horário trabalho comunicação
10886 resultados para horário trabalho comunicação
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2019
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... que exista acordo prévio por escrito entre as partes, e comunicação à organização sindical 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ...
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Deliberação n.º 961/2017
... do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei ... 4 - Salvo quando a modalidade do horário a praticar pelo trabalhador dispuser em sentido ... é suprível pelo preenchimento e comunicação, através de impresso próprio, no prazo de dois ...
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Acórdão nº 71/08.1TTABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... no art.º 415º, nº 1, do Código do Trabalho de 2003, só começa a correr após encerrada a ... 4 - Dizia-se nessa mesma comunicação que o A. dispunha de 10 dias úteis para ... de ponto necessário para o controle do horário de entrada e saída do trabalhador foi entregue ...
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Acórdão nº 71/08.1TTABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Janeiro de 2010
... no art.º 415º, nº 1, do Código do Trabalho de 2003, só começa a correr após encerrada a ... 4 - Dizia-se nessa mesma comunicação que o A. dispunha de 10 dias úteis para ... de ponto necessário para o controle do horário de entrada e saída do trabalhador foi entregue ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... que exista acordo prévio por escrito entre as partes, e comunicação à organização sindical. 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... que exista acordo prévio por escrito entre as partes, e comunicação à organização sindical. 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... que exista acordo prévio por escrito entre as partes, e comunicação à organização sindical. 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ...
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Deliberação n.º 628/2020
... de Duração e Organização do Trabalho do Agrupamento de Centros de Saúde do Dão ... de serviço 1 - Aos trabalhadores com horário de trabalho flexível pode ser concedida dispensa ... é suprível pelo preenchimento e comunicação, através de impresso próprio, no prazo de dois ...
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Aviso n.º 647/2017
Aviso n.º 647/2017 Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2013 - Alteração e texto consolidado ... 2 - A Cláusula 14.ª - com a epígrafe "Horário especial dos Bombeiros Sapadores" passa a ter a ... a tecnologias de informação e de comunicação, designadamente, a execução de tarefas com ...
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Deliberação n.º 624/2019
... do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei ... 4 - Salvo quando a modalidade do horário a praticar pelo trabalhador dispuser em sentido ... , é suprível pelo preenchimento e comunicação, através de impresso próprio, no prazo de dois ...
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Deliberação n.º 228/2018
... do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei ... 4 - Salvo quando a modalidade do horário a praticar pelo trabalhador dispuser em sentido ... , é suprível pelo preenchimento e comunicação, através de impresso próprio, no prazo de dois ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 132/2018
... de horários flexíveis e de regimes especiais de duração do horário de trabalho. 2 - Sem prejuízo do disposto noutras disposições deste ... , desde que exista acordo prévio escrito entre as partes, e comunicação à organização sindical. 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... que exista acordo prévio por escrito entre as partes, e comunicação à organização sindical. 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ...
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Despacho (extrato) n.º 3249/2020
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de ... trabalho de modalidade diferente da de horário flexível anteriormente autorizados, que não se ... a tecnologias de informação e de comunicação. Artigo 22.º Regime 1 - Pode ser adotada, a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 131/2018
... de horários flexíveis e de regimes especiais de duração do horário de trabalho. 2 - Sem prejuízo do disposto noutras disposições deste ... , desde que exista acordo prévio escrito entre as partes, e comunicação à organização sindical. 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2021
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... que exista acordo prévio por escrito entre as partes, e comunicação à organização sindical. 5 - A EP está obrigada a afixar o mapa do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2021
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... que exista acordo prévio por escrito entre as partes, e comunicação à organização sindical. 5 - A EP está obrigada a afixar o mapa do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2021
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... que exista acordo prévio por escrito entre as partes, e comunicação à organização sindical. 5 - A EP está obrigada a afixar o mapa do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 138/2018
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - A Entidade Empregadora Pública não pode alterar ... proceder à substituição dos seus representantes mediante comunicação à outra parte e à DGAEP, com a antecedência de 15 dias sobre a data em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 146/2018
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - A Entidade Empregadora Pública não pode alterar ... proceder à substituição dos seus representantes mediante comunicação à outra parte e à DGAEP, com a antecedência de 15 dias sobre a data em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 148/2018
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - A Entidade Empregadora Pública não pode alterar ... proceder à substituição dos seus representantes mediante comunicação à outra parte e à DGAEP, com a antecedência de 15 dias sobre a data em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 65/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... que exista acordo prévio por escrito entre as partes, e comunicação à organização sindical 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 130/2018
... de horários flexíveis e de regimes especiais de duração do horário de trabalho. 2 - Sem prejuízo do disposto noutras disposições deste ... , desde que exista acordo prévio escrito entre as partes, e comunicação à organização sindical. 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2022
... Cláusula 4.ª ... Horário de trabalho ... 1 — Entende-se por horário de trabalho a determinação ... por escrito entre as partes, e comunicação à organização sindical ... 5 — O EP está obrigado a afixar o mapa do ...
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Despacho n.º 12010/2018
... o n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... Artigo 2.º Acesso e comunicação de dados 1 - Os trabalhadores têm o dever de ... , exceto nos casos em que a modalidade de horário de trabalho determine um período médio diário ...