Moeda fiduciária
99 resultados para Moeda fiduciária
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Resolução n.º 63/97, de 28 de Outubro de 1997
... de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou de garantia da integridade e estabilidade do sistema financeiro ... capitais Artigo 47.º 1 - As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, todos os pagamentos da balança de transacções ...
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Resolução n.º 60/98, de 24 de Novembro de 1998
... de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou de garantia da integridade e estabilidade do sistema financeiro ... capitais Artigo49.º 1 - As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, todos os pagamentos da balança de transacções ...
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Resolução n.º 16-A/97, de 02 de Abril de 1997
... de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária ou para garantir a integridade e estabilidade do sistema financeiro ... de capitais Artigo 60.º As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, nos termos do artigo VIII dos Estatutos do Fundo ...
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Resolução n.º 15-A/97, de 24 de Março de 1997
... de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária ou para garantir a integridade e estabilidade do sistema financeiro ... de capitais Artigo 61.º As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, quaisquer pagamentos da balança de transacções ...
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Resolução n.º 16-B/97, de 09 de Abril de 1997
... de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária ou para garantir a integridade e estabilidade do sistema financeiro ... de capitais Artigo 61.º As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, nos termos do artigo VIII dos Estatutos do Fundo ...
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Resolução n.º 58/98, de 10 de Novembro de 1998
... de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária ou para garantir a integridade e estabilidade do sistema financeiro. Essas ... de capitais Artigo 62.º As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, quaisquer pagamentos da balança de transações ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
... patenteadas), o contrato, os vícios, as garantias e a própria moeda – em crédito – que se poderia chamá-la società della finanza , ... -
Acórdão nº 02S3495 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Junho de 2003 (caso NULL)
1- Os recursos visam reapreciar e modificar decisões e não criá-las sobre matéria nova, pelo que, se o Tribunal da Relação houver conhecido de matéria não suscitada perante o tribunal de 1ª instância comete uma nulidade e se o STJ também o fizer, incorre no mesmo vício. 2- Constitui justa causa de despedimento, o comportamento do autor que, no exercício das suas funções de recepcionista ao serviço
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Acórdão nº 01649/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2007
I)- Muito embora a não especificação dos fundamentos de facto da decisão constitua causa de nulidade da sentença prevista no nº 1 do artº 125º do CPPT que é de conhecimento oficioso por força do nº 4 do artº 712º do CPC, há que distinguir a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada pois o que a lei considera só gera nulidade a falta absoluta de motivação; a insuficiên
... , é que espelha o valor da respectiva riqueza imaterial ou fiduciária que está em causa ... No Acórdão do Pleno da Secção do Contencioso ... através da aplicação dos coeficientes de desvalorização da moeda ... -
Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... fiduciária - entre operadores e Administração, sendo essa a razão que justifica o ... Moeda ... 2 - Nos casos em que a embalagem seja celofanada, a estampilha ...
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Resolução n.º 53/98, de 04 de Novembro de 1998
... de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou de garantia da integridade e estabilidade do sistema financeiro ... capitais Artigo 41.º 1 - As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, todos os pagamentos correntes entre residentes da ...
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Resolução n.º 30/94, de 27 de Junho de 1994
... em relação a quem tenha sido contraída uma obrigação fiduciária ou garantir a integridade e a estabilidade do sistema financeiro. Estas ... de capitais Artigo 60.º As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, todos os pagamentos da balança de transacções ...
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Resolução n.º 196/2005, de 22 de Dezembro de 2005
... a ideia de que desenvolvimento e segurança são duas faces da mesma moeda. O relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, 'In ... uma capacidade de acompanhamento que garanta a segurança fiduciária, sobretudo em acção concertada com outros doadores. A natureza desse ...
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Resolução n.º 59/98, de 24 de Novembro de 1998
... de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou de garantia da integridade e estabilidade do sistema financeiro ... capitais Artigo 40.º 1 - As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, todos os pagamentos correntes entre residentes da ...
