Flexibilidade do trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2018
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2018
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2017
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2017
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho (extrato) n.º 25/2019
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... 2 — A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: ... a) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente ... no que respeita às relações com o público; ... b) É ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2017
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2018
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... República, 2.ª série PARTE J3 2 — A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a ) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b ) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2017
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... República, 2.ª série PARTE J3 2 — A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a ) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b ) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2021
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeita às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeita às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2021
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeita às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 135/2018
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 130/2018
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Despacho n.º 466/2019
... o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, publicado em anexo a este ... , dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de ...
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Regulamento n.º 296/2018
Regulamento n.º 296/2018A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... flexibilidade de horário não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2019
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... 2 — A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a ) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b ) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2021
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2018
... 2 - A adopção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2018
... 2 - A adoção de qualquer horário de trabalho flexível está sujeito às regras seguintes: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público; b) É obrigatória a ...
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Regulamento n.º 1014/2016
... ao Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho no IPCB, que se publica: Regulamento Interno de Duração e Organização ... dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis, originar inexistência de pessoal em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 101/2019
... ão obrigados a: a) Cumprir as tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o caso, a flexibilidade ditada pelas plataformas móveis originar, em caso algum, inexistência de pessoal que assegure o normal funcionamento dos serviços; b) Assegurar a ...