leasing ald

191 resultados para leasing ald

  • Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
    ...1,91 1,17 0,67. Outro factor de particular destaque no segmento de empresas em banca comercial foram os resultados alcançados no produto leasing, no seguimento da aposta de crescimento desta componente de negócio, a qual vem registando uma franca e sustentada evoluçáo. A par da óptima ...
  • Acórdão nº 381/11.0YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2012

    I – Tendo-se as partes convencionado que a A. cederia à R. o gozo temporário de determinados bens móveis mediante o pagamento de uma retribuição mensal, e que decorrido o prazo de 36 meses de vigência do contrato os bens não se poderiam tornar propriedade da R., continuando a pertencer à A., estamos perante uma locação (e não um aluguer de longa duração) com elementos de outros contratos, ainda...

    ...| com|org, quando enuncia três diferenças entre a locação financeira e o ALD: a) o direito potestativo de aquisição futura, (típico do leasing), não se encontra consagrado no ALD. E citando o acórdão da Relação de Lisboa, publicado na CJ, Ano XXIV, 1999, Tomo III, página 125: “Assim, ...
  • Acórdão nº 247/10.4TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2012

    I - A distinção entre o contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviço assenta em dois elementos essenciais: o objecto, por um lado, e o tipo de relacionamento entre os outorgantes, por outro. Enquanto o contrato de trabalho tem como objecto a prestação de uma actividade e, como elemento diferenciador específico, a subordinação jurídica do trabalhador, materializada no poder do...

    ... a Ré, o Autor participou na renegociação com os trabalhadores das novas condições de trabalho, o mesmo acontecendo com as empresas de Leasing e ALD, nomeadamente no que se refere às condições de manutenção dos equipamentos. 24 - O Autor esteve inicialmente envolvido na transferência ...
  • Acórdão nº 1320/08.1YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2011

    O denominado “contrato de aluguer de longa duração (ALD)” configura um contrato atípico, integrado por estipulações dos contraentes no exercício da liberdade e autonomia contratual, que se caracteriza pela revelação de afinidades com o contrato de locação financeira, integrando-se sob os aspectos económico-financeiro e funcional no campo dos contratos de crédito ao consumo ou operações similares.

    ... e com resultados económicos equivalentes à locação financeira, trata-se de uma "actividade que poderá ser tida como modalidade de leasing financeiro". t) Tal como na locação financeira também nestes contratos de aluguer o locador se obriga a adquirir o bem a um terceiro, sob a ...
  • Acórdão nº 0853788 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2008

    I - A indemnização por clientela, após a cessação do contrato, supõe cumulativamente que o agente tenha angariado novos clientes ou aumentado substancialmente o volume de negócios; a outra parte venha a beneficiar consideravelmente da actividade desenvolvida pelo agente; e este deixe de receber qualquer retribuição por contratos negociados ou concluídos com os clientes angariados. II - Os...

    ...A testemunha G..... confirmou que a empresa para a qual trabalha efectuou diferentes tipos de financiamento para a Autora/Apelada, sendo o leasing e ALD para viaturas novas e as operações de SFAC e de Crédito ao Consumo para operações relativas a viaturas usadas e, ainda, confirmou que, de ...
  • Acórdão nº 04B505 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2004

    1. É às rés seguradoras, como garantes do pagamento das rendas do leasing, na óptica da petição inicial, que incumbe a alegação e prova desse mesmo facto extintivo do direito da locadora, nos termos do nº2, do artº342º, CC. 2. Nas acções de indemnização baseadas em seguro de riscos, o facto cujo risco se previne faz parte dos elementos constitutivos do direito do segurado, e, por isso, constitui ó

    ... o caso, declararam a improcedência da acção, com base no entendimento de que competia à autora a prova do não pagamento das rendas do leasing, como facto constitutivo do direito invocado. Vem, agora, pedida revista, com base em que o acórdão recorrido violou o artº342º, 2, CC (1) (as ...
  • Acórdão nº 06A4777 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2007

    I- A circunstância de constar das cláusulas particulares do contrato de seguro caução directa-genérico a menção de a garantia se reportar às rendas concernentes ao contrato de aluguer de longa duração não obsta, só por si, à interpretação da globalidade do seu clausulado geral e particular no sentido de o risco por ele garantido se reportar ao incumprimento do contrato de locação financeira.

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça AA, SA (actualmente AA Leasing - Sociedade de Locação Financeira, SA) intentou acção ordinária contra EE - Comércio de Automóveis, SA, Companhia de Seguros BB, SA, Companhia ...
  • Acórdão nº 04086/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2003

    Porque o locatário não adquire a propriedade do bem só por força da celebração do contrato de locação, tendo de esperar, para o efeito, pela data do termo do contrato ou do pagamento do valor residual, há que concluir que a correcção efectuada pela AF relativamente ao exercício de 1991 está de acordo com o regime legal já vigente nesse exercício, não sendo, por isso, dedutível o valor...

