reclamação base instrutoria
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1066/10.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2014
I - O contrato de cessão de posição contratual tem natureza instrumental e são dois os seus principais requisitos: (i) a bilateralidade, isto é, um acordo de que advenham direitos e obrigações para ambas as partes; e (ii) o consentimento do outro contraente, o qual pode ser dado antes ou depois da cessão, sendo que, no primeiro caso, a cessão só produz efeitos a partir da sua notificação ou...
... Factos Assentes, foi elaborada, outrossim, a Base Instrutória da Causa, peças estas que não m objecto de qualquer reclamação ... Finalmente, realizada a audiência de ... -
Acórdão nº 113/07.8TBMLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2010
I – A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia tem vindo a afirmar que, não obstante a liberdade dos Estados-Membros na determinação do regime de responsabilidade civil aplicável aos sinistros resultantes da circulação rodoviária, eles são obrigados a assegurar o efeito útil das directivas, nomeadamente as relativas ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.
... Saneado o processo, foi elaborada a base instrutória, a qual foi objecto de reclamação, ... -
Acórdão nº 618/16.0T8PTL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017
I – A aplicação do artigo 17º-D impõe, como princípio-regra, que a decisão se baseie apenas nos elementos constantes dos autos, de acordo com a correcta e justa conciliação da especificidade do processo e do efectivo exercício dos direitos dos interessados, pois procura-se evitar que a produção de mais provas, ex officio ou por indicação das partes, contribua para a morosidade de um...
... até à data de apresentação da reclamação de créditos ... Pelo exposto decido atender à ... ção, sem selecção de factos assentes e base instrutória, sem julgamento, sem produção de ... -
Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Abril de 2010
... base instrutória, sem reclamação ... A final foi ...
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Acórdão nº 4116/15.0T8OAZ-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016
I - Segundo o nº 1, parte final, do artigo 330º do Código do Trabalho, o empregador não pode aplicar ao trabalhador mais do que uma sanção disciplinar pela mesma infração. Aqui está consagrado o princípio ne bis in idem ou o princípio da unicidade segundo o qual pela mesma infração não pode ser aplicada ao trabalhador mais do que uma infração. Pretende-se evitar que o empregador desconsidere a...
... ao procedimento disciplinar contra si com base nos factos constantes da nota de culpa e que ... saneador com matéria assente e base instrutória relativa à mesma acção, em 14 de Janeiro de 13 apresentou reclamação desta decisão, no início do Verão de 2009 as ... -
Acórdão nº 3389/08.0TJCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Junho de 2015
1. A alegação genérica, por parte dos oponentes, de que o Banco/exequente “não explicou qualquer aspeto relacionado com o contrato de abertura de crédito”, não equivale à invocação do desconhecimento de alguma das suas cláusulas, para efeitos de exclusão da mesma do conteúdo do contrato, ao abrigo do disposto no art. 8º do DL 446/85, pretensão de exclusão que sempre teria de ser...
... , defendendo a extinção da execução, com base nos seguintes fundamentos: 1. Tendo a subscritora ... ção esta que, na sequência de reclamação então deduzida por parte dos oponentes, levara ... dos seguintes factos à Base Instrutória, os quais vieram a obter a resposta de “não ... -
Acórdão nº 177/10.7TBARC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2013
I - Cabe ao justificante, réu na acção de impugnação da justificação notarial, a prova dos factos em que baseia a invocação do direito a registar. II - È processualmente eficaz a alegação, na contestação, dos factos (corpus e animus da posse) conducentes à aquisição originária ou usucapião dos imóveis em causa, por remissão para o declarado na escritura de justificação.
... o cancelamento dos registos efectuados com base na mesma, absolvendo os Réus E… e F… do ... instrutória ... Sustentam os recorrentes que houve erro na ... o que se quesitou, estranhamente sem reclamação das partes, foram os factos vertidos nos nºs 3º ... -
Acórdão nº 5715/04.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2011
... aos quesitos 175.°, 176.° e 178.° da Base Instrutória, nas despesas e honorários a ... a conferência ter deferido a reclamação para ela apresentada, ao abrigo do disposto no ...
