reforma antecipada regime geral
1982 resultados para reforma antecipada regime geral
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... especial por ele proposta contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, em que pretendia ver-lhe ... com a sua pensão de aposentação antecipada ... Na sua alegação formula as seguintes ... não interpreta nem aplica correctamente o regime especial de aposentação dos eleitos locais, ... pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... especial por ele proposta contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, em que pretendia ver-lhe ... com a sua pensão de aposentação antecipada ... Na sua alegação formula as seguintes ... não interpreta nem aplica correctamente o regime especial de aposentação dos eleitos locais, ... pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... especial por ele proposta contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, em que pretendia ver-lhe ... com a sua pensão de aposentação antecipada ... Na sua alegação formula as seguintes ... não interpreta nem aplica correctamente o regime especial de aposentação dos eleitos locais, ... pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... especial por ele proposta contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, em que pretendia ver-lhe ... com a sua pensão de aposentação antecipada ... Na sua alegação formula as seguintes ... não interpreta nem aplica correctamente o regime especial de aposentação dos eleitos locais, ... pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... especial por ele proposta contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, em que pretendia ver-lhe ... com a sua pensão de aposentação antecipada ... Na sua alegação formula as seguintes ... não interpreta nem aplica correctamente o regime especial de aposentação dos eleitos locais, ... pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... especial por ele proposta contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, em que pretendia ver-lhe ... com a sua pensão de aposentação antecipada ... Na sua alegação formula as seguintes ... não interpreta nem aplica correctamente o regime especial de aposentação dos eleitos locais, ... pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... especial por ele proposta contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, em que pretendia ver-lhe ... com a sua pensão de aposentação antecipada ... Na sua alegação formula as seguintes ... não interpreta nem aplica correctamente o regime especial de aposentação dos eleitos locais, ... pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... especial por ele proposta contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, em que pretendia ver-lhe ... com a sua pensão de aposentação antecipada ... Na sua alegação formula as seguintes ... não interpreta nem aplica correctamente o regime especial de aposentação dos eleitos locais, ... pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... especial por ele proposta contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, em que pretendia ver-lhe ... com a sua pensão de aposentação antecipada ... Na sua alegação formula as seguintes ... não interpreta nem aplica correctamente o regime especial de aposentação dos eleitos locais, ... pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... especial por ele proposta contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, em que pretendia ver-lhe ... com a sua pensão de aposentação antecipada ... Na sua alegação formula as seguintes ... não interpreta nem aplica correctamente o regime especial de aposentação dos eleitos locais, ... pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... especial por ele proposta contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, em que pretendia ver-lhe ... com a sua pensão de aposentação antecipada ... Na sua alegação formula as seguintes ... não interpreta nem aplica correctamente o regime especial de aposentação dos eleitos locais, ... pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... especial por ele proposta contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, em que pretendia ver-lhe ... com a sua pensão de aposentação antecipada ... Na sua alegação formula as seguintes ... não interpreta nem aplica correctamente o regime especial de aposentação dos eleitos locais, ... pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... especial por ele proposta contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, em que pretendia ver-lhe ... com a sua pensão de aposentação antecipada ... Na sua alegação formula as seguintes ... não interpreta nem aplica correctamente o regime especial de aposentação dos eleitos locais, ... pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... especial por ele proposta contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, em que pretendia ver-lhe ... com a sua pensão de aposentação antecipada ... Na sua alegação formula as seguintes ... não interpreta nem aplica correctamente o regime especial de aposentação dos eleitos locais, ... pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... especial por ele proposta contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, em que pretendia ver-lhe ... com a sua pensão de aposentação antecipada ... Na sua alegação formula as seguintes ... não interpreta nem aplica correctamente o regime especial de aposentação dos eleitos locais, ... pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... especial por ele proposta contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, em que pretendia ver-lhe ... com a sua pensão de aposentação antecipada ... Na sua alegação formula as seguintes ... não interpreta nem aplica correctamente o regime especial de aposentação dos eleitos locais, ... pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações ...
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Acórdão nº 2393/11.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2014
I - Nos casos em que a parte dispositiva da decisão contenha segmentos decisórios distintos e autónomos, (podendo as partes, por conseguinte, restringir o recurso a cada um deles), o conceito de dupla conforme terá de se aferir, separadamente, relativamente a cada um deles. II - As cláusulas contratuais gerais caracterizam-se por dois elementos constitutivos: a predisposição unilateral (a...
