minuta separação judicial pessoas e bens

...40, comunicando-se que a Administradora de Bens Imóveis de Carlos Pinto de Sousa foi encarregue ... de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... e liberdades fundamentais e na separação e interdependência dos poderes, visando a ... sem a necessária protecção ou algumas pessoas, por questões de estatuto económico, social ou ... obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, a ...