ministerio da educacao e cultura
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Decreto-Lei n.º 114/78, de 29 de Maio de 1978
... por despacho do Secretário de Estado da Cultura de entre pessoas de reconhecida competência ...
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Decreto-Lei n.º 69/87, de 09 de Fevereiro de 1987
... e transferida para o âmbito do Ministério da Educação, por força do disposto no ... pelo Ministério da Educação e Cultura, sob proposta de uma comissão composta pelo ...
- Decreto-Lei n.º 443/75, de 19 de Agosto de 1975
- Decreto Regulamentar n.º 10/78, de 05 de Abril de 1978
- Decreto Regulamentar n.º 46/87, de 29 de Julho de 1987
- Decreto-Lei n.º 50-B/87, de 29 de Janeiro de 1987
- Decreto-Lei n.º 424/75, de 11 de Agosto de 1975
- Decreto-Lei n.º 307/87, de 06 de Agosto de 1987
- Decreto-Lei n.º 176/87, de 20 de Abril de 1987
- Decreto-Lei n.º 337/86, de 02 de Outubro de 1986
- Declaração n.º DD7395, de 02 de Novembro de 1978
- Portaria n.º 570/87, de 08 de Julho de 1987
- Portaria n.º 596/87, de 09 de Julho de 1987
- Declaração n.º DD4381, de 29 de Janeiro de 1987
- Declaração n.º DD4356, de 21 de Agosto de 1987
- Declaração n.º DD4292, de 09 de Setembro de 1987
- Declaração n.º DD4300, de 16 de Setembro de 1987
- Declaração n.º DD4477, de 14 de Outubro de 1986
- Declaração n.º DD1154, de 31 de Dezembro de 1986
- Declaração n.º DD4358, de 22 de Agosto de 1987
- Declaração n.º DD4287, de 29 de Janeiro de 1987
- Declaração n.º DD2337, de 14 de Março de 1987
- Declaração n.º DD4299, de 15 de Setembro de 1987
- Declaração n.º DD3370, de 26 de Junho de 1987
- Declaração n.º DD4302, de 16 de Setembro de 1987