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Acórdão nº 002980 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Junho de 1991 (caso None)

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelPRAZERES PAIS
Data da Resolução19 de Junho de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: LCT69 ART1 CCIV66 ART342 ART376 ART1152. CPC67 ART722 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1988/07/08 IN AD N324 PAG1589. AC STJ DE 1989/11/29 IN AD N339 PAG425. AC STJ DE 1977/05/03 IN BMJ N267 PAG125. AC STJ DE 1977/10/20 IN BMJ N270 PAG229. AC STJ DE 1985/11/26 IN BMJ N351 PAG268. AC STJ DE 1985/11/26 IN BMJ N351 PAG268. AC STJ DE 1973/07/10 IN BMJ N229 PAG114. AC STJ AC STJ PROC2547 DE 1990/10/31. AC STJ PROC2782 DE 1990/12/12. AC STJ PROC2519 DE 1990/09/26. AC STJ PROC2540 DE 1991/01/23. AC STJ PROC1205 DE 1986/03/18. AC STJ PROC1712 DE 1988/02/02.

Sumário : I - São requisitos do contrato de trabalho a subordinação juridica e a subordinação economica do trabalhador ao empregador. II - O vinculo de subordinação juridica do trabalhador resulta do facto de o trabalhador estar submetido a autoridade e direcção do empregador. III - A subordinação juridica tem de definir-se com bastante latitude e flexibilidade de modo a...

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