patentes da gnr
313 resultados para patentes da gnr
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Acórdão nº 98P1458 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 1999 (caso NULL)
... Ficam assim patentes tanto a violação do artigo 127 do Código de Processo Penal como o erro notório na apreciação da prova, vício a que se refere a alínea c) do ...
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Acórdão nº 97P970 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 1997 (caso None)
... A insidia e a frieza de ânimo a revelar uma especial censurabilidade são patentes. O crime praticado pelo arguido é, pois, o de homicídio qualificado previsto e punido pelos artigos 131 e 132, ns. 1 e 2 , alíneas f) e g), do ...
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Acórdão nº 97P970 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 1997
... A insidia e a frieza de ânimo a revelar uma especial censurabilidade são patentes. O crime praticado pelo arguido é, pois, o de homicídio qualificado previsto e punido pelos artigos 131 e 132, ns. 1 e 2 , alíneas f) e g), do ...
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Acórdão nº 06P4356 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2006
... que o recurso sobre a matéria de facto não visa a realização de um novo julgamento, mas antes constitui um remédio para corrigir erros patentes de julgamento sobre tal matéria. ( ... ) «Aquilo que o tribunal de recurso pode essencialmente censurar é a violação de todo o conjunto de ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... , bem como a carência de meios que está na sua génese, as deficiências que lhe estão associadas e a falta de fiabilidade e consistência patentes" nos resultados obtidos e que na auditoria anterior já tinham sido detectadas ... Finalmente é de referir que desde 1 de Janeiro de 2000, a legisla\xC3" ...
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Acórdão nº 96P667 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 1996 (caso NULL)
I - Requerida pelo Ministério Público, em julgamento, a reinquirição de uma testemunha e indeferida a pretensão pelo tribunal colectivo com fundamento na sua desnecessidade, a entender-se que o indeferimento era ilegal, o caminho a seguir era o da interposição de recurso da decisão então proferida e não o de arguir a sua nulidade. II - Podendo o dolo revestir as formas de dolo directo, necessário
... 23 - Os vícios previstos no artigo 410, n. 2 do Código de Processo Penal estão patentes para um homem de formação média em muitos outros trechos do texto do douto acórdão recorrido. 24 - Diferentemente do que depreendeu o Tribunal ... -
Acórdão nº 1559/05-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Dezembro de 2005
I – Valorando à luz das regras da experiência comum e da normalidade os factos, a permanência da quantidade de 660 litros de aguardente, contida em 132 garrafões de cinco litros cada, aguardente essa que foi até adquirida pelo arguido com intenção de posteriormente ser revendida ao público em geral, um armazém, onde também era guardado azeite e óleo, e onde se procedia à mistura destes dois
... o recurso sobre a matéria de facto não visa a realização de um novo julgamento, mas antes constitui um mero remédio para corrigir erros patentes de julgamento sobre tal matéria ... Na verdade, como elucidativamente, se escreve no acórdão do STJ de 21/03/2003, proc. 02ª4324, relator ... -
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... - Pagamentos indevidos e valores recuperados de prestações do RMG em 2002 (ver documento original) Apesar das limitações de informação patentes ...
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Acórdão nº 648/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Junho de 2007
I - A aparente contradição entre o regime substantivo (conceito lato de inimputabilidade) e um regime adjectivo com limitativas exigências típicas dum sistema assente no conceito restrito de inimputabilidade, deve resolver-se pela prevalência a dar ao regime substantivo e pela interpretação ampla do regime processual, admitindo-se a possibilidade de fundamentação da divergência fora dos apertados
... É que podem existir diferenças bem patentes, por exemplo, entre o que o arguido diz ou deixa de dizer, acerca do que pensa, do que sente ou do que ocorreu e a realidade, mercê desde logo da ... -
Acórdão nº 9118/2006-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
I - Os artigos 374.º e 379.º, do CPP, respeitam exclusivamente à sentença, não tendo cabimento a sua invocação relativamente ao despacho que impõe medidas de coacção, o qual está sujeito, em termos de fundamentação, à disciplina geral do art. 97.º, n.º 4, e específica do art. 194.º, n.º 3, do mencionado Código. II - Como vem sendo decidido pela jurisprudência desta Relação, a falta de...
... - Também os perigos de perturbação do decurso do inquérito, ou para a aquisição, manutenção ou veracidade da prova, não são patentes ... - Já os perigos de continuação da actividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas existem e são graves. O ... -
Acórdão nº 0430932 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Maio de 2004 (caso NULL)
... De qualquer forma, as inconsistências e contradições apontadas na motivação estão patentes nos depoimentos, como decorre de uma sua audição atenta, designadamente ao insistir-se (até pelo Sr. Juiz, com intervenção activa e correcta) no ...
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Acórdão nº 05P4737 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2005 (caso NULL)
1ª As circunstâncias de agravação do artigo 24º do Decreto-Lei nº 15/93, de 22 e Janeiro, que, como tal, integram o tipo agravado, e pertencem, num certo limite, ainda à tipicidade, têm refracções consequenciais na ilicitude por adensarem o nível do ilícito, revelando maior contributo na dimensão do perigo para os bens jurídicos que as incriminações dos tráficos de estupefacientes se destinam a...
... , acumulando bens de elevado valor nomeadamente carros de alta cilindrada, telemóveis, e sendo titulares de contas bancárias em que eram patentes valores monetários elevados ... Exemplificativo desta vida é o facto do arguido C ter instalado na sua viatura Fiat Punto Punto Turbo i.e ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... diferença evidenciada (+1381 contos) resultou de estarem erradamente classificadas no agrupamento 09 as despesas relativas ao pagamento de patentes, as quais deveriam ter sido classificadas, conforme referido no anterior Parecer, no agrupamento 06 'Outras despesas correntes' ou 11 'Outras ...