insolvência com carácter limitado´
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Anúncio n.º 2307/2008, de 31 de Março de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191 do CIRE ... Ficam ainda ...
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Anúncio n.º 5267/2008, de 13 de Agosto de 2008
... quali- ficao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191. do CIRE Ficam ainda ...
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Anúncio n.º 8445/2007, de 17 de Dezembro de 2007
... sentença de declaraçáo de insolvência da devedora: ... Viveiros D Villar, Lda, NIF - ... de qualificaçáo da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191 do CIRE ...
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Anúncio n.º 713/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter Limitado, previsto no artigo 191 do CIRE ... Ficam ainda ...
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Anúncio n.º 5319/2008, de 20 de Agosto de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado [alnea i) do artigo 36. do CIRE] ... Para citao ...
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Anúncio n.º 3936/2008, de 11 de Junho de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191. do CIRE ... Ficam ainda ...
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Anúncio n.º 4069/2008, de 18 de Junho de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado [alnea i) do artigo 36. do CIRE] ... Para citao ...
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Anúncio n.º 4414/2008, de 07 de Julho de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191. do CIRE ... Ficam ainda ...
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Anúncio n.º 2203/2008, de 27 de Março de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191 do CIRE ... Ficam ainda ...
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Anúncio n.º 8491/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191. do CIRE ... Ficam ainda ...
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Anúncio n.º 4712/2008, de 18 de Julho de 2008
... Processo: 610/08.8TBMCN - Insolvência pessoa colectiva (Requerida) ... Publicidade de ... de qualificaçáo da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191. do CIRE ...
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Anúncio n.º 4287/2008, de 30 de Junho de 2008
... de qualificao da insolvncia, com carcter limitado - artigo 232., n. 5 do CIRE ... 2 de Junho de ...
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Anúncio n.º 3390/2008, de 14 de Maio de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191. do CIRE ... Ficam ainda ...
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Despacho (extracto) n.º 30240/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante identificada, ... de qualificaçáo da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191 do CIRE ...
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Anúncio n.º 4500/2008, de 09 de Julho de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191 do CIRE ... Ficam ainda ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... pessoal e acesso a informação de carácter não profissional que envie, receba ou consulte, ... isenção de horário de trabalho tenha limitado a prestação deste a um determinado período de ... pagos pelo empregador por motivo de insolvência ou de situação económica difícil, é ...
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Aviso n.º 25812/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191 do CIRE ... Ficam ainda ...
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Deliberação (extracto) n.º 1102/2008, de 14 de Abril de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191 do CIRE ... Ficam ainda ...
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Despacho (extracto) n.º 28183/2008, de 03 de Novembro de 2008
... o incidente de qualificaçáo da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191 ...
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Despacho n.º 31409/2008, de 09 de Dezembro de 2008
... o incidente de qualificaçáo da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191 ...
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Acórdão nº 1857/14.3TBGMR-DG1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2016
I) - No actual quadro legal – após as alterações introduzidas pela Lei nº. 16/2012 de 20/04 – apenas há lugar à abertura do incidente de qualificação da insolvência em duas situações e momentos: na sentença em que se declara a insolvência (situação em que é aberto oficiosamente pelo juiz, caso disponha, nesse momento, de elementos que o justifiquem); ou num momento posterior, se o...
... RELATÓRIO D, Lda. apresentou-se à insolvência em 18 de Julho de 2014, a qual veio a ser ... aberto o incidente de qualificação com caracter pleno ou limitado e, sem prejuízo do disposto no ... -
Acórdão nº 18930/16.6T8LSB.L2-A.S1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2019
... ância responsável pelo processo de insolvência do R. BB, limitar-se-á a verificar e reconhecer ... de qualificação da insolvência com carácter limitado e não veio a ser requerida a ...
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Anúncio n.º 4249/2008, de 26 de Junho de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191. do CIRE ... Ficam ainda ...
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Anúncio n.º 7532/2008, de 10 de Dezembro de 2008
... de qualificao da insolvncia com carcter limitado, previsto no artigo 191. do CIRE ... So ainda ...
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Acórdão nº 1649/09.1TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2010
I – A insuficiência da massa insolvente, no caso de insolvência de uma sociedade comercial, pode ser constatada na própria declaração de insolvência, nos termos do artigo 39º do CIRE, ou, após esta, na subsequente tramitação do processo concursal, neste último caso nos termos do artigo 232º do CIRE. II – Em ambas as situações ocorre o encerramento do processo, sem que se proceda à...
... º, nº 7, alínea b) do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) ... carácter limitado, não compete oficiosamente ao tribunal, ...