leasing ald

222 resultados para leasing ald

  • Acórdão nº 0145/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2021

    Nos termos do disposto no art. 23.º, n.º 2, do CIVA, conjugado com a alínea b) do seu n.º 3, a AT pode obrigar o sujeito passivo que efectua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito, a estruturar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos de operações (inputs promíscuos) através da

    ... de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e exercem, entre outras, as actividades de leasing (locação financeira) e ALD (aluguer de longa duração) ... H. No acórdão recorrido, a Requerente, ora Recorrida, deduziu, nas declarações ...
  • Acórdão nº 070/20.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2021
    ... leasing (locação financeira) e ALD (aluguer de longa duração) ... G. Ambas corrigiram valores deduzidos ao longo de um período fiscal (2016 e 2010, ...
  • Regulamento n.º 772/2021
    ... c) Caso o veículo se encontre em ALD ou Leasing, ou em nome de terceiro (ex. entidade empregadora do Concorrente) a prova da posse do veículo pelo Concorrente deve ser feita pelo próprio contrato ...
  • Acórdão nº 038/20.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2020
    ... de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e exercem, entre outras, as actividades de leasing (locação financeira) e ALD (aluguer de longa duração) ... H. No acórdão recorrido, nas declarações periódicas de IVA nos anos de 2005 e ...
  • Acórdão nº 0113/20.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 2021

    Nos termos do disposto no art. 23.º, n.º 2, do CIVA, conjugado com a alínea b) do seu n.º 3, a AT pode obrigar o sujeito passivo que efectua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito, a estruturar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos de operações (inputs promíscuos) através da

    ... de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e exercem, entre outras, as actividades de leasing (locação financeira) e ALD (aluguer de longa duração) ... M. Ambas corrigiram valores deduzidos ao longo de um período fiscal (Janeiro, ...
  • Acórdão nº 1552/11.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020

    i) No âmbito do contrato de locação financeira, a resolução do mesmo, por perda do bem, implica a constituição das partes em obrigações distintas, a saber: o pagamento à locadora, por parte do locatário, do valor das rendas vincendas e do valor residual actualizados, ao momento da perda total do bem; a restituição, pela locadora ao locatário, do valor da indemnização recebida pela Seguradora. ...

    ... ária considerou que, em caso de perda total dos veículos automóveis locados pela recorrente aos seus Clientes no âmbito de contratos de leasing ou ALD, a recorrente devia ter liquidado IVA sobre a totalidade do montante das rendas vincendas e do valor residual previsto nos contratos, mesmo na ...
  • Acórdão nº 0401/14.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2019
    ... Pelo que antecede, não concordando a AT com o rácio utilizado pelo Sujeito Passivo, relativamente à atividade de Leasing e ALD, procedeu à sua reformulação. Assim, atendendo a que nas operações de Leasing e ALD, o locador assume o papel de intermediário entre o ...
  • Acórdão nº 0485/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 2017

    I - Relativamente à previsão do art. 17º, n° 5, terceiro parágrafo, da Sexta Directiva, o TJUE considerou (acórdão de 10/7/2014, no processo C-183/13) que nas circunstâncias ali referidas, os Estados-Membros podem obrigar um banco que exerce, nomeadamente, actividades de locação financeira, a incluir no numerador e no denominador da fracção que serve para estabelecer um único e mesmo pro rata de...

    ... IVA ou operações tributadas de locação mobiliária, tendo por objecto veículos automóveis, traduzidas na celebração de contratos de leasing e ALD respeitavam à disponibilização dos veículos objecto dos contratos (factos provados nºs 3 e 13; facto não provado A) ... Neste contexto ...
  • Acórdão nº 0162/22.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2023
    ... total da renda e não apenas a parte correspondente aos juros, sempre que a utilização dos recursos de utilização mista da actividade de leasing tenha sido, pelo menos em certa medida, determinada pela disponibilização das viaturas - cf. página. 9 da Decisão recorrida e página. 14 da ...
  • Acórdão nº 0331/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
    ... leasing e de ALD, os rendimentos provenientes destes contratos são rendimentos de mera fruição financeira, pelo que se coloca a questão de saber se devem ...
  • Acórdão nº 038/20.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021

    Nos termos do disposto no art. 23.º, n.º 2, do CIVA, conjugado com a alínea b) do seu n.º 3, a AT pode obrigar o sujeito passivo que efectua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito, a estruturar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos de operações (inputs promíscuos) através da

    ... de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e exercem, entre outras, as actividades de leasing (locação financeira) e ALD (aluguer de longa duração) ... H. No acórdão recorrido, nas declarações periódicas de IVA nos anos de 2005 e ...
  • Acórdão nº 01874/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2015
    ... 5) No que tange à amortização financeira dos contratos de locação financeira (Leasing e ALD Financeiro) importa aqui ter, desde logo, presente o disposto na alínea h) do nº 2 do artigo 16.º do CIVA: nos termos desta disposição, ...
  • Acórdão nº 02487/15.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Janeiro de 2017

    1. De entre os princípios estruturantes do IVA como imposto geral sobre o consumo assume particular relevo o princípio da neutralidade considerado um dos princípios estruturantes deste imposto. 2. Um imposto é neutro quando não interfere nas decisões dos agentes económicos deixando a produtores a liberdade de escolher o que produzir e como produzi-lo (neutralidade do produtor) e ao mesmo tempo...