    ... Terminou as suas alegações de recurso formulando as seguintes conclusões: 1)- Num contrato de locação (seja leasing ou ALD), o locador nunca tem a posse efectiva do bem, que adquiriu por indicação e iniciativa e proposta do locatário. 2)- O bem dado em ...
  • Acórdão nº 05B1337 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Junho de 2005

    I - As normas que regulam a ultrapassagem, designadamente, os arts. 38º ss do CE94, só efectiva- mente têm cabimento quando, estando ambos em movimento no mesmo sentido, um veículo passa para a frente de outro que o precede. II - Quando ao condutor se depare um obstáculo que se torne necessário contornar, deve, consoante arts. 3º, 13º, e 20º daquela lei, actuar de harmonia com regras de...

    ... - Exercia a sua actividade em viatura própria. - Essa viatura foi adquirida por 2.780.832$00. na G, S.A., no sistema leasing contrato ALD ( sic ). - Por não auferir rendimento em consequência do acidente, não pôde satisfazer o pagamento das prestações a que estava ...
  • Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
    ... do Grupo, tendo sido realizadas campanhas dirigidas a empresas (factoring 48 horas, confirming nacional e inter-nacional e express leasing) e a particulares (express leasing e um package standard para aquisiçáo de viaturas novas e usadas). Paralelamente, foram aperfeiçoados os ...
  • Acórdão nº 0854263 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Janeiro de 2009

    I - Nos contratos em que se concede espera de preço, mas se entrega o objecto ao comprador para que dele se sirva, o risco de perecimento desloca-se para este adquirente com a entrega da coisa. II - A extinção contratual por impossibilidade da prestação em contratos de execução continuada não importa a restituição do que já foi prestado entre as partes, apenas sendo de considerar o respectivo...

    ... 09/01/1997), Por outro lado é critério de distinção a identificação, neste, de um direito potestativo de aquisição futura (típico do leasing), e que não se encontra consagrado no ALD [1] Este requisito essencial à qualificação do contrato não encontramos no acordo em causa nos autos, ...
  • Acórdão nº 936/07.8.TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Maio de 2011

    I – Celebrado contrato de aluguer de longa duração de veículo sem opção de compra pelo locatário, estamos mais perto do regime de mero aluguer que do contrato de financiamento. II - Daí que, atendo-nos ao contrato, e interpretando-o de harmonia com as regras da interpretação do negócio jurídico – arts. 236º, nº1, e 238º, nº1, do Código Civil – por não haver nele qualquer manifestação da intenção

    ...301 a 327. rejeita as teses do contrato misto e do contrato indirecto, realçando a afinidade do ALD com o contrato de leasing [Decreto-Lei nº 149/95 de 24 de Junho, com as alterações introduzidas pelo DL. nº 265/97, de 2.10, rectificado no DR, I, de 31.10.97, pelo DL nº ...
  • Acórdão nº 0748/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2012

    I - As operações de alienação de «salvados» realizadas por companhias de seguros não beneficiam das isenções previstas no artigo 9.º, nºs 28 ou 32, do CIVA [a que correspondem os nºs 29 e 33 do artigo 9.º na redacção anterior ao DL n.º 102/2008, de 20 de Junho], tratando-se, outrossim, de operações sujeitas a IVA nos termos do artigo 3.º do CIVA, por se considerarem transmissões onerosas de bens...

    ...-se a liquidação do IVA em causa, considerou-se que: a) os salvados alienados cujos anteriores proprietários exerciam as actividades de Leasing, Rent-a-car e ALD, estão sujeitos a IVA pelo regime geral, uma vez que o artigo 21.° do CIVA estabelece a não dedução do IVA nas viaturas ...
  • Acórdão nº 0660/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2012

    A aquisição e venda de “salvados” pelas companhias de seguros é uma actividade complementar das operações de seguro e resseguro que não está incluída nas normas de isenção de IVA previstas nos nºs 28º e 32º do artigo 9º do CIVA.

    ... IVA na alienação dos salvados, nos seguintes termos: a) Nos casos em que o anterior proprietário exercia a actividade de ALD/Rent a car/Leasing, os salvados alienados pela Seguradora estavam sujeitos ao IVA pelo regime geral - nos termos da segunda parte do Despacho 1854/2002-XV - uma vez que ...
  • Acórdão nº 8682/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2005

    A aplicação do art. 863º do cód. civil quando aplicada a um acordo de remissão complementar do da cessação do contrato de trabalho por reforma antecipada do trabalhador fundada em invalidez não é inconstitucional (ac. do Trib Constitucional nº 600/2004 em dr nº 277 II série, de 25.01.2004). As cláusulas do ACTV dos bancários relativas à pensão de reforma dos trabalhadores bancários não...

    ... 16. No fim do contrato celebrado pela R. em relação à viatura (ALD ou Leasing), a R. reconhecia ao A. o direito a ficar com a propriedade daquela, mediante o pagamento do respectivo valor residual. 17. O A. auferiu também ...
  • Acórdão nº 0436995 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 2005

    Não existe oposição entre o conceito de aluguer de longa duração e aluguer de veículo sem condutor pois que o primeiro é um aluguer de veículo sem condutor que se prolonga no tempo.

