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Resolução n.º 122/2002, de 11 de Outubro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2002 A Coficab Portugal - Companhia de Fios e Cabos, Lda., decidiu realizar na Guarda um projecto de investimento que tem como objectivos o aumento da capacidade produtiva, o desenvolvimento de novos produtos, o acréscimo da eficiência energética, o desenvolvimento dos recursos humanos e a melhoria da qualidade do processo produtivo e do produto final.

O investimento será realizado até Novembro de 2003, com um custo total que ascende a 14,2 milhões de euros, dos quais 209 mil euros destinar-se-ão a programas de formação profissional.

Está, ainda, prevista a criação de 28 postos de trabalho até ao final de 2004, bem como a manutenção dos actuais 104.

Estima-se um valor de vendas, também para o ano de 2004 (ano cruzeiro), na ordem dos 38,1 milhões de euros.

O impacte macroeconómico do projecto é significativo, prevendo-se que o valor acrescentado nacional seja de, aproximadamente, 57% já a partir de 2002.

Deste modo, considera-se que este projecto reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual de investimento estrangeiro e à concessão de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolve: 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP Portugal Investimento, Comércio e Turismo (ICEP), a COFAT, sociedade de direito tunisino com sede em 40, rue du 18 Janvier 1952, Túnis, Tunísia, e a Coficab Portugal - Companhia de Fios e Cabos...

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