imposto selo aumento capital

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Imposto do Selo. Operações financeiras de comercialização de subscrições de UP em Fundos de Pensões Abertos.

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Verba 11.0 da TGIS

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1. No âmbito do regime instituído pelo RAU (Decreto Lei 321-B/90, de 15 de Outubro e Decreto Lei 257/95, de 30 de Setembro) as partes de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais podiam convencionar a existência de um prazo de duração efectiva do contrato, sendo essa uma cláusula característica dos contratos de arrendamento de duração limitada; 2. Nesse tipo de contratos o...

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IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital de risco. Exceções dilatórias: impossibilidade originária da lide, por falta de objeto; inidoneidade do meio processual; intempestividade do pedido de revisão oficiosa.

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Imposto do Selo – operações financeiras; intermediação e assessoria financeira na emissão e colocação de papel comercial e de obrigações. Verba 17.3.4 da TGIS; artigo 5.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva 2008/7/CE do Conselho, de 12 de fevereiro de 2008.

I - O pedido de exoneração do passivo restante deve ser liminarmente indeferido caso se verifiquem, cumulativamente, os requisitos do art.º 238º nº 1 al. d) do CIRE; II- Não é suficiente para afastar a verificação dos pressupostos da referida alínea d) a circunstância da sentença proferida no incidente de qualificação da insolvência não ter qualificado a insolvência como culposa.

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... …, para reter indevidamente montantes relativos a impostos, defraudando a confiança de quem o elegera para aquele cargo exercido entre 1997 e 2000; em colaboração com uma notária, beneficiou da condição de advogado de um elemento da família …, para se locupletar, em prejuízo desta, com PTE 1 000 000 000$00, não recuando, inclusive, perante a falsificação de documentos que reputou necessária, e usou em proveito próprio verbas do clube, como...

... …, para reter indevidamente montantes relativos a impostos, defraudando a confiança de quem o elegera para aquele cargo exercido entre 1997 e 2000; em colaboração com uma notária, beneficiou da condição de advogado de um elemento da família …, para se locupletar, em prejuízo desta, com PTE 1 000 000 000$00, não recuando, inclusive, perante a falsificação de documentos que reputou necessária, e usou em proveito próprio verbas do clube, como...

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IS - Cash pooling; Artigo 7.º, n.º 1, alínea g) do Código do Imposto do Selo.

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... são de qualificar como taxas e não como impostos. II - Tais emolumentos notariais, cobrados nos termos da Portaria n.º 996/98 de 25/11 aquando da celebração de escritura pública de cessão de quotas de sociedade comercial, não são proibidos pela Directiva 69/335/CEE, do Conselho,de 17/7, na redacção da Directiva 85/303/CEE, do Conselho, 10/6.

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1. Não se pode falar de integração publicitária contratual, quando uma brochura tem um conteúdo meramente promocional e persuasivo, em que, em 18 capítulos, se limita a enfatizar os méritos de «um serviço de excelência numa combinação perfeita entre a tradição e o progresso». 2. Faltam a tal brochura as características de concretização e objectividade a que alude o citado artigo 7.º, n.º 5, da...

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