Despacho (extracto) 3089/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
Despacho (extracto) n.o 3089/2007
Por despacho de 22 de Janeiro de 2007 da presidente deste Instituto, foi autorizada a nomeaçáo provisória de Cacilda Vaz Sarroeira como professora-adjunta, precedendo concurso, em regime de comissáo de serviço extraordinária a tempo integral e exclusividade, para exercer funçóes na Escola Superior de Enfermagem de Santarém, a que corresponde a remuneraçáo relativa ao escaláo 1, índice 185, da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico. (Sujeito a fiscalizaçáo sucessiva pelo Tribunal de Contas.)
31 de Janeiro de 2007. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
Despacho (extracto) n.o 3090/2007
Por despacho de 17 de Janeiro de 2007 da presidente deste Instituto, foi autorizada a prorrogaçáo da comissáo de serviço extraordinária de Cacilda Vaz Sarroeira como assistente do 2.o triénio, em regime de tempo integral e exclusividade, por urgente conveniência de serviço, pelo período de um ano, com efeitos reportados a 20 de Novembro de 2006, para exercer funçóes na Escola Superior de Enfermagem de Santarém, a que corresponde a remuneraçáo relativa ao escaláo 1, índice 135, da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico. (Sujeito a fiscalizaçáo sucessiva pelo Tribunal de Contas.)
31 de Janeiro de 2007. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
Resoluçáo n.o 8/2007
Considerando o disposto no artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 179/99, de 8 de Junho, e no n.o 3 do artigo 35.o do Código do Procedimento Administrativo, o conselho administrativo do Instituto Politécnico de Santarém deliberou, em 30 de Outubro de 2006, delegar na presidente do Instituto as seguintes competências:
1 - Autorizaçáo de despesas:
1.1 - Até E 199 519,16, para empreitadas de obras públicas e aquisiçáo de serviços e bens;
1.2 - Até E 299 278,74, para despesas incluídas em planos de actividade que sejam objecto de aprovaçáo tutelar;
1.3 - Até E 997 595,79, para despesas relativas à execuçáo de planos e programas plurianuais legalmente aprovados;
1.4 - Até E 49 879,79, para despesas sem concurso ou com dispensa de contrato escrito;
1.5 - Até E 49 879,79, para as restantes despesas. 2 - Adjudicaçáo de bens e serviços - até aos montantes referidos no número anterior.
3 - É ainda delegada a competência para autorizar outras despesas náo enquadráveis no regime legal do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, mas incluídas nas atribuiçóes do Instituto Politécnico de Santarém, até ao limite referido no n.o 1.5.
4 -...
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