processos de separação
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Acórdão nº 0008673 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Março de 1996
I - A conexão - separação de processos só se torna firme por via jurisdicional, estando em causa as garantias do processo criminal - art. 32 n. 2 da CRP - a salvaguardar mediante o compromisso entre a celeridade processual e o interesse público na apreciação conjunta da responsabilidade dos vários arguidos, para efeito da boa administração da justiça. II - O artigo 30 do CPP pressupõe que todos...
... Sumário: I - A conexão - separação de processos só se torna firme por via jurisdicional, estando em causa as ... -
Acórdão nº 0008673 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 1996 (caso None)
I - A conexão - separação de processos só se torna firme por via jurisdicional, estando em causa as garantias do processo criminal - art. 32 n. 2 da CRP - a salvaguardar mediante o compromisso entre a celeridade processual e o interesse público na apreciação conjunta da responsabilidade dos vários arguidos, para efeito da boa administração da justiça. II - O artigo 30 do CPP pressupõe que todos...
... Sumário: I - A conexão - separação de processos só se torna firme por via jurisdicional, estando em causa as ... -
Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... 1 - É competente para mandar instaurar processos de expulsáo e para ordenar o prosseguimento dos autos, determinando, ...
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Portaria n.º 188/2017
... dos serviços de registo, a qual veio permitir que os atos, processos e procedimentos de registo civil sejam lavrados em suporte informático, ... a filhos menores no âmbito dos processos de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento.Considerando que a Lei n.º ...
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Lei n.º 68/2019
... a constitucionalidade dos atos normativos; m) Intervir nos processos de insolvência e afins, bem como em todos os que envolvam interesse ... úblico faz-se em estabelecimento prisional comum, em regime de separação dos restantes detidos ou presos. 5 - A busca no domicílio pessoal ou ...
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Aviso n.º 2909/2024
... , área de Engenharia Química e Biológica, ênfase em Processos e Materiais Sustentáveis. Nos termos da alínea b ), do n.º 1, do ... ógica, ênfase em Processos e Materiais Sustentáveis para Separação, Extração e Tratamento de Água, no âmbito do projeto Laboratório ...
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Edital n.º 1258/2020
... de uma vaga de professor associado na área de Engenharia de Processos e Projecto do Departamento de Engenharia Química do Instituto Superior ... o concurso, em particular no desenvolvimento em Processos de Separação e Adsorção em Aplicações Industriais Sustentáveis. V.5 - Uma vez ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... ças relacionadas com as matérias-primas ou relativas aos processos de fabrico, sáo apresentados os resultados dos ensaios pré-clínicos ou ...
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Acórdão nº 94/10.0GDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2014
I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual, cabe ao Ministério Público, enquanto dominus do inquérito, determinar ou não a apensação ou separação de inquéritos e respectivas investigações. II - Avaliar se subsistem vantagens de uma investigação conjunta de uma pluralidade de crimes ou se as finalidades visadas com a conexão de processos justificam o...
... dominus do inquérito, determinar ou não a apensação ou separação de inquéritos e respectivas investigações ... 5 No que concerne à ... processos por factos ocorridos nas comarcas que integram os respectivos distritos ... -
Despacho n.º 12009/2022
... BTc 12,0 ... Engenharia dos Processos Químicos ... EPQ ... 162,0 60,0 60,0 6,0 ... Processos de Separação ... EPQ 3.º 2.º ...
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Despacho n.º 11574/2021
... LEQB:3.º 1S ... 5 Estratégia e Otimização de Processos ... EQB 140 30T+15TP ... LEQB:3.º 1S ... 5 Laboratórios de ... EQB 140 15T+60PL ... LEQB:3.º 1S ... 5 Processos de Separação I ... EQB 140 30T+15TP ... MEQB:2.º 1S ... 5 ...
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Despacho n.º 12911/2022
... Obrigatórios Opcionais ... Tecnologia dos Processos Químicos ... TPQ ... 168,0 15,0 45,0 60,0 6,0 ... Processos de Separação ... TPQ 3.º 1.º Semestre ...
