Edital n.º 261/2022
| Data de publicação | 11 Março 2022 |
| Data | 16 Julho 2018 |
| Gazette Issue | 50 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
N.º 50 11 de março de 2022 Pág. 185
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
Edital n.º 261/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor adjunto na área
disciplinar de Enfermagem Comunitária e de Saúde Mental e Psiquiátrica.
Torna -se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do
presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de uma vaga de
Professor Adjunto, na área disciplinar de Enfermagem Comunitária e de Saúde Mental e Psiquiátrica, da
Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade de Évora nos termos dos artigos 5.º,
10.º -B, 15.º, 17.º e 29.º -B, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico,
republicado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 agosto e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 maio
(abreviadamente designado por ECPDESP), e demais legislação aplicável, designadamente do Regula-
mento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade de Évora,
aprovado por Despacho n.º 2433/2019, (2.ª série), de 11 de março, adiante designado por Regulamento.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos con-
cursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do
artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer forma de discriminação.”
Em conformidade com os artigos supracitados, e demais legislações aplicáveis, e com o dis-
posto no artigo 8.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras
Docentes na Universidade de Évora, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização — o presente concurso foi autorizado por despacho de 09/02/2022
da Reitora da Universidade de Évora.
II — Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade
de Évora.
III — Requisitos de admissão ao concurso:
III.1 — Aplica -se o disposto nos Capítulos II e VI do Regulamento no que respeita à compro-
vação e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
III.2 — Nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, só poderá ser admitido ao concurso o titular
do grau de doutor em Enfermagem ou detentor do título de Especialista (nos termos do Decreto -Lei
n.º 206/2009, de 31 de agosto e alterações) na mesma área e, cumulativamente, ser detentor do
Título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária tal como se prevê no Regulamento
n.º 428/2018 (2.ª série), da Ordem dos Enfermeiros, publicado no Diário da República 2.ª série,
n.º 135, de 16 de julho de 2018.
III.3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira,
os candidatos são admitidos a concurso, conforme alínea e) do n.º 2 do artigo 4 do Decreto -Lei
n.º 60/2018, de 3 de agosto devendo o registo/reconhecimento do grau em Portugal ser efetuado
posteriormente ao termo do concurso, nos termos previstos no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de
agosto, sendo apenas necessário no ato de contratação.
III.4 — Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa,
deverão entregar documento, reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da
oralidade da língua portuguesa.
IV — Requisitos de admissão em mérito absoluto:
IV.1 — Aplica -se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em
mérito absoluto dos candidatos.
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