências cautelares: a) Periculum in mora - receio de constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação (art. 120.º, n.º 1, 1ª parte); b) Fumus boni iuris (aparência de bom direito) – ser provável que a pretensão formulada ou a formular
... funções de Bombeiro Sapador, no Regimento de Bombeiros Sapadores [RBS] de Lisboa, com a ... -
Acórdão nº 02773/15.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
I – A impossibilidade absoluta de satisfação dos interesses do autor traduz uma impossibilidade tout court do objecto negocial ou do cumprimento da obrigação, situação em que, física ou juridicamente, aquele objecto é irrealizável ou irrealizável é o cumprimento da obrigação. II – Não basta, porém, concluir-se pela verificação da ocorrência de uma situação de impossibilidade absoluta...
... com o regulamento dos corpos dos bombeiros fazendo uma comparação injustificada com o caso ... n.º 2 – farda de trabalho do Regimento" de Sapadores Bombeiros de Lisboa, levado a aprova\xC3" ... -
Lei n.º 65/2007
... 5 — Nos municípios com corpos de bombeiros pro- ... fissionais ou mistos criados pelas ... ros e a Escola de Formação do Regimento de Sapadores ... Bombeiros de Lisboa, e ainda as ...
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Lei n.º 52/93, de 14 de Julho de 1993
... (regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais) ... A Assembleia da ... e a tempo inteiro e os bombeiros sapadores ... Artigo 4.° Dependência administrativa e ... 2 - O cargo de comandante de regimento ou de batalhão de bombeiros sapadores é ...
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Despacho conjunto n.º 280/2002, de 13 de Abril de 2002
... O actual regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais da administração local, sapadores ... de comandante e de 2.º comandante de regimento ou de batalhão de bombeiros sapadores é feito, ...
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Portaria n.º 624/2002(2ªSérie), de 13 de Abril de 2002
... O actual regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais da administração local, sapadores ... de comandante e de 2.º comandante de regimento ou de batalhão de bombeiros sapadores é feito, ...
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Despacho conjunto n.º 282/2002, de 13 de Abril de 2002
... O actual regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais da administração local, sapadores ... de comandante e de 2.º comandante de regimento ou de batalhão de bombeiros sapadores é feito, ...
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Despacho conjunto n.º 286/2002, de 15 de Abril de 2002
... O actual regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais da administração local, sapadores ... de comandante e de 2.º comandante de regimento ou de batalhão de bombeiros sapadores é feito, ...