legislação bolos pastelaria
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
... -se-á nas condições definidas na legislação específica ... 2 - Para efeitos do disposto na ... colabora com os chefes de cozinha e de pastelaria na elaboração das ementas das refeições e ... Pasteleiro - Confecciona doces, bolos, pastéis e complementos das preparações ...
-
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro
... -se-á nas condições definidas na legislação específica ... 2 - Para efeitos do disposto na ... colabora com os chefes de cozinha e de pastelaria na elaboração das ementas das refeições e ... Pasteleiro - Confecciona doces, bolos, pastéis e complementos das preparações ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
... -se-á nas condições definidas na legislação específica ... 2 - Para efeitos do disposto na ... colabora com os chefes de cozinha e de pastelaria na elaboração das ementas das refeições e ... Pasteleiro - Confecciona doces, bolos, pastéis e complementos das preparações ...
-
Decreto-Lei n.º 75-G/77, de 28 de Fevereiro de 1977
... ódicas, como tais consideradas na legislação que regular a matéria, de natureza cultural, ... bolos, biscoitos e outros produtos de pastelaria ... 3 ...
-
Acórdão nº 8787/05.8TBOER.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... social o fabrico e comércio de pastelaria, café, snack-bar, conforme consta do documento ... a: Sanduíche bar, fabrico e comércio de bolos para consumo exclusivo do próprio Sanduíche – ... na jurisprudência, no domínio da legislação anterior sobre a matéria (4). Estando, então, ...
-
Acórdão nº 8787/05.8TBOER.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... social o fabrico e comércio de pastelaria, café, snack-bar, conforme consta do documento ... a: Sanduíche bar, fabrico e comércio de bolos para consumo exclusivo do próprio Sanduíche – ... na jurisprudência, no domínio da legislação anterior sobre a matéria (4). Estando, então, ...
-
Acórdão nº 0533517 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Junho de 2005 (caso NULL)
... estabelecimento comercial de padaria, pastelaria e actividades similares, instalado no ... referente a material de decoração de bolos de noiva que se encontrava dentro da vitrine e ... obrigado, como se previa em anterior legislação (artº 15º do Dec. Nº 5411), "a conservar o ...
-
Legislação publicada no primeiro trimestre de 2009
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito comercial. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Jurisprudência.
... , que estabelece as características gerais a que devem obedecer os bolos e cremes de pastelaria ... Normalização ... Decreto-Lei ... -
Acórdão nº 00279/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Setembro de 2004 (caso NULL)
I)- Diz o artº 668º , do CPC , sob a epígrafe « causas de nulidade da sentença » : É nula a sentença : b)- quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão . II)- O que a lei considera nulidade é a falta de motivação ... e por falta absoluta de motivação deve entender-se a ausência total dos fundamentos de direito e de facto ( Cfr. C. Mendes , Direito...
... os correntes nos ramos da cafetaria e pastelaria , nomeadamente , bebidas , sopas , mini-pratos , sandes , alimentos enlatados , bolos , batatas fritas , torradas , doçaria , fruta , ... se obriga , e se submete à legislação e ao foro do Tribunal da Comarca de Lisboa , com ... -
Acórdão nº 02P628 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2002 (caso NULL)
Se a lei que altera a qualificação de um facto como crime ou contravenção para contra-ordenação não estabelece, mediante norma transitória, a sua aplicabilidade às acções praticadas antes do início da sua vigência, tais acções devem considerar-se juridicamente irrelevantes pois que tendo sido, necessária e constitucionalmente, despenalizadas (como crimes ou contravenções) também não podem ser...
... , e por isso o S foi ali próximo comprar bolos. 68.º Então, o R aproveitou o facto do arguido ... Ali dirigiram-se ao estabelecimento de pastelaria denominado " ... ", pertencente a V, sito na Rua ... Após optar pela aplicação daquela legislação especial o Tribunal definiu as penas parcelares e ...