... violado o artigo 342º CC, que fixa a regra geral" do ónus da prova ... 9ª - Não é assim aplic\xC3" ... do requerido, a não aplicabilidade do regime das CCG e a plena validade das mesmas ... O ... à indemnização por denúncia antecipada e ao seguro de crédito -, com o esclarecimento ... Aí se refere que “a presente reforma dos recursos cíveis é norteada por três ... -
Acórdão nº 0859/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Setembro de 2017
... ção administrativa especial contra a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (doravante CGA) pedindo (1) a ... os requisitos para a aposentação antecipada ... Pelo que, tendo por referência a idade de ... º do EMMP, respeitante à aposentação e reforma dos Magistrados, cujas pensões são calculadas ... e pensão de sobrevivência no âmbito do regime" da Caixa Geral de Aposentações; T1 é a express\xC3" ...
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Acórdão nº 1612/17.9T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Março de 2019
1. É admissível a adopção de um sistema retributivo diferente do estabelecido em instrumento de regulamentação colectiva, se for mais vantajoso para os trabalhadores abrangidos. 2. Cabe à empregadora demonstrar que o sistema retributivo aplicado é mais favorável que o resultante da regulamentação colectiva, sob pena de nulidade. 3. A retribuição prevista na cl.ª 74.ª n.º 7 do CCTV aplicável...
... VIII. Isto porque, se o regime convencionado é declarado, oficiosamente, pelo ... reformado), pelo que a versão da Ré, da reforma do A. apenas ter ocorrido posteriormente a ... ) é que foi-lhe concedida a reforma antecipada em Fevereiro de 2013, com um corte de 35% por ... e Velhice dos Beneficiários do Regime Geral de Segurança Social, aprovado pelo DL 187/2007, ... -
Acórdão nº 037/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
... GERAL DE APOSENTAÇÕES (doravante CGA), acção ... ço e (b) a pagar-lhe o diferencial da reforma apurada ... O TAF julgou a acção parcialmente ... acima mencionado está abrangido pelo(s) Regime(s) e períodos abaixo indicados: 1. Regime GERAL, ... a sua decisão de requerer a reforma antecipada, na declaração prestada em 14.11.2007, agiu com ...
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Portaria n.º 62/2012, de 20 de Março de 2012
... , introduziu algumas alteraes ao regime do pagamento nico, destinadas sua simplificao ... do Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso s Ajudas e aos ... das situaes de herana e de herana antecipada, de alterao de estatuto legal ou de deno- minao, ... ou nacionalizadas no mbito da reforma agrria, documento comprovativo dessa situao; ...
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Acórdão nº 25106/15.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
... da cláusula 9ª do Acordo de Pré-Reforma e depois decidir, contraditoriamente, que tal ... 87º, nº 3 do CPT, o Exmº Procurador-Geral-‑Adjunto emitiu parecer, no sentido da ... 2 – REGIME JURÍDICO ADJETIVO APLICÁVEL Os presentes autos ... legais de que depende a aposentação antecipada, com direito à pensão completa, a obrigação ...
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Acórdão nº 5/15.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2015
... , então, realizada e concluída a revisão geral ao projecto de parecer do Júri, a que se reporta ... no âmbito do Seminário Internacional "Reforma" Judiciária: as leis processuais e a reorganizaç\xC3" ... a conhecer aos concorrentes, de forma antecipada, transparente, clara e objectiva, por via do ... ção por expropriação litigiosa; regime relativo à perda do interesse por parte do ...
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Acórdão nº 12102/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015
A Caixa Geral de Aposentações, com os sinais nos autos, ... e relevância pública, está sujeito ao regime de incompatibilidades previsto no artigo 78.° e ... fosse paga a pensão de aposentação antecipada - fls. 49 do PA.; D Em 13/02/2014, foi proferido ... 123 e 125; Abrantes Geraldes, Temas da reforma ...
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Acórdão nº 00751/15.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Maio de 2019
1 – Como resulta do nº 3 do artigo 5º (do regime jurídico dos acidentes de serviços e doenças profissionais – DL 503/99, 20/11, verificando-se a incapacidade permanente ou a morte do trabalhador, compete à Caixa Geral de Aposentações a respetiva avaliação e reparação nos termos previsto no referido diploma. Estando predominantemente em causa o pagamento de pensões, e sendo a CGA a...
... , do seu marido e pai, contra a Caixa Geral de Aposentações e Município de MB ... , na ... ; A CGA é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta ... matéria de pensões de aposentação, de reforma, de sobrevivência e de outras de natureza ... 80) A morte antecipada da vítima causou e causa um profundo sentimento ...