reclamação base instrutoria
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Acórdão nº 471/2001.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... e, após o aditamento de novos quesitos à base instrutória, em conformidade com o que fora ... , ter alguma lógica, em sede de reclamação contra a base instrutória, que, pelos vistos, ...
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Acórdão nº 233/08.1TBARC.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2012
A servidão por destinação do pai de família pressupõe a existência de dois prédios do mesmo dono ou duas fracções de um só prédio, a existência de sinal ou sinais visíveis, postos em um ou em ambos os prédios, que revelem serventia de um para com o outro e, quando houver separação dos ditos prédios ou fracções, nada se declarar em contrário à constituição desse encargo.
... base" instrutória, sem reclamação, mas com rectifica\xC3" ... -
Acórdão nº 1675/09.0T2AGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Janeiro de 2012
... , e impugnou a demais matéria alegada e com base na prevalência do registo predial concluiu pela ... de facto assente e organizada a base instrutória, sem reclamação, veio a ter lugar a audiência ...
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Acórdão nº 2287/09.4TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2014
... Fixou-se a matéria assente e organizou-se a base instrutória ... Realizou-se a audiência de ... 328 a 330, sem reclamação ... De seguida foi proferida sentença que, na ...
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Acórdão nº 05S2061 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
... selecção da matéria de facto assente e da base instrutória (fls. 649 e 656), reclamações ... o despacho proferido sobre a reclamação por si apresentada à base instrutória, a ...
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Acórdão nº 353/08.2TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Junho de 2012
I) Na ausência de convenção diversa, e no caso de mora, a sua translação em incumprimento impõe uma interpelação admonitória,. II) A interpelação admonitória traduz-se na fixação de um prazo para pagar podendo ser no dia da escritura que assim fica marcada, e no acto dessa fixação, determinar a cominação da resolução (automática) do contrato (interpelação cominatória). III) Se um dos...
... e organizou-se a matéria de facto assente e base instrutória, que foram alvo de rectificação ... ário, sendo também certo que na reclamação que o recorrente apresentou, foi ele mesmo que ... -
Acórdão nº 120/10.3TBSJM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Janeiro de 2012
I - Na base da emissão de um cheque há duas relações jurídicas distintas, ambas estabelecidas entre o emitente (sacador) e determinado banco (sacado): a relação de provisão e o contrato ou convenção de cheque. A primeira dessas relações pode consistir num depósito, numa abertura de crédito, numa conta corrente, num desconto, tendo como efeito caracterizador a disponibilidade de certos fundos...
... , distribuída pelos Factos Assentes e pela Base Instrutória, sem qualquer reclamação ... -
Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...
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Acórdão nº 1770/06.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... base instrutória, sem reclamação ... 2 ...