nomeação provisória
- Despacho (extracto) n.º 7047/2008, de 10 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11841/2008, de 24 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) 14185/2006, de 05 de Julho de 2006
- Aviso n.º 18175/2007, de 24 de Setembro de 2007
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Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro de 2003
... falta de habilitação determina a nulidade da colocação e da nomeação, a declarar pelo director-geral dos Recursos Humanos da Educação ... portadores de qualificação profissional com nomeação provisória em lugar de quadro; c) 3.' prioridade: docentes portadores de ...
- Despacho (extracto) 14183/2006, de 05 de Julho de 2006
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Despacho (extracto) 13302/2007, de 27 de Junho de 2007
... 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeaçáo provisória da escola do 3.o ciclo e ensino secundário abaixo indicados: ... Grupo ...
- Resolução n.º 8/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
- Despacho (extracto) n.º 16486/2008, de 17 de Junho de 2008
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Aviso n.º 12327/2007, de 09 de Julho de 2007
... 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeaçáo provisória do grupo 39 - Informática abaixo indicados: ... Carla Patrícia Romáo ...
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Despacho (extracto) 17417/2007, de 07 de Agosto de 2007
... António Limpo Montezo, grupo 39, do quadro de nomeaçáo provisória do Agrupamento de Escolas de Alfornelos, código 170161, para a Escola ...
- Despacho n.º 1552/2008, de 14 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 17398/2007, de 13 de Setembro de 2007
- Despacho n.º 24544/2006, de 28 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 6538/2006, de 07 de Junho de 2006
- Despacho (extracto) 20357/2006, de 06 de Outubro de 2006
- Despacho n.º 17249/2006, de 25 de Agosto de 2006
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Acórdão nº 06180/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2008
I - Tendo o funcionário sido exonerado já depois de decorrido o período probatório previsto no artigo 6º nº 1 do DL nº 427/89, de 7/12, tal exoneração é ilegal por a nomeação provisória se ter convertido automaticamente em definitiva, no termo daquele período. II - A expressão "a todo o tempo" constante do nº10 daquele artigo 6º deve ser conexionada com a expressão "durante o período probatório"...
... "para o desempenho da função para o efeito de conversão da nomeação, incorre no mencionado vício de violação de lei", incorreu em manifesto ... considerada para efeitos de conversão da nomeação provisória em definitiva; 8ª - A lei faz depender a conversão da nomeação ... - Despacho (extracto) 17379/2006, de 28 de Agosto de 2006
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Acórdão nº 042601 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 2002
I - De acordo com o preceituado nos art.ºs 10, n.º 1, e 11, n.º 9, do DL 185/81, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, a nomeação definitiva como Professor Adjunto está dependente da sua nomeação provisória. II - Não preenche este condicionalismo, não podendo ser qualificado como nomeação provisória, um contrato de provimento celebrado entre a...
... improcedente a acção para o reconhecimento do seu direito à nomeação definitiva como professor adjunto da Escola Náutica Infante D. Henrique, ... , seguramente que não ocorreu através dele a sua nomeação provisória com Professor Adjunto, uma vez que a nomeação é Art.º 4 ,n.º 1 do DL ... -
Portaria n.º 403/87, de 14 de Maio de 1987
... diploma se consideram na situação de professores efectivos de nomeação provisória; Considerando que, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 27.º ...
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Acórdão nº 01328/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Abril de 2006 (caso NULL)
1 - Dispõe a alínea a) do n.º 1 do artigo 123.º do CPTA que as providências cautelares caducam se o requerente não fizer uso, no respectivo prazo, do meio contencioso adequado à tutela dos interesses a que o pedido de adopção de providência cautelar se destinou. 2 - Assim, se a providência cautelar requerida - a suspensão de eficácia do acto de não nomeação provisória - já tivesse sido decretada...
... a douta decisão ora recorrida, o acto impugnado é a não nomeação definitiva (e não provisória) por promoção na categoria de Secretário ... - Deliberação (extracto) 1318/2006, de 26 de Setembro de 2006
- Despacho (extracto) 19189/2007, de 24 de Agosto de 2007
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Despacho (extracto) 17700/2007, de 10 de Agosto de 2007
... 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeaçáo provisória das escolas de ensino básico com 2.o e 3.o ciclos e ensino secundário ...