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Resolução n.º 36/2000, de 12 de Abril de 2000
... de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou de garantia da integridade e estabilidade do sistema financeiro ... capitais Artigo 39.º 1 - As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, todos os pagamentos da balança de transacções ...
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Resolução n.º 57/98, de 06 de Novembro de 1998
... de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou de garantia da integridade e estabilidade do sistema financeiro ... capitais Artigo 41.º 1 - As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, todos os pagamentos correntes entre residentes da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou para garantir a integridade e estabilidade do seu sistema financeiro ... de capitais Artigo 60.º As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... , em especial quando estejam em causa relações de natureza fiduciária, ilidir aquela presunção perante a autoridade de supervisão ou por ... 3 - Se os preços não forem expressos em moeda com curso legal em Portugal, deve ser clara a informação quanto à moeda ...
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Acórdão n.º 5/99, de 13 de Novembro de 1999
... , em especial quando estejam em causa relações de natureza fiduciária, ilidir aquela presunção perante a autoridade de supervisão ou por ... 3 - Se os preços não forem expressos em moeda com curso legal em Portugal, deve ser clara a informação quanto à moeda ...
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Despacho n.º 21911/99(2ªSérie), de 16 de Novembro de 1999
... , em especial quando estejam em causa relações de natureza fiduciária, ilidir aquela presunção perante a autoridade de supervisão ou por ... 3 - Se os preços não forem expressos em moeda com curso legal em Portugal, deve ser clara a informação quanto à moeda ...
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Portaria n.º 1020/99, de 17 de Novembro de 1999
... , em especial quando estejam em causa relações de natureza fiduciária, ilidir aquela presunção perante a autoridade de supervisão ou por ... 3 - Se os preços não forem expressos em moeda com curso legal em Portugal, deve ser clara a informação quanto à moeda ...
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Acórdão nº 0030415 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 1992
As actividades delituosas que correspondiam à punição do crime de emissão de cheque sem provisão, ao abrigo do Decreto n. 13004 e do Decreto-lei n. 400/82, foram despenalizadas pelo Decreto-lei n. 454/91, de 1991/12/28, que passou a exigir no tipo do crime o elemento "prejuízo patrimonial" não existente no crime anterior com a mesma designação.
... por endosso, um título de crédito destinado a circular como se de moeda se tratasse. Assim, o crime de emissão de cheque sem provisão visava ... juridicamente o interesse geral e público da circulação fiduciária, com poder liberatório, do cheque, a sua credibilidade ou confiança ... -
Acórdão nº 0030415 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 1992 (caso None)
As actividades delituosas que correspondiam à punição do crime de emissão de cheque sem provisão, ao abrigo do Decreto n. 13004 e do Decreto-lei n. 400/82, foram despenalizadas pelo Decreto-lei n. 454/91, de 1991/12/28, que passou a exigir no tipo do crime o elemento "prejuízo patrimonial" não existente no crime anterior com a mesma designação.
... por endosso, um título de crédito destinado a circular como se de moeda se tratasse. Assim, o crime de emissão de cheque sem provisão visava ... juridicamente o interesse geral e público da circulação fiduciária, com poder liberatório, do cheque, a sua credibilidade ou confiança ... -
Tutela do consumidor
Introdução. 1. Relação de consumo. 2. Conceito de consumidor (art. 2°/CDC). 2.1. Conceito padrão. 2.2. Coletividade. 2.3. Vítimas do evento danoso ou consumidores por equiparação. 2.4. Todas as pessoas expostas às práticas comerciais abusivas do art. 29 e seguintes do CDC, mesmo que não possam ser identificadas. 3. Conceito de fornecedor (art. 3°/CDC). 4. O Estado como fornecedor. Conclusão....
... -RS), tratando-se de financiamento (em contrato de alienação fiduciária em garantia) obtido por empresário destinado, precipuamente, a ... 3°, § 2°, do CDC]. Moeda e taxa de juros. Dever-poder do Banco Central do Brasil. Sujeição ao ...