habilitação do adquirente ou cessionário
265 resultados para habilitação do adquirente ou cessionário
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Adquirente
... s.c.: que ou a pessoa que adquire por contrato ... A habilitação do adquirente ou cessionário da coisa ou direito em litígio, para com ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 6647/03.6TVPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... habilitação, para substituição da primitiva exequente por ... incidente de habilitação de cessionário/a, alegando: ● que por escritura outorgada em ... adquirente ou cessionário – e que é a aqui aplicável -, ...
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Acórdão nº 8147/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Fevereiro de 2007
I - Não pode falar-se em litispendência nem em caso julgado entre uma acção declarativa e um incidente de habilitação numa acção executiva por não estarem em confronto duas causas, mas apenas uma causa e um incidente de outra causa. II - Discutindo-se num incidente de habilitação numa acção executiva a validade de uma cessão de créditos, a decisão que aí se proferir não pode fazer caso julgado
... proferida decisão no incidente de habilitação que deduziu na acção executiva n.º [ ] que ... uns autos de habilitação de adquirente ou cessionário em que é requerente o aqui réu ...