minuta recibo renda
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Acórdão nº 07A830 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2007
1. Os contratos de locação financeira e de aluguer de longa duração distinguem-se essencialmente por no primeiro o locador se vincular a adquirir ou a mandar construir o bem locando que o locatário pode ou não adquirir findo o contrato, e por, no último, aquele só se obrigar a proporcionar ao locatário o respectivo gozo, à margem do direito potestativo de aquisição findo o contrato. 2. A...
... -corrente do locatário, da fotocópia do recibo da prestação em falta, da fotocópia da carta ... minuta aprovada pela ... e válida até ao fim do ... , pelo locatário ao Locador, de uma renda com a periodicidade ( ) nas condições ... -
Decreto-Lei n.º 207/95
... Arto 129.0 ... io do recibo de entrega, que é inutilizao ... da de extravo ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... FRV Fundo de Renda Vitalícia ... FSA Fundos e serviços autónomos ... fornecedor, número da factura, número do recibo, valor sem IVA, lançamento contabilístico ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ...
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Acórdão nº 08S2584 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
... como preenchido, atendendo ao pagamento da renda de casa do A. em Moscovo, pela R., o que equivale ... independente, e nunca passou qualquer recibo de IRS, nem outro documento comprovativo dos ... enviou ao A., por fax, para Moscovo, a minuta do contrato de prestação de serviç[o], que ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 31/1979/A de 31 de Dezembro
... da liquidação e arrecadação do selo de recibo, o qual na sua maioria passou a ser pago por meio ... 2 - A aprovação da minuta do contrato tem por objectivo verificar: ... Se a ... 2 - Os contratos cuja renda ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... da liquidação e arrecadação do selo de recibo, o qual na sua maioria passou a ser pago por meio ... 2 - A aprovação da minuta do contrato tem por objectivo verificar: a) Se a ... º 1 do artigo 18.º 2 - Os contratos cuja renda ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... da liquidação e arrecadação do selo de recibo, o qual na sua maioria passou a ser pago por meio ... 2 - A aprovação da minuta do contrato tem por objectivo verificar: a) Se a ... º 1 do artigo 18.º 2 - Os contratos cuja renda ...
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Acórdão nº 0129/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Maio de 2003
I - A posse, «sensu proprio», é uma realidade jurídica diferente da mera detenção inerente à qualidade de arrendatário. II - Se o acto contenciosamente impugnado ordenara a realização de um despejo administrativo por o recorrente ser um ocupante precário do prédio despejando, a petição de recurso integra a arguição de um erro nos pressupostos ao dizer que o recorrente era arrendatário do...
... conclusões da sua alegação, terminou a minuta do seu recurso com o pedido de que a sentença ... ele, em contrapartida, pagar a respectiva renda. O que o recorrente ali afirmou foi que o direito ... isso, é que o recorrente admitiu que o recibo da renda continuava «em nome do primitivo ... -
Acórdão nº 06A4002 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2007
1) No cômputo da indemnização pelo interesse contratual negativo (ou dano de confiança) cabem os lucros cessantes, consistentes no proveito que o contraente fiel teria se não tivesse celebrado o contrato. 2) O lucro cessante, deve determinar-se por critérios de probabilidade ou verosimilhança baseados em factos alegados e provados, com valimento "a se" ou como base de presunção judicial. 3) É
... , a alteração de algumas cláusulas da minuta do contrato, nomeadamente das cláusulas 1º e ... u) e v) da matéria de facto assente, pela renda mensal de 393.120$00 cada uma e com despesas de ... com a assinatura por parte da autora de um recibo de quitação relativo ao recebimento por esta ... -
Acórdão nº 06S1822 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2006
... A minuta do meu contrato de trabalho esteve em poder de V ... vezes o autor propondo-lhe trabalho a "recibo verde" (resposta ao quesito 5) ... 15. A ré ... se o senhorio pretende obter o pagamento da renda, invoca (como causa de pedir) o contrato de ...
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Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... O abono de subsídio de residência ou para renda de casa legalmente fixados ... Art. 7.º ... documento depois de especialmente visada a minuta pelo Ministro ou pelos governadores de ... , devendo o serviço destinatário passar recibo ...
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Acórdão nº 05B484 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
... pela demandante por falta de pagamento de renda vencida em 10/8/94 ; - de todas as demandadas, ... -corrente do locatário; fotocópia do recibo da prestação em falta ; fotocópia da carta ... forma, concretizada na apólice ( ou sua minuta, uma vez aceite, esta, pela seguradora ), ...
