leasing abuso confiança
163 resultados para leasing abuso confiança
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Acórdão nº 02A400 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2002 (caso NULL)
I - O facto de o contrato de seguro ser solene, de ser "ad substantiam" a sua redução a escrito, significa que o negócio jurídico não tem validade enquanto não estiver lavrada a apólice em documento equivalente. II - Não significa, porém, que o intérprete não possa socorrer-se de outros elementos interpretativos, que não a apólice, desde que a interpretação que tais elementos propiciem encontre,...
... pela "B" para com as sociedades de leasing a quem adquiria os veículos, sendo o objecto do ... ALD e beneficiária a B; - Daí que a confiança transmitida pela autora à ré B impediria a ... ência da sua resolução, e consubstancia abuso de direito, atenta a garantia prestada; - Foram ... -
Acórdão nº 03A1471 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2003 (caso NULL)
... , consubstanciavam, afinal, um autêntico leasing. Mais alega que os referidos contratos de ... factum proprium, o que consubstancia o abuso de direito invocado; Por força de tal contrato a ... a que dá tutela plena à legítima confiança da pessoa em face de quem é emitida a ...
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Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... A A. quebrou a confiança quando enviou essa informação para casa sem ... ções de financiamento, operações de “leasing”, de “factoring” e de apoio à exportação ... Menezes Cordeiro, in Litigância de Má Fé Abuso ...
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Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... A A. quebrou a confiança quando enviou essa informação para casa sem ... ções de financiamento, operações de “leasing”, de “factoring” e de apoio à exportação ... Menezes Cordeiro, in Litigância de Má Fé Abuso ...
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Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Novembro de 2009
... A A. quebrou a confiança quando enviou essa informação para casa sem ... ções de financiamento, operações de “leasing”, de “factoring” e de apoio à exportação ... Menezes Cordeiro, in Litigância de Má Fé Abuso ...
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Acórdão nº 4056/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
Compete aos executados-embargantes fazer a prova do preenchimento abusivo da livrança, já que se trata de um facto impeditivo do direito invocado pela exequente-embargada (art. 342º, nº 2, do CC). Mas uma coisa é o preenchimento abusivo, que significa desrespeito pelo contrato de preenchimento, e outra a nulidade de uma qualquer cláusula inserida na relação jurídica fundamental ou subjacente,...
... ª das condições gerais do contrato de leasing ... Alegam, ainda, que tal cláusula é nula, ... pelo valor nela titulado constitui nítido abuso de preenchimento ... Concluem, assim, que devem ... Há, pois, uma delegação de confiança, a qual será traída se for desrespeitado o ... -
Decreto-Lei n.º 201/2002, de 26 de Setembro de 2002
... , 'de depósitos', 'locação financeira' 'leasing' e 'factoring' ... 2 - Estas expressões serão ... incompatíveis com a preservação da confiança domercado ... 3 - Entre outras circunstâncias ... , frustração de créditos, extorsão, abuso de confiança, infidelidade, usura, corrupção, ...
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Decreto-Lei n.º 1/2008, de 03 de Janeiro de 2008
... depósitos», «locaçáo financeira» «leasing» e «factoring» ... 2 - Estas expressóes ... incompatíveis com a preservaçáo da confiança do mercado ... 3 - Entre outras circunstâncias ... , frustraçáo de créditos, extorsáo, abuso de confiança, infidelidade, usura, corrupçáo, ...
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Acórdão nº 0525960 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
I- É válido a cláusula acordada no contrato-promessa de multa diária por atraso na marcação da escritura. II- Esta obrigação, abrangida pela relação sinalagmática fundamenta a excepção de não cumprimento parcial do contrato. III- A sanção pecuniária para o atraso na marcação pode fazer-se compensar no preço ainda em dívida.
... reconhecer; 21- Não se verifica, também o abuso de direito aludido na Sentença recorrida pois ... a Recorrida com base na situação de confiança criada tenha tomado disposições ou organiza ... leasing com a entidade locadora (al. H) dos factos ... -
Acórdão nº 02A1943 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2002 (caso NULL)
... V- Esta restituição envolveria, também, abuso de direito por a autora ter feito a B confiar na ... garantir as obrigações da B para com a "leasing", e o do contrato de aluguer de longa duração, ... um terceiro, assim criando nela uma confiança que impediria a condenação na restituição do ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... letra T -, mesmo adquiridos em sistema de leasing, beneficiam de redução de 70 % do montante do ... tipificação dos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança fiscal, frustração de créditos ...
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Acórdão nº 085274 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 1994 (caso NULL)
É nula a cláusula geral de contrato de locação financeira que estabelece, para caso de incumprimento do contrato por falta de pagamento de rendas pelo locatário, o pagamento das rendas vencidas e vincendas e do valor residual dos equipamentos locados, e respectivos juros moratórios, face ao disposto nos artigos 12 e 19, alínea c) do Decreto-Lei 446/85, de 25 de Outubro.
... Maria Teresa Veiga de Faria, Leasing e Locação Financeira, in Cadernos de Ciências ... no âmbito do "lode" a fim de combaterem o abuso e a flagrante injustiça a que ela conduzia, uma ... confiança ... -
Ficha de avaliação do impacto impacto da proposta sobre as empresas e, em particular, sobre as pequenas e médias empresas (PME)
Título da proposta. Proposta. O Impacto nas empresas. Consulta.
... de certos EstadosMembros regulamenta o leasing com opção de compra aos particulares, em alguns ... medidas de protecção que reforcem a confiança dos consumidores no mercado, quer nacional quer ... , o que reforça o controlo deste em caso de abuso ao nível do intermediários e permite integrar ...