prestação contas administrador insolvencia
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Anúncio n.º 4935/2008, de 28 de Julho de 2008
... 682/06.0TBTMR -C ... Prestao de contas administrador (CIRE) ... Administrador ...
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Acórdão nº 1079/11.5T2AVR-G.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2017
... , e concluída a liquidação veio o administrador da insolvência (AI) proceder a prestação de ... ítulo de pagamentos a Técnico Oficial de Contas; vi) €1.197,25 a título de deslocações e ...
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Anúncio n.º 2669/2008, de 14 de Abril de 2008
... Processo: 491/07.9TBLSA -B Prestao de contas N/Referncia: 561070 ... Administrador Insolvncia: ...
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Anúncio n.º 5148/2008, de 05 de Agosto de 2008
... Processo: 7611/05.6TBVFX -B Prestao de Contas (Administrador) ... Admintrador de Insolvncia: ...
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Anúncio n.º 6877/2008, de 12 de Novembro de 2008
... Processo: 613/05.4TBGMR -K Prestaçáo de contas administrador (CIRE) ... Administrador ...
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Acórdão nº 1024/10.5TYVNG-N.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-04-18
I – A remuneração do Administrador Judicial integra uma componente fixa e uma componente variável. II – A majoração de 5% prevista no art. 23.º, n.º 7, do Estatuto do Administrador Judicial (EAJ) deve ser calculada sobre o montante disponível para a satisfação dos créditos (montante dos créditos satisfeitos) e não sobre a percentagem dos créditos verificados que venha a ser satisfeita com o mesmo
... 1.1 - Em 03.06.2022, veio o Senhor Administrador da Insolvência apresentar o cálculo da sua ... , nomeadamente o apenso de prestacã̧o de contas, de reclamação de créditos e o processo ... de Insolvência remeteu uma Adenda à Prestação o de Contas, a qual incluiu receitas obtida pela ... -
Acórdão nº 1703/12,2TBPRD-G.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Julho de 2014
O art. 29 nº 1, nº 5 e nº 9 da Lei 22/2013, de 26/2, faculta ao administrador de insolvência que por decisão própria e auto-liquidação, retire da massa insolvente os montantes relativos à sua remuneração e despesas.
... apelante B… exerce a função de administrador de insolvência no âmbito de processo em que foi ... /11/2013 o apelante devolveu a segunda prestação da sua remuneração, a qual tinha sido paga pelo ... jurídico do assunto e reafirmou as contas que tinha apresentado, concluindo que nada deve ... -
Acórdão nº 66/21.0T8VVC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Outubro de 2021
I - A existência de um bem imóvel inscrito na titularidade do insolvente e de sua ex-cônjuge, o qual integra o património comum do dissolvido casal, impede se conclua que não existem bens ou direitos a liquidar no âmbito do processo de insolvência; II - A falta de apreensão pela administradora da insolvência do património do devedor não permite, sem mais, concluir pela insuficiência da massa...
... ência; (ii) Adverte-se o(a) Sr.(a) Administrador"(a) da Insolvência para o disposto no artigo 232.\xC2" ... , excepto as relativas à apresentação de contas – artigo 233.º n.º 1, alínea b), do CIRE, ao ... Notifique ... *Prestação de contas Fixa-se o prazo de 10 dias para o Sr ... -
Anúncio n.º 6280/2008, de 20 de Outubro de 2008
... Processo: 91/07.3TBTMR -E Prestao de contas de administrador ... Administrador Insolvncia: ...
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Anúncio n.º 6219/2008, de 17 de Outubro de 2008
... Prestao de Contas Administrador (CIRE) ... Administrador insolvncia ...
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Anúncio n.º 511/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... Processo: 630/07.0TBSJM -B Prestao de contas administrador (CIRE) ... N/Referncia: 1403290 ...
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Anúncio n.º 6368/2008, de 23 de Outubro de 2008
... 4049/07.4TBGMR -C - Prestao de contas de administrador (CIRE) ... Administrador ...
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Acórdão nº 3414/18.6T8VNF-B.G1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2023
É manifestamente inadmissível e destituído de base legal um recurso para uniformização de jurisprudência (art. 688, 1, do CPC) se não subsiste uma relação de identidade entre as questões de direito que foram objecto de decisão nos acórdãos alegadamente em confronto; se o acórdão recorrido, na argumentação prévia e coadjuvante para a argumentação tecida para resolver a sua questão recursiva,...
... a massa insolvente, o respectivo administrador de insolvência (AI) deu início à respetiva ... ência deverá juntar, em 10 dias, a prestação de contas ... No mais, Vão, desde já, os ... -
Acórdão nº 1123/14.4TYLSB-G.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-10-17
1 – A dispensa do depósito do preço analisa-se numa compensação que extingue a obrigação de pagamento do preço e que se torna definitiva com a verificação e graduação dos créditos nos termos previstos. 2 – A cessão de créditos ocorrida depois da dispensa e depois de esta compensação se ter tornado definitiva não opera a transmissão da parte do crédito extinta por compensação, apenas transmitindo...
... O administrador da insolvência prestou contas que foram ... termos necessários, mormente nova prestação de contas supervenientes às já prestadas e ... -
Lei n.º 83/2017
... c) «Auditores», os revisores oficiais de contas, as sociedades de revisores oficiais de contas, ... das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, alterado pelos ... administrador, secretário, sócio ou associado de uma ...
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Anúncio n.º 1836/2008, de 13 de Março de 2008
... Processo: 3298/07.0TBGMR-D ... Prestao de contas administrador (CIRE) ... Administrador ...
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Anúncio n.º 4054/2008, de 18 de Junho de 2008
... Processo: 2111/06.0TBVCT -F Prestao de contas administrador (CIRE) ... Administrador da ...
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Anúncio n.º 5019/2008, de 31 de Julho de 2008
... Processo: 2130/07.9TJVNF -D - Prestao de contas administrador (CIRE) ... Administrador ...
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Anúncio n.º 1798/2008, de 13 de Março de 2008
... Processo: 593/07.1TBABF -A ... Prestao de contas administrador (CIRE) ... Administrador ...
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Anúncio n.º 1046/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... Processo: 3381/04.3TBSTS -B Prestao de contas administrador (CIRE) ... Administrador ...
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Anúncio n.º 333/2008, de 16 de Janeiro de 2008
... Processo: 6028/06.0TBSTS -F Prestao de contas administrador (CIRE) ... Administrador ...
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Anúncio n.º 1202/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... Processo: 58/06.9TYVNG-F Prestao de contas de administrador (CIRE) ... Administrador ...
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Anúncio n.º 6529/2008, de 29 de Outubro de 2008
... 1365/07.9TYLSB -E - Prestao de contas de administrador (CIRE) ... Administrador ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... ' Directiva da CEE, prevê-se a revisão de contas por um revisor oficial de contas nos casos em que ... -se contrária ao fim da sociedade a prestação de garantias reais ou pessoais a dívidas de ... contrário, nomeará um gerente, administrador ou director exclusivamente encarregado de, no ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... No âmbito de litígios emergentes da prestação de serviços públicos essenciais, após decisão ... contabilística, nas contas individuais do sujeito passivo: ... a) Elementos ... gestor, administrador ou gerente, bem como os gastos relativos à parte ...