ministerio da educacao e cultura
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Decreto Regulamentar n.º 39/78, de 25 de Outubro de 1978
... despacho do Ministro da Educação e Cultura, a publicar no Diário da República, verificadas ...
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Decreto Regulamentar n.º 38/78, de 25 de Outubro de 1978
... despacho do Ministro da Educação e Cultura, a publicar no Diário da República, verificadas ...
- Decreto n.º 17/86, de 27 de Novembro de 1986
- Decreto-Lei n.º 232/87, de 11 de Junho de 1987
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Decreto-Lei n.º 327/86, de 29 de Setembro de 1986
... por portaria do Ministro da Educação e Cultura, compete ao reitor da Universidade Técnica de ...
- Decreto-Lei n.º 243/87, de 15 de Junho de 1987
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Despacho conjunto n.º 738/2000, de 19 de Julho de 2000
... - A Secretária de Estado da Cultura, ...
- Decreto-Lei n.º 370/86, de 04 de Novembro de 1986
- Decreto-Lei n.º 77/87, de 14 de Fevereiro de 1987
- Decreto-Lei n.º 384/86, de 15 de Novembro de 1986
- Decreto-Lei n.º 25/87, de 13 de Janeiro de 1987
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Decreto-Lei n.º 269/86, de 03 de Setembro de 1986
... por portaria do Ministro da Educação e Cultura, nos termos da capítulo III do Decreto-Lei n.º ...
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Resolução n.º 81/86, de 22 de Novembro de 1986
... Ministério da Educação e Cultura e, bem assim, do ...
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Portaria n.º 214/87, de 24 de Março de 1987
... ços em exercício de funções no Ministério da Educação e Cultura à data da respectiva ...
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Portaria n.º 652/78, de 10 de Novembro de 1978
... Finanças e do Plano e da Educação e Cultura, o seguinte: 1.º Os estágios pedagógicos dos ...
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Portaria n.º 447/87, de 28 de Maio de 1987
... de ensino superior dependentes do Ministério da Educação, nomeadamente através da ... Ministros das Finanças e da Educação e Cultura, que no quadro do pessoal das universidades ...
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Portaria n.º 670/86, de 08 de Novembro de 1986
... vigorar nos serviços dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais, e estabeleceu as regras de ... Ministros das Finanças e da Educação e Cultura, o seguinte: 1.º As disposições do Decreto-Lei ...
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Declaração n.º DD4379, de 31 de Agosto de 1987
... da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de ...
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Portaria n.º 715/87, de 20 de Agosto de 1987
... Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, que os planos de estudos dos cursos de ... Ministério da Educação e Cultura ... Assinada em 24 de ...
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Declaração n.º DD2311, de 31 de Março de 1987
... da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de ...
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Declaração n.º DD3025, de 30 de Maio de 1987
... da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de ...
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Declaração n.º DD1155, de 28 de Fevereiro de 1987
... da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de ...
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Declaração n.º DD4515, de 31 de Outubro de 1986
... da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de ...
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Declaração n.º DD4517, de 31 de Outubro de 1986
... da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de ...
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Declaração n.º DD1157, de 28 de Fevereiro de 1987
... da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de ...