portaria nº 702 80
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... no CBPA e na Portaria n.º 631/2009, de 9 de junho, na sua redação ... Palmela 111 190 35 135 3,16 ... Azambuja 80 082 19 352 4,14 ... Efluente suínos ...
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Anexos
... permitiu à Lankhorst-Hohorst reduzir de 3 702 453,59 para 911174,70 DEM o empréstimo concedido ... órdãos de 11 de Agosto de 1995, Wielockx, C-80/94, Colect., p. 1-2493, n.° 16; de 27 de Junho ... ável, constantes de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças, a taxa do imposto ...
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Acórdão nº 07S672 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2007
1. Resulta globalmente das normas destinadas a garantir a segurança no trabalho, que o uso do cinto de segurança é obrigatório, para além dos casos especialmente previstos, quando o trabalhador estiver exposto a um risco efectivo de queda livre e esse risco não possa ser evitado ou suficientemente limitado por meios técnicos de protecção colectiva. 2. O ónus da prova dos factos que agravam a
... no montante de 3.999,46 euros, a quantia de 40,80 euros de despesas de deslocação e juros de mora ... 3°, al. f), 103°, 104° e 151°, da Portaria nº 53/71, de 03-02, na redacção dada pela aria nº 702"/80, de 22-09[,] e que, em consequência, a repara\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
... , nos termos e data que forem fixados por portaria do Ministro da Defesa Nacional (MDN), as ... 80, de 15 de Janeiro; Decreto-Lei n.º 7/80, de 11 ... n.º 656/74, de 12 de Outubro; Portaria n.º 702/74, de 29 de Outubro; Portaria n.º 801/74, de 10 ...
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Relatório 1-AH/2007, de 12 de Março de 2007
... Mozelos/Santa Maria da Feira ... 80,00 2 8 - 227 2004 ... Amorim Revestimentos, S. A ... pela legislaçáo fiscal e definidas na portaria n. 737/81, de 29 de Agosto e no Decreto ... 20 923 389 702 (98) 20 512 ... Taras e vasilhame ...
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Aviso (extracto) n.º 19363/2008, de 04 de Julho de 2008
... oficial de justiça, aprovado pela Portaria n. 832/2007, de 3 de Agosto, publica -se, em ... 9 Bruno Emanuel Machado Forte Figueiredo 15,80 ... 10 Antonio Filipe Cerqueira Amorim 15,79 ... 13,00 701 Elsa Teixeira Barros Costa 13,00 702 Artur Manuel Marques Vilela 13,00 703 Susana ...
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Edital n.º 249/2008, de 13 de Março de 2008
... ído com os elementos constantes da portaria a que se refere o n.º 4 do citado artigo. 2 -- ... Para efeitos do consignado no n.º 4 do artigo 80.º, do Decreto -Lei n.º 555/99 são dispensados ... De acordo com Costa e Silva (2000: 702), "apesar do facto das re- ceitas de alguns ...
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Regulamento N.º 4/2011 de 7 de Fevereiro
... Gabriel Pacheco ... 296 702 000 ... cervejariadocas@gmail.com ... 9 - Além ... ii. Restaurante: Piso 0 é de 80 pessoas, Piso 1 é de 80 pessoas e Piso 2 é de ... lado Nascente do Empreendimento, ou pela Portaria, para as Unidades presentes no lado Poente do ...
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Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... Total do Grupo ... 2.951.960.654,25 ... 5.702.516,76 ... 11.057.882.587,58 ... 865.994.071,65 ... 49.176,45 2.810.729,70 ... 1.169.329,80 65.102.408,28 ... 52.385.097,92 76.310.854,53 ... çóes de peritos independentes - Portaria n. 78/2001, de 8 de Fevereiro 4 245,99 4 ...
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Parecer n.º 37/2006, de 11 de Julho de 2006
... pela reforma agrária, aprovado pela Lei n.o 80/77, de 26 de Outubro (43), na redacçáo do ... n.o 32/2003, de 17 de Fevereiro, e da Portaria" n.o 262/99, de 12 de Abril - Taxas de juros morat\xC3" ... 41 ... (3) Manual ... , vol. I, cit., p. 702 ...
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Resolução n.º 92/94, de 27 de Setembro de 1994
... à delimitação publicada em anexo à Portaria n.º 343/91, de 18 de Abril, que aprova a carta ... 6 do artigo 46.º, no artigo 47.º e no artigo 80.º Artigo 60.º Implementação de zonas ... Decreto-Lei n.º 702"/76, de 30 de Setembro - Dá nova redacção ao n.\xC2" ...
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Acórdão nº 0161/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Junho de 2012
I - O executado deve ser notificado do despacho que designa a venda por negociação particular em processo de execução fiscal na sequência da frustração da venda por propostas em carta fechada (art. 886.º-A do CPC, aplicável ex vi da alínea e) do art. 2.º do CPPT), constituindo nulidade processual (art. 201.º, n.º 1, do CPC) a omissão dessa notificação, nulidade esta que determina a anulação de...