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Acórdão nº 0331960 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Abril de 2003 (caso NULL)
... à pessoa humana, entregar um capital ou renda ao segurado ou a terceiro, dentro dos limites ... 1.º,181, a aprovação ou aceitação da minuta ou proposta de contrato de seguro pode ... ), o certificado provisório ou o aviso-recibo, quando válidos ... O n.º 2 do mesmo art ...
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Acórdão nº 0617193 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2007
I - O crime de contrafacção de chancela, previsto no art. 269º, 1 do C. Penal, é um crime de perigo abstracto que, para a sua consumação, não exige a ocorrência de um concretizado perigo, bastando-se com a mera possibilidade da sua ocorrência. II - O referido crime consuma-se, assim, quando o perigo típico é criado, pois é nesse momento que ocorre a negação objectiva de valores ínsita na...
... de Autorização de Permanência); f) - Um recibo de vencimento em nome de "S ."; uma ... empregadora "T ."; uma fotocópia de minuta de carta "Carta a capear o pedido de informação ... Vivem em casa de renda pela qual pagam 170,00 €. Têm ainda como ... -
Acórdão nº 0021386 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Dezembro de 2000 (caso None)
Quando os montantes que seriam suposto serem depositados e pagos pelo aluguer de um veículo não seriam a simples contrapartida do gozo do mesmo, mas corresponderiam a uma antecipação do pagamento do preço tendo em vista a sua aquisição futura pelo locatário, caso este quisesse optar pela compra do bem, findo o período de locação, estamos perante um contrato atípico, vulgarmente conhecido por...
... 38 dos autos existe um recibo datado de 92.08.17, emitido pela A ... , ... ões previstas e ainda não liquidadas; e) a renda mensal foi estipulada em 314.643$00, a que ... pelos 30 meses enunciados na respectiva minuta, e que, no total viriam a corresponder a ... -
Acórdão nº 0021386 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2000
Quando os montantes que seriam suposto serem depositados e pagos pelo aluguer de um veículo não seriam a simples contrapartida do gozo do mesmo, mas corresponderiam a uma antecipação do pagamento do preço tendo em vista a sua aquisição futura pelo locatário, caso este quisesse optar pela compra do bem, findo o período de locação, estamos perante um contrato atípico, vulgarmente conhecido por...
... 38 dos autos existe um recibo datado de 92.08.17, emitido pela A ... , ... ões previstas e ainda não liquidadas; e) a renda mensal foi estipulada em 314.643$00, a que ... pelos 30 meses enunciados na respectiva minuta, e que, no total viriam a corresponder a ... -
Acórdão nº 247/94.7JAAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2008
I. – O crime de corrupção passiva, tal como se encontra recortada na norma incriminadora, configura-se como um crime de dano, na medida em que consubstancia lesão da autonomia intencional do Estado. II. - A consumação do crime de corrupção passiva ocorre no momento do conhecimento da solicitação de vantagem (ou promessa) pelo agente integrado no conceito jurídico-penal relevante pelo...
... , o … emite e entrega à …a factura e recibo, correspondentes aos dois primeiros cheques com ... , apresentando-lhe no dia 04-07-1990 uma minuta do mesmo, da qual resulta que o … cederia a sua ... sogra a cargo do casal, vivendo em casa de renda, no que despendem € 600,00 mensais; 264) O ... -
Acórdão nº 02B1844 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... ; h) - a ré efectuou na CGD depósitos de renda, no valor de 450$00, referentes ao andar referido ... no sítio habitual o recibo respeitante à renda de Dezembro p.f. do andar ... de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ...
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Acórdão nº 1700/03 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Junho de 2004 (caso NULL)
1. Uma declaração recognitiva ou confessória de dívida não é apenas aquela que se analisa ou conforma aos termos do nº 1 do art. 458º do CC, ou seja, “uma declaração unilateral nua”, sem invocação da respectiva causa. 2. Na verdade, o que justifica essa específica consagração e regulamentação de tal figura é o facto de ela constituir, não um negócio sem causa –como aquela...
... a pagamentos desse vulto, sem exigir um recibo ou qualquer documento dos Embargados”, ... despesas, como fornecedores, pessoal, renda do estabelecimento, energia, etc.? E porquê ... “Na verdade –escreve-se nessa minuta-, não pode deixar de se considerar ... -
Acórdão nº 3011/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2007
... Ex. a a minuta do registo de aquisição provisório ... », ... dois documentos, sendo um fotocópia de um recibo de renda relativo a lugar de estacionamento, que ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... de execução identifica-se com o recibo de entrega do requerimento executivo em que tenha ... , seguro, indemnização por acidente ou renda vitalícia, ou de quaisquer outras pensões de ... incontornável; no entanto optamos pela minuta supra, tanto mais que o interesse reside nos ...