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Acórdão nº 29/09.3TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Setembro de 2012
São competentes os tribunais administrativos para o conhecimento do pedido da acção e da reconvenção pelos quais se pretende reciprocamente o reconhecimento da titularidade de direito administrativo de concessão de ocupação da parcela de terreno em cemitério e das demais pretensões que deles sejam dependentes.
... em que se fixaram os factos assentes e a Base Instrutória, não tendo sido deduzida qualquer ... éria de facto e tendo os RR deduzida reclamação que não obteve acolhimento ( fls 255 a 269 ) ... -
Acórdão nº 2299/11.8TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Novembro de 2014
Não depende da autorização dos respectivos autores das obras nem dá o direito à remuneração legalmente prevista, a mera recepção das emissões, de radiodifusão, ainda que em lugar público, quando a mesma é feita apenas através de aparelhos normais de rádio ou televisão, desprovidos de instrumentos adicionais de reprodução ou amplificação.
... fixou a matéria de facto assente e elaborou base instrutória com os factos ainda controvertidos ... não foi objecto de qualquer reclamação das partes litigantes ... Procedeu-se então à ... -
Acórdão nº 2104/05.4TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
I - Actualmente predomina a orientação segundo a qual a regra é a da responsabilidade contratual do médico, sendo a responsabilidade extracontratual a excepção, normalmente correlacionada com situações em que o médico actua em quadro de urgência, inexistindo acordo do doente para a sua intervenção. II - A ilicitude da actividade do médico será afirmada se concluirmos que a mesma se...
... a matéria de facto assente e organizada a base instrutória ... Realizou-se audiência de ... 1282 e segs., que não teve qualquer reclamação ... Depois proferiu-se sentença que julgou ... -
Acórdão nº 128/10.9TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2012
1. O art.º 12.º n.º 1 da Lei 24/07 de 18/007, que prevê que o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária da auto-estrada, quando aí ocorre acidente rodoviário desencadeado nas situações previstas na lei, resolveu, de forma prática, a querela jurisprudencial relativa à natureza da responsabilidade dessas concessionárias; 2. Para cumprir esse ónus de prova não...
... a matéria de facto assente e organizou-se a base instrutória, que foi objecto de reclamação ... -
Acórdão nº 433/08.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2011
... atribuída à segurada uma IPP de 40%, com base na tabela de desvalorizações contratada, pelo ... assentes e elaboração da base instrutória, não tendo estes sido objecto de qualquer ... da base instrutória, igualmente sem reclamação das partes ... Foi depois proferida sentença ...
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Acórdão nº 50/09.1TBALD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Outubro de 2012
I – A acção declarativa de simples apreciação negativa - ou seja, uma acção pela qual se procura “… obter unicamente a declaração da … inexistência de um direito ou de um facto” (artigo 4º, nº 2, al. a), do CPC) - destina-se, desde logo, a definir uma situação jurídica tornada incerta - o demandante pretende reagir contra uma situação de incerteza que o impede de...
... estar já assentes e elaborou-se a base instrutória ... 6) - O Réu reclamou quanto ... , no despacho que indeferiu a sua reclamação à base instrutória, como fundamento desse ... -
Acórdão nº 537/2002.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... que, mais tarde, deferida uma tardia reclamação contra a base instrutória (o artº650.º.2.f) do ...
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Acórdão nº 212/11.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2012
I - É enquadrável na previsão da al. c) do art. 317° do CCiv. o crédito de uma sociedade por quotas resultante de serviços prestados ao réu no âmbito de um projecto de arquitectura com este contratado, quando o objecto social daquela consiste, precisamente, na prestação de serviços de elaboração de projectos de tal natureza e respectivo licenciamento, mediante a cobrança de honorários. II -...
... a matéria de facto assente e organizou-se a base instrutória, sem reclamação das partes ... -
Acórdão nº 20/09.0TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Janeiro de 2011
... por assente e organização da pertinente base instrutória, sem reclamação ... O autor ...