... e na internet, nos termos definidos pela Portaria n.º 352/2002, de 3 de Abril, o nome ou firma do ... 697 a 702, também disponível em – ... 20.º da CRP (Cfr. o acórdão n.º 80/2003 do Tribunal Constitucional, publicado no ... -
Acórdão nº 08S1428 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2008
1. Incumbe à seguradora o ónus de alegar e provar não só a inobservância por parte da empregadora de regras sobre segurança no trabalho, mas também a existência de nexo de causalidade entre essa pretendida inobservância e o acidente, por se tratar de facto impeditivo do direito que contra ela (seguradora) invocam os autores, nos termos do n.º 2 do artigo 342.º do Código Civil. 2. Tendo ficado...
... )», (c) a pagar aos autores a quantia de € 80,00, relativa a despesas de deslocação a ... obrigada por força no disposto na Portaria 53/71, de 03.0[2], e Portaria 702/80, de 22.09 - ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... sistemas de tratamento, por outro, cerca de 80% da água distribuída era apenas sujeita a ... da biodiversidade, estão identificadas 702 espécies exóticas de flora, das quais 36 com ... do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro) Praia da Vitória: EB2,3 dos Biscoitos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... sistemas de tratamento, por outro, cerca de 80% da água distribuída era apenas sujeita a ... da biodiversidade, estão identificadas 702 espécies exóticas de flora, das quais 36 com ... do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro) ... Praia da Vitória: EB2,3 dos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... sistemas de tratamento, por outro, cerca de 80% da água distribuída era apenas sujeita a ... da biodiversidade, estão identificadas 702 espécies exóticas de flora, das quais 36 com ... do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro) ... Praia da Vitória: EB2,3 dos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... de resíduos sólidos, com um valor total de 702 mil euros; ... Diversas obras de beneficiação ... 80 mil euros ... Redes Rurais - Remodelação da ... do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro); EB2,3 dos Biscoitos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... de resíduos sólidos, com um valor total de 702 mil euros; ... Diversas obras de beneficiação da ... 80 mil euros ... Redes Rurais - Remodelação da ... do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro); EB2,3 dos Biscoitos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... de resíduos sólidos, com um valor total de 702 mil euros; ... Diversas obras de beneficiação da ... 80 mil euros ... Redes Rurais - Remodelação da ... do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro); EB2,3 dos Biscoitos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... 416 225 487 787 559 252 641 236 702 686 750 076 ... Eólica ... 15 Anos 80,1 81,7 86,7 86,0 87,2 ... 16 Anos 72,9 71,9 72,1 ... educaçáo extra-escolar no âmbito da Portaria n 40/2002, de 16 de Maio ... 4.1.2 - Ediçáo de ...
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Em vigor
Portaria n.º 949-A/2006 . Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 19-8-2015 Pág. 80 de 186 ... 551.6.2 - Nas instalações realizadas segundo o esquema TN-S ... 702 - Piscinas e semelhantes ... 702.1 - Campo de aplicação ... As regras ...
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Acórdão nº 01S4202 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2002 (caso NULL)
I - O art. 54º do dec. 360/71, estabelece uma presunção legal de culpa, tantum juris, da entidade patronal, quando o acidente seja devido a inobservância, pela mesma, de preceitos legais e regulamentares ou directivas de entidades competentes, sem que essa presunção se estenda ao nexo de causalidade entre aquela inobservância e o acidente. II - Não pode ser imputado à entidade patronal por...
... desvalorização permanente para o trabalho de 80% e atribuindo-lhe o perito médico do Tribunal ... 02, com as alterações introduzidas pela Pª 702/80, de 22.09 e na Directiva 92/57/CEE do Conselho ... ínimas de segurança); no art.º 11º da Portaria 101/96, 03.04; e ainda, 10. - No art.º 151º do ... -
Parecer do Tribunal de Contas N.º 2/2007 de 17 de Julho
... a uma Receita de € 834 739 615,51 (mais 80,5 milhões de euros do que no ano anterior) ... -Lei n.º 477/80, de 15 de Outubro, e na Portaria do Ministério das Finanças n.º 671/2000, de 17 ... que absorveram maior emprego, dispondo de 702, 643 e 153 colaboradores, respectivamente ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... percentagens neste ramo de negócio rondam os 80% para o passador de rua, considere estranho o ... diárias, isto de acordo com a Portaria 93/96 de 26/3, quantidade já apreciável e, ... da 5.ª ed., 1996, págs. 701-702) ... O domínio do facto remete para ...
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Acórdão nº 0633438 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2006
I- Na cessão de exploração do estabelecimento comercial, o titular do estabelecimento obriga-se a proporcionar temporariamente ao cessionário a fruição do estabelecimento, o que implica a funcionalidade e inerente explorabilidade deste, mantendo aquele cedente a titularidade do estabelecimento. II- Tratando-se de um estabelecimento de fabrico de pão, é elemento essencial da sua própria...
... Decreto Lei nº 33/87 de 17 de Janeiro, Portaria nº 53/71 de 3 de Fevereiro alterada pela a nº 702/80 de 22 de Setembro, Portaria nº 987/93 de 6 de ...