nomeação provisória
- Despacho n.º 11259/2007, de 08 de Junho de 2007
- Despacho (extracto) 10184/2007, de 31 de Maio de 2007
- Despacho (extracto) 17024/2007, de 02 de Agosto de 2007
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Acórdão nº 05317/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
1 - O recorrente tem o ónus de alegar os factos integradores dos vícios que invoca, pelo que se se limitar a arguir vícios pelo seu "nomem juris", sem alegação dos factos que os consubstanciam, o Tribunal fica impossibilitado de os conhecer. 2 - A invocação de vícios nas alegações só é atendível se os respectivos factos integradores chegarem ao conhecimento do recorrente só depois de interposto o
... a fls. 24 e 25; 8ª. - Exonerado do quadro de nomeação provisória, o recorrente, com a habilitação de que era titular, podia ... -
Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989
... Definem-se agora como vínculos jurídicos a nomeação e o contrato, reservando para este as modalidades de contrato ... tempo indeterminado 1 - A nomeação em lugar de ingresso é provisória durante um período probatório e converte-se automaticamente em ...
- Despacho n.º 17332/2007, de 06 de Agosto de 2007
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Despacho (extracto) 15371/2007, de 13 de Julho de 2007
... n.o 1/98, de 2 de Janeiro, o professor do quadro de nomeaçáo provisória do grupo 230 Armando Alfredo Geraldes Fernandes ... 19 de Junho de 2007 ...
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Aviso (extracto) 13022/2007, de 19 de Julho de 2007
... 2 de Janeiro, os seguintes professores do quadro de nomeaçáo provisória: ... Ana Lúcia Carreira Luís Rodrigues ... Carlos Manuel Cataláo ...
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Aviso (extracto) 13023/2007, de 19 de Julho de 2007
... o 1/98, de 2 de Janeiro, a professora do quadro de nomeaçáo provisória Suzana Maria Marques Carreia Ferreira, do grupo 550, da Escola Secundário ...
- Despacho (extracto) 17260/2007, de 03 de Agosto de 2007
- Aviso n.º 6539/2006, de 07 de Junho de 2006
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Aviso n.º 5747/2007, de 26 de Março de 2007
... o 1/98, de 2 de Janeiro, a professora do quadro de nomeaçáo provisória do grupo 01, 2.o/3.o ciclos Ana Maria Chaves Rodrigues Cardoso Rodrigues ...
- Aviso n.º 13697/2007, de 30 de Julho de 2007
- Despacho (extracto) 25604/2006, de 18 de Dezembro de 2006
- Despacho (extracto) 11212/2007, de 08 de Junho de 2007
- Aviso (extracto) 11469/2007, de 26 de Junho de 2007
- Despacho (extracto) 15503/2007, de 18 de Julho de 2007
- Despacho n.º 11258/2007, de 08 de Junho de 2007
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Acórdão nº 06990/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2008
... de Agosto de 1999, que a exonerou do quadro de professores de nomeação provisória da Escola Básica do 2º e 3º Ciclos de Arcos de Valdevez, ...
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Acórdão nº 05429/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Outubro de 2008
I - Da interpretação conjugada dos nºs 1 e 2 do artigo 1º do DL nº 89-F/98, resulta que, além das relações laborais expressamente previstas no nº 2, apenas podiam legitimar o reconhecimento do direito de ingresso na Administração Pública Portuguesa àquelas relações que se constituíssem em obediência ao disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Publica de Macau [ETAPM], aprovado pelo
... assalariado, estabelecendo-se ainda que o provimento por nomeação provisória ou em regime de contrato além do quadro conferia a qualidade ... -
Acórdão nº 05429/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Outubro de 2008
I - Da interpretação conjugada dos nºs 1 e 2 do artigo 1º do DL nº 89-F/98, resulta que, além das relações laborais expressamente previstas no nº 2, apenas podiam legitimar o reconhecimento do direito de ingresso na Administração Pública Portuguesa àquelas relações que se constituíssem em obediência ao disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Publica de Macau [ETAPM], aprovado pelo
... assalariado, estabelecendo-se ainda que o provimento por nomeação provisória ou em regime de contrato além do quadro conferia a qualidade ... - Anúncio n.º 3875/2008, de 05 de Junho de 2008
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Acórdão nº 00521/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2007
... , por despacho, a exoneração do funcionário, sob pena de a nomeação no lugar se converter imediatamente em definitiva ... Na verdade, ... -se um ano), sendo certo que se assim não fizer a nomeação provisória "converte-se automaticamente em definitiva, independentemente de quaisquer ...
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Acórdão nº 039512 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Novembro de 1997
I - A faculdade conferida à Administração pelo n. 10 do art. 6 do DL n. 427/89, de 7/12 (aplicável à Administração Local por força do art. 1, do DL n. 409/91, de 17/10), de exonerar o funcionário que, durante o período probatório, não tenha revelado aptidão para o desempenho de funções, não integra um poder discricionário puro, pois o legislador não pretendeu que a Administração optasse...
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Acórdão nº 302/10.8TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2011
I - Em face dos preceitos contidos no nº 1 do artº 1484º do Código de Processo Civil e 253, nº 3 do Código das Sociedades Comerciais a nomeação judicial para o cargo de gerente da sociedade comercial por quotas tem carácter excepcional e exige a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: a) que se trate de caso compreendido no âmbito do nº 3 do artº 253º do Código das Sociedades Comerciais,
... do Comércio de Vila Nova de Gaia, acção especial para nomeação de titular de órgão social, regulada no art. 1484.º do Código de ... resolver casos meramente pontuais da gerência da sociedade; provisória porque apenas subsiste até à designação do gerente em falta, através ...