    ...º 1 com a p.i., não conseguimos descortinar como podemos qualificá-lo como contrato de ALD, ou mesmo como contrato de locação financeira (leasing). 8.º. Aliás, esta sempre nos pareceu uma questão perfeitamente clara. 9.º. A própria A. no seu art. 1.º da p.i. diz: ‘A A. é uma ...
  • Acórdão nº 03P615 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2003
    ... 22/2/2000, por 17.120 contos tendo pedido empréstimo de 15.400, conforme aliás declarou - anotando-se que os empréstimos, aquisições em "leasing", em "ALD", arrendamentos, neste tipo de actividade, como é geralmente sabido, se destinam a não dar "nas vistas" e encobrir os rendimentos ...
  • Acórdão nº 0620332 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2006

    I- As cláusulas contratuais gerais, típicas de contratos de adesão, estabelecidas normalmente para regular as relações estabelecidas entre grandes empresas e o consumidor, passaram com o DL n.º 249/99 de 7/7, a ter se ser obrigatoriamente analisadas mesmo quando inseridas em contratos autónomos e individualizados, desde que solicitada a sua apreciação. II- Pretendendo o autor a não discussã

    ... proibidas e nulas." (3) figurando, entre os mais típicos, os contratos celebrados com bancos, seguradoras, empresas financeiras, empresas de leasing...
  • Acórdão nº 03B2098 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2003

    Se, num contrato escrito de seguro-caução, a vontade real das partes foi a de garantir o pagamento das rendas de um contrato de aluguer de longa duração, celebrado entre a tomadora do seguro e o respectivo cliente, mas tal sentido não encontra na apólice (documento ad substantiam), um mínimo de correspondência, ainda que imperfeita, tal contrato será nulo, por falta de forma, tendo em conta o...

    ...a letra das condições particulares das apólices é inconclusiva quanto ao objecto do seguro caução (se as rendas do leasing realizado entre a "C, S.A." e a "B, S.A.", se as rendas do aluguer de longa duração celebrado entre a "B, S.A." e respectivos clientes), razão ...
  • Acórdão nº 02B3521 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2003
    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça 1. Na acção que A, moveu a B, a C, a D, e a E, para reaver da B um veículo dado em leasing e para haver desta e das seguradoras o montante, por elas garantido, das prestações que a B deixou em dívida, a Relação de Lisboa, em parcial ...
  • Acórdão nº 06B3602 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2006

    Prevalecente, de harmonia com o nº1º do art.238º C.Civ., nos negócios formais, como é o caso do contrato de seguro (arts.426º e 427º C.Com. ), a teoria da manifestação, o objecto da garantia terá de ser o expressamente indicado nas condições particulares da apólice - tanto mais assim quando se julgou provado ser o correspondente à vontade real das partes.* *Sumário elaborado pelo Relator

    ...ções que teve com a Empresa-C, informou-a de que se dedicava à venda em regime de ALD de veículos que eram adquiridos em sistema de leasing, passando depois a celebrar com os seus clientes um contrato de locação de longa duração e um contrato-promessa de compra e venda para o termo ...
  • Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão

    Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...

    ... Brasil e em Portugal (venda com reserva de propriedade, alienação fiduciária em garantia, locação financeira, arrendamento mercantil, leasing , arrendamento de longa duração ou ALD, etc.), geralmente consubstanciando negociações complexas, levadas a cabo através de contratos de adesão ...
  • Acórdão nº 01664/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Maio de 2007

    1. O artigo 85.º/5 da LGT, mais não faz do que disciplinar o acesso aos meios judiciais, para sindicância de actos tributários de liquidação oficiosa, com recurso a presunções, em nada se limitando o direito dos contribuintes ao seu uso que, observado o procedimento imposto por lei, não sofrem qualquer limitação na utilização dos meios processuais judiciais disponíveis. 2. A notificação da AF,...

    ... v Aos contratos a seguir discriminados de ALD e Leasing celebrados pela C.. todos referentes a viaturas ligeiras de passageiros, nos termos definidos na alínea f) do nº. 1 do artº. 32º do CIRC, ...
  • Acórdão nº 1617/14.1T8SNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015

    - Da afinidade, similitude ou homogeneidade jurídico-estrutural, no plano do direito substantivo, dos regimes jurídicos do contrato atípico de ALD e de locação financeira, não pode extrapolar-se para a aplicabilidade da providência cautelar prevista para a locação financeira, no art.º 21º do DL 149/95, ao contrato de ALD. - Vigora em termos de direito processual um princípio de legalidade, nos...

    ...Rui Pinto Duarte, “Escritos sobre leasing e factoring”), ou, pelo menos, como uma operação de natureza similar ou com resultados económicos semelhantes aos da locação financeira (vide ...
  • Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014

    -  O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. -  O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....

    ... o contrato deve ser assimilável ao de locação financeira – a opção de compra final seria o lugar paralelo do “preço residual” (no leasing...

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