minuta separação judicial pessoas e bens
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Declaração n.º 62/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Decreto-Lei n.º 67/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Decreto-Lei n.º 65/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3667/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3736/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Portaria n.º 107/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3760/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3735/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Aviso n.º 11/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Rectificação n.º 461/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3734/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Portaria n.º 114/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3634/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3748/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3733/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3638/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Portaria n.º 115/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3732/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Despacho n.º 3750/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente ... equivalentes emitidos pela autoridade judicial ou administrativa competente do Estado de que a ... ão de obras públicas, o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ...
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Acórdão nº 7344/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2007
... de resolver, pois, defendendo o poder judicial que apenas seria possível o exercício da ... Tribunal a quo violou o princípio da separação de jurisdições e, consequentemente, as normas ... pelos peritos ou por quaisquer outras pessoas ouvidas na audiência de discussão e julgamento ... mediação entre a produção e o consumo de bens, em que o agente económico especula com o valor ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... 21 Cfr., também no sentido de ...
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Acórdão nº 621/06.8TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Janeiro de 2010
I – Proposta acção declarativa em que os autores pedem que o tribunal declare que a favor do seu prédio ( dominante) e sobre o prédio dos réus ( serviente) existe uma servidão de passagem, de pé e carro, por usucapião, não constitui excepção ou autoridade de caso julgado a anterior acção de reivindicação instaurada pelos autores contra os réus em que pediram o reconhecimento do direito de...
... C ... , instauraram, no Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, a presente acção, sob a ... ário antes de serem vendidos a diferentes pessoas, a passagem através de um deles pelo possuidor ... de sinais de serventia no momento da separação do domínio, nos termos do art.º 1549 do CC; ... , casado sob o regime de comunhão geral de bens com B ... , e de D ... , casado sob o regime de ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 045931 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... Na fase de julgamento ordenou-se a separação de processos, vindo o arguido A a ser o único ... , em 31 de Janeiro de 1992, por despacho judicial, foi alterada a qualificação jurídica do crime ... contraproducentes se aplicadas a outras pessoas, por poderem motivar então à revolta, ao ... a informação do GAIM, a aprovação da minuta do contrato a celebrar com aquela empresa, como ... Doc. a fls. 814. 185. A partilha de bens por divórcio do Engº. A com a sua primeira ...
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Acórdão nº 06P1933 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2006
Mostra-se correcta a subsunção da conduta do arguido ao tipo previsto no art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, perante a seguinte factualidade: - o arguido, entre Abril e Maio de 2003, abasteceu três vendedores retalhistas, um dos quais ia a sua casa receber o produto, tendo-se mesmo o arguido deslocado de automóvel para junto deste, nos dias 10 e 16 de Abril, para lhe entregar produto...
... érios indicados pela da lei e da praxis judicial, afigura-se-lhe que a qualificação ... - a minuta de um contrato de arrendamento e quatro talões ... que os arguidos tinham consigo constituem bens entregues como pagamento de produto ... humano que podiam ser usadas contra pessoas" sendo assim perigosa a sua posse e uso.\t\t\t\t\t\t\t 89\xC2" ... ; 101º O arguido SS depois da separação dos pais passou a viver com os avós maternos que ... -
Acórdão nº 06A542 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2008
Uma instituição de credito sacada que recusa o pagamento de cheque, apresentado dentro do prazo estabelecido no artª 29 da LUCH, com fundamento em ordem de revogação do sacador, comete violação do disposto na 1ª parte do artº 32 do mesmo diploma respondendo por perdas e danos perante o legitimo portador do cheque nos termos previstos nos arts14 2ª parte do decreto nº 13004 e 483 nº 1 do C Civil.
... Foram os intervenientes citados nas pessoas dos liquidatários judiciais, mas não ... ão não fosse esclarecida em processo judicial sumário. As divergências constatadas em ... bens acessíveis que garantam solvabilidade (se a ... nas conclusões com que fechou a sua minuta de recurso não fez expressa referência ao ... do julgador, por respeito a uma cega separação de poderes, e assumida tal responsabilidade com a ...