morais leitão
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Portaria n.º 761/80, de 01 de Outubro de 1980
... Morais Leitão. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos ...
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Portaria n.º 982/80, de 14 de Novembro de 1980
... - O Ministro dos Assuntos Sociais, João António Morais Leitão. O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos Martins ...
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Portaria n.º 1062/80, de 12 de Dezembro de 1980
... - O Ministro dos Assuntos Sociais, João António Morais Leitão. O Secretário de Estado da Reforma ...
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Portaria n.º 313/80, de 31 de Maio de 1980
... - O Ministro dos Assuntos Sociais, João António Moraisuntos Sociais, João António Morais Leitão ...
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Portaria n.º 630/80, de 16 de Setembro de 1980
... Morais Leitão. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos ...
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Decreto n.º 143-C/80, de 26 de Dezembro de 1980
... Bastos Raposo Aníbal António Cavaco Silva - João António Morais Leitão - António José Baptista Cardoso e Cunha - José Carlos Pinto ...
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Portaria n.º 10/81, de 06 de Janeiro de 1981
... - O Ministro dos Assuntos Sociais, João António Morais Leitão. O Secretário de Estado da Reforma ...
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Decreto-Lei n.º 18/80, de 28 de Fevereiro de 1980
... Sá Carneiro - Aníbal António Cavaco Silva - João António Morais Leitão ... Promulgado em 20 de Fevereiro de 1980 ...
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Decreto Regulamentar n.º 46/80, de 12 de Setembro de 1980
... Sá Carneiro - Aníbal António Cavaco Silva - João António Morais Leitão ... Promulgado em 1 de Setembro de ...
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Portaria n.º 643/80, de 16 de Setembro de 1980
... Morais Leitão. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos ...
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Portaria n.º 625/80, de 16 de Setembro de 1980
... Morais Leitão. O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos Martins ...
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Portaria n.º 779/80, de 03 de Outubro de 1980
... Morais Leitão. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos ...
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Portaria n.º 635/80, de 16 de Setembro de 1980
... Morais Leitão. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos ...
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Portaria n.º 654/80, de 16 de Setembro de 1980
... Morais Leitão. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos ...
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Portaria n.º 762/80, de 01 de Outubro de 1980
... Morais Leitão. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos ...
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Portaria n.º 1055/2004(2ªSérie), de 28 de Setembro de 2004
... ário de Estado do Tesouro e das Finanças, Luís Miguel Gubert Moraisdo do Tesouro e das Finanças, Luís Miguel Gubert Morais Leitão ...
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Portaria n.º 189/80, de 23 de Abril de 1980
... Morais Leitão. O Secretário de Estado da Reforma ...
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Portaria n.º 664/80, de 16 de Setembro de 1980
... Morais Leitão. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos ...
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Decreto n.º 135/80, de 03 de Dezembro de 1980
... Bastos Raposo - Aníbal António Cavaco Silva - João António Morais Leitão - Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca - José Carlos Pinto ...
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Despacho normativo n.º 376/80, de 13 de Dezembro de 1980
... - O Ministro dos Assuntos Sociais, João António Morais ... - O Ministro dos Assuntos Sociais, João António Morais Leitão ...
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Portaria n.º 1104/2004(2ªSérie), de 16 de Outubro de 2004
... ário de Estado do Tesouro e das Finanças, Luís Miguel Gubert Moraise Estado do Tesouro e das Finanças, Luís Miguel Gubert Morais Leitão ...
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Acórdão nº 16/19.3T8GRD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021
... , nomeadamente, Pires de Lima e Antunes Varela, Teles de Menezes Leitão e Jorge Morais Carvalho, tem referenciado o sentido deste dolo àquele ...
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Acórdão nº 3318/18.2T8STS-F.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07-03-2022
I - Vem-se entendendo que, para que se possa afirmar a ineptidão da petição inicial, por falta de causa de pedir, tem que se verificar a falta total de causa de pedir - conforme se deduz da aplicação do arts. 577º, al. b) e 186º, nº 2, al. a) do CPC. II - Entende-se que nessa apreciação se têm que distinguir duas realidades diferentes. Uma coisa é a causa de pedir que é o acto ou facto central...
... Como notam Ana Prata, Morais Carvalho e Rui Simões "parece prevalecer na jurisprudência um ... 437/8 e Menezes leitão, in “Direito da Insolvência”, pág. 218; em sentido contrário, v ... -
Acórdão nº 14718/20.8T8LSB-A.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-02-2022
I– Nos termos do art. 14º-A, nº 1 do NRAU, é possível a formação de título executivo contra o fiador do arrendatário, sendo a comunicação ali referida também necessária quanto a este. II– O art. 14º-A, nº 1 do NRAU abrange quer as rendas, quer a indemnização devida pela mora na entrega do locado.
... Gravato de Morais, embora considerando que o preceito foi criado a pensar no arrendatário, ... ável à admissão do título contra o fiador, destaca-se Menezes Leitão. [11] ” ... Este último entendimento foi também propugnando nos ... -
Edital n.º 1670/2022
... Doutor Carlos Manuel Almeida Blanco de Morais, Professor Catedrático da Faculdade de ... Direito da Universidade de boa; ... Doutora Cristina Maria Machado de Queiroz Leitão, Professora Catedrática da Faculdade de ... Direito da Universidade Nova ...