regimento sapadores bombeiros
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Decreto n.º 11/2002, de 13 de Abril de 2002
... O actual regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais da administração local, sapadores ... de comandante e de 2.º comandante de regimento ou de batalhão de bombeiros sapadores é feito, ...
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Portaria n.º 620/2002(2ªSérie), de 13 de Abril de 2002
... O actual regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais da administração local, sapadores ... de comandante e de 2.º comandante de regimento ou de batalhão de bombeiros sapadores é feito, ...
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Despacho n.º 7712/2002(2ªSérie), de 13 de Abril de 2002
... O actual regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais da administração local, sapadores ... de comandante e de 2.º comandante de regimento ou de batalhão de bombeiros sapadores é feito, ...
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Portaria n.º 624/2002(2ªSérie), de 13 de Abril de 2002
... O actual regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais da administração local, sapadores ... de comandante e de 2.º comandante de regimento ou de batalhão de bombeiros sapadores é feito, ...
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Despacho conjunto n.º 282/2002, de 13 de Abril de 2002
... O actual regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais da administração local, sapadores ... de comandante e de 2.º comandante de regimento ou de batalhão de bombeiros sapadores é feito, ...
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Despacho conjunto n.º 286/2002, de 15 de Abril de 2002
... O actual regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais da administração local, sapadores ... de comandante e de 2.º comandante de regimento ou de batalhão de bombeiros sapadores é feito, ...
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Acórdão nº 01653/07.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Setembro de 2016
1. A revogação do n.º 3 do artigo 40º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, operada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 02.10, determinou a extinção da figura do Tribunal Colectivo em 1ª Instância, sendo de aplicação imediata, face ao disposto no artigo 38º, n.º2, da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei 62/2013, de 26.08. 2. A determinação - imposta pelo artigo 5.º, n.º 5,
... de promoção para as carreiras de bombeiros" sapadores e bombeiros municipais e para condenaç\xC3" ... responsáveis pela formação (Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa e Escola ... -
Acórdão nº 04300/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... Em 13.07.2006, o Regimento Sapadores Bombeiros da CML elaborou informação ...
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Acórdão nº 04300/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2010
... Em 13.07.2006, o Regimento Sapadores Bombeiros da CML elaborou informação ...
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Acórdão nº 2412/10.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Outubro de 2014
Numa empreitada de construção, provando-se a deficiência da obra executada, incumbe ao empreiteiro o ónus de provar que essa deficiência não procede de culpa sua, isto é, que é devida a um facto estranho à sua intervenção na execução dessa obra – art. 799 :CC. (Sumário do Relator)
... Em virtude da ocorrência foi chamado o Regimento de Sapadores de Bombeiros de … e foi de ... - Aviso n.º 4747/2007, de 13 de Março de 2007
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Acórdão nº 220/11.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2015
I - Dada a irrelevância das questões de facto ora levantadas, não deve proceder-se a qualquer alteração do elenco factual por via da proibição da inutilidade (artº 130º CPC). II – No cálculo dos danos futuros - retardamento da entrada no mercado de trabalho da área da sua licenciatura com a perda de oportunidades eventuais (dada que nenhuma em concreto foi demonstrada) e numa incapacidade
... no local, e depois por elementos do Regimento Sapadores de Bombeiros e do Instituto Nacional de ... -
Acórdão nº 09145/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Julho de 2014
I - Não existindo prova legal que se imponha ao julgador, este julga a prova segundo as regras de experiência comum e a livre convicção que sobre ela forma (nº 5 do art. 607º do actual CPC, correspondente ao nº 1 do art. 655º do anterior Código), nenhum reparo merecendo a decisão judicial, que, em face da divergência de dois depoimentos e da plausibilidade que cada um deles apresenta, dê o facto...
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Acórdão nº 0218/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2009
I - Não ocorre a nulidade por omissão de pronúncia, prevista no art.º 668.º, n.º 1, a) do C.P.C., se a sentença conhecer das questões que lhe foram colocadas, não estando obrigada a conhecer de todos os argumentos usados pela parte na defesa dos seus pontos de vista. II - A contradição entre os fundamentos e a decisão, a que se reporta o art.º 668.º, n.º 1, c) do C.P.C., geradora de nulidade da
... de entre a vistoria levada a cabo pelo Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, a Informação ... -
Acórdão nº 0218/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2009
I - Não ocorre a nulidade por omissão de pronúncia, prevista no art.º 668.º, n.º 1, a) do C.P.C., se a sentença conhecer das questões que lhe foram colocadas, não estando obrigada a conhecer de todos os argumentos usados pela parte na defesa dos seus pontos de vista. II - A contradição entre os fundamentos e a decisão, a que se reporta o art.º 668.º, n.º 1, c) do C.P.C., geradora de nulidade da
... de entre a vistoria levada a cabo pelo Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, a Informação ... -
Acórdão nº 05042/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Novembro de 2012
I. Nos termos conjugados dos artºs 89º, 90º, 91º e 92º do RJUE, aprovado pelo D.L. nº 555/99, a lei distingue de entre as obras de conservação, as que devem ser realizadas em cada período de oito anos, nos termos do nº 1 do artº 89º do RJUE, que corresponderão a obras de conservação dita ordinária, e as obras de conservação necessárias à correção de más condições de segurança ou de salubridade,...
... deu entrada no GTBica relatório do Regimento de Sapadores Bombeiros que alerta para o mau ... -
Acórdão nº 02585/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2012
1.Viola o princípio geral do agir administrativo segundo os ditames da boa-fé, artº 6º-A nº 1 CPA, durante os preliminares procedimentais do acto de cedência precária (despacho de 04.10.2000) do rés-do-chão de um imóvel inserido no domínio privado disponível de gestão autárquica, verificando-se que este vem a ruir num espaço de três meses (20.01.2001) em razão das condições fortemente degradadas...
... ao local da Secção de Prevenção do Regimento de Sapadores Bombeiros e pela Fiscalização do ... -
Acórdão nº 0658/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... acima referido: IPPAR, EPAL e Regimento de Sapadores Bombeiros (cf. doc. de fls. 39, 40 e ...
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Acórdão nº 4583/1999.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
1. A cláusula do testamento que, identificando o legatário do usufruto de um prédio, faz depender a identificação exacta dos legatários da nua propriedade do facto de o usufrutuário falecer com ou sem descendentes não traduz um fideicomisso, constituindo antes uma deixa testamentária sob condição suspensiva (art. 2229º do CC). 2. Na pendência dessa condição, o exercício dos poderes de...
... pelo Regimento de Sapadores Bombeiros, recomendando-se que o ... -
Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... 56.534 Regimento ... 56.534 Regimento de Sapadores ... 56.534 Regimento de Sapadores Bombeiros ...
- Aviso n.º 4750/2007, de 13 de Março de 2007
- Aviso (extracto) 3042/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 4749/2007, de 13 de Março de 2007
- Aviso (extracto) 4748/2007, de 13 de Março de 2007
- Aviso n.º 4751/2007, de 13 de Março de 2007