    ... , não assiste razão ao Recorrente no que diz respeito à inclusão do montante do capital das rendas faturadas no âmbito dos contratos de leasing e ALD no valor das operações para efeitos de cálculo do pro rata de dedução em sede de IVA; 3.ª Adicionalmente, para o Tribunal recorrido não ...
  • Acórdão nº 095/19.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2020
    ... de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e exercem, entre outras, as actividades de leasing (locação financeira) e ALD (aluguer de longa duração) ... G. Ambas corrigiram valores deduzidos ao longo de um período fiscal (2016 e 2010, ...
  • Acórdão nº 074/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2022

    ACÓRDÃO REMISSIVO

    ... mensal 3- O Requerente é um sujeito passivo misto de IVA, desenvolvendo operações sujeitas - nas quais se incluem as relativas ao Leasing e Aluguer de Longa Duração Financeiro (doravante ALD), e operações isentas -designadamente a concessão de financiamentos de crédito para a ...
  • Acórdão nº 032/20.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 2021

    Nos termos do disposto no art. 23.º, n.º 2, do CIVA, conjugado com a alínea b) do seu n.º 3, a AT pode obrigar o sujeito passivo que efectua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito, a estruturar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos de operações (inputs promíscuos) através da

    ... de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e exercem, entre outras, as actividades de leasing (locação financeira) e ALD (aluguer de longa duração) ... G. Ambas corrigiram valores deduzidos ao longo de um período fiscal (2016 e 2011/01, ...
  • Acórdão nº 034/19.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 2019

    I - De harmonia com o disposto no nº 2 do art. 25º do RJAT (DL nº 10/2011, de 20/1) a decisão arbitral sobre o mérito da pretensão deduzida que ponha termo ao processo arbitral é susceptível de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo quando esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo ou pelo Supremo Tribunal...

    ... 5. No caso específico das entidades financeiras que desenvolvem igualmente actividades de Leasing ou de ALD, a prática conjunta de operações de concessão de crédito e de locação tributada, incluindo a locação financeira, implica, quando ...
  • Acórdão nº 618/22 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2022
    ... ponto 9. do Ofício-Circulado n.º 30108/2009, no caso das instituições de ... crédito que desenvolvam simultaneamente a atividade de Leasing ... 7. Ainda na decisão arbitral: ... «Esta questão de saber se, à face dos ... artigos 103º, n.º 2, 112º, n.º 5, e 165º, n.º 1, ...
  • Acórdão nº 089/19.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2021

    I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. artigo 25.º, n.º 2 do RJAT), o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Por acórdão de 10 de Julho de 2014,...

    ... de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e exercem, entre outras, as actividades de leasing (locação financeira) e ALD (aluguer de longa duração) ... Ambas corrigiram valores deduzidos ao longo de um período fiscal (2017 e 2010, ...
  • Acórdão nº 017/20.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 2020
    ... de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e exercem, entre outras, as actividades de leasing (locação financeira) e ALD (aluguer de longa duração) ... H. Ambas corrigiram valores deduzidos ao longo de um período fiscal (12/2016 e 2010, ...
  • Acórdão nº 01955/13.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2021

    I – Tendo a Administração Tributária dado a conhecer os motivos, de facto e de direito, que a determinaram a proceder a um conjunto de correcções, que permitiram ao sujeito passivo, sem qualquer dificuldade, defender-se em juízo, há que concluir que o acto impugnado não padece do vício de falta de fundamentação formal que lhe é imputado. II - Relativamente à previsão do art. 17º, n° 5,...

    ... assento normativo para o método alternativo preconizado pela AT, traduzido na cisão do montante das rendas geradas pelas atividades de leasing e ALD em juros e amortização financeira, para efeitos de apuramento do numerador a considerar na fração de cálculo do pro rata de dedução do ...
  • Acórdão nº 0124/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2022
    ... , porém, tem um objecto mais amplo, pois que não estão em causa apenas correções respeitantes à actividade de locação financeira (Leasing e ALD) mas igualmente às actividades de gestão da carteira própria de títulos e actividade de concessão de crédito com reserva de propriedade, ...
  • Acórdão nº 02840/09.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2021

    Considerando que não foi fixada pela primeira instância a matéria de facto pertinente para a discussão da questão colocada pelas partes, há que revogar, nesta medida, a sentença recorrida e determinar a baixa dos autos ao tribunal a quo, para que a sentença seja substituída por outra que decida, após ampliação da base factual necessária para a aplicação do direito.

    ... considerou indevidamente no cálculo da fração supramencionada a componente de amortização financeira respeitante às rendas de leasing da Recorrente e não apenas os juros, o que, supostamente, conduziu a uma percentagem de dedução de IVA em 2005 muito superior àquela que ...
  • Acórdão nº 0970/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2015
    ... leasing e o ALD financeiro ... III - Para efeitos de IVA, o ora Impugnante utiliza o método de afectação real, nas operações de locação financeira, ...
  • Acórdão nº 027/20.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2020
    ... de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e exercem, entre outras, as actividades de leasing (locação financeira) e ALD (aluguer de longa duração) ... H. Ambas corrigiram valores deduzidos ao longo de um período fiscal, por força do ...

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