minuta notificação judicial avulsa arrendamento
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Acórdão nº 086020 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 1995
I - Interpretado o negócio formal como qualquer outro, segundo as regras do n. 1 do artigo 236 do Código Civil, surpreendido o seu sentido, há-de ainda considerar-se que ele tem de ter uma correspondência mínima à do texto. II - Ultrapassada hoje a concepção voluntarista do negócio jurídico (com os efeitos deste ligados a uma vontade psicologicamente concebida), a declaração negocial já não é o...
... o contrato promessa de acordo com a minuta" que por si lhes foi apresentada. No saneador as R\xC3" ... pedidos procura-se a declaração judicial equivalente à celebração de uma escritura ... g) As A.A. com a notificação judicial avulsa que promoveram romperam o ... para investimento, com eventual arrendamento ou futura alienação das normas - resp. ques. 19 ... -
Acórdão nº 0037818 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Julho de 2000 (caso NULL)
I - Configura desistência da empreitada a hipótese do dono da obra, infundadamente, declarar resolvido o respectivo contrato, proibindo o empreiteiro de continuar com os trabalhos e entregando a outro a conclusão da obra. II - Sendo assim, o dono da obra deverá pagar ao empreiteiro, a título de indemnização, o valor correspondente aos trabalhos realizados por este e que ainda não foram pagos.
... 000$00 como lucro cessante pelo não arrendamento sazonal da outra moradia que possui o A. e onde ... O A. conclui a sua minuta considerando: - Que a decisão violou os artigos ... requereu no dia 13-01-1993 a notificação judicial avulsa da Ré no sentido de considerar ... -
Acórdão nº 0037818 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Julho de 2000
I - Configura desistência da empreitada a hipótese do dono da obra, infundadamente, declarar resolvido o respectivo contrato, proibindo o empreiteiro de continuar com os trabalhos e entregando a outro a conclusão da obra. II - Sendo assim, o dono da obra deverá pagar ao empreiteiro, a título de indemnização, o valor correspondente aos trabalhos realizados por este e que ainda não foram pagos.
... 000$00 como lucro cessante pelo não arrendamento sazonal da outra moradia que possui o A. e onde ... O A. conclui a sua minuta considerando: - Que a decisão violou os artigos ... requereu no dia 13-01-1993 a notificação judicial avulsa da Ré no sentido de considerar ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... reclamação graciosa ou de impugnação judicial e que se tem vindo a constatar a anulação de ... dias após a data de recepção da notificação, data essa que corresponde à data da assinatura ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às transferências ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ... dos Benefícios Fiscais e legislação avulsa ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... que, decorridos dez meses sobre a notificação da decisão do Tribunal de Contas, e apesar desta ... devolverá após a emissão da sentença judicial, para ser apensado ao respectivo processo ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às 'transferências ... e de Processo Tributário e legislação avulsa ... ANEXO III Respostas dos serviços e ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...