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Aviso n.º 22414/2021
... 162 30 30 20 80 6 ... Termodinâmica de Processos Químicos ... EQ 2.º 2.º Semestre ... 162 30 30 20 80 ... E/GES 3.º 1.º Semestre ... 162 45 20 65 6 ... Processos de Separação I ... EQ 3.º 2.º Semestre ...
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Acórdão nº 183/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Março de 2022
... conexão de processos, a separação do processo ou dos processos relativos a essa ... parte da ...
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Acórdão nº 1087/22.0T9CLD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2023
I – A irrecorribilidade determinada no n.º 1 do artigo 310.º do Código de Processo Penal respeita às decisões tomadas no despacho de pronúncia sobre nulidades, questões prévias ou incidentais que, em regra, não transitam em julgado e podem ser renovadas e apreciadas na fase processual do julgamento – artigos 311.º e seguintes do Código de Processo Penal –, mas não a uma decisão...
... concreto as questões suscitadas e desatendidas relativas à separação dos processos e à suspensão provisória do processo em relação à ... -
Acórdão nº 39/18.0JAPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2021
I - Sabendo que no presente caso o arguido foi condenado em duas penas de prisão inferiores a 5 anos, mas a uma pena de prisão superior a 5 anos de prisão, e sabendo que foi condenado numa pena única de prisão igualmente superior a 5 anos de prisão, e que o recurso, na parte referente à decisão penal, versa exclusivamente matéria de direito, o Supremo Tribunal de Justiça é o competente para...
... Não fosse um caso de separação do pedido de indemnização civil do processo penal fora dos casos ... coletivo, e relacionando isto com a regra da conexão dos processos (sabendo, no entanto que não se trata de um caso de conexão de processo ... -
Despacho n.º 12006/2022
... EQu 42,0 ... Engenharia dos Processos Químicos ... EPQ ... 162,0 30,0 30,0 60,0 6,0 ... Processos de Separação Avançados ... EPQ 1.º 1.º ...
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Despacho n.º 12419/2022
... ME 29,0 ... Processos em Engenharia Química e Biológica ... 135,0 22,5 30,0 7,5 60,0 5,0 ... Processos de Separação II ... PQB 3.º 1.º Semestre ... 135,0 30,0 22,5 7,5 ...
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Edital n.º 408/2018
... âmica, Química-Física e Materiais, Engenharia das Reações e Processos de Separação; Matemática e Métodos Numéricos em Engenharia, ...
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Edital n.º 647/2021
... âmica, Química-Física e Materiais, Engenharia das Reações e Processos de Separação, Matemática e Métodos Numéricos em Engenharia, ...
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Edital n.º 923/2020
... âmica, Química-Física e Materiais, Engenharia das Reações e Processos de Separação, Matemática e Métodos Numéricos em Engenharia, ...
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Acórdão nº 081777 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 1992
O juiz pode usar o poder conferido pela primeira parte do n. 2 do artigo 31 do Código de Processo Civil, quando julgue preferível que as causas sejam intruídas, discutidas e julgadas em processos separados. Deste modo o magistrado está vinculado a um juízo sobre a conveniência da separação das causas.
... ível que as causas sejam intruídas, discutidas e julgadas em processos separados. Deste modo o magistrado está vinculado a um juízo sobre a veniência da separação ... -
Acórdão nº 081777 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Janeiro de 1992 (caso None)
O juiz pode usar o poder conferido pela primeira parte do n. 2 do artigo 31 do Código de Processo Civil, quando julgue preferível que as causas sejam intruídas, discutidas e julgadas em processos separados. Deste modo o magistrado está vinculado a um juízo sobre a conveniência da separação das causas.
... ível que as causas sejam intruídas, discutidas e julgadas em processos separados. Deste modo o magistrado está vinculado a um juízo sobre a veniência da separação ... -
Despacho n.º 3750/2023
... científica ... de trabalho ... Horas de contacto ECTS ... Processos de Engenharia Biológica ... 84 T-14, TP-10,5 3 ... Introdução a Processos de Separação ...
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Aviso (extrato) n.º 7789/2023
... iv) coautor de pelo menos uma publicação na área dos processos de separação de engenharia ... 4 — Caracterização do posto de ...