fiscalidade empresas
1527 resultados para fiscalidade empresas
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Lei n.º 58/2020
...áveis pela supervisão das instituições de crédito e outras empresas financeiras em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de ..., e para assegurar a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade. 3 - A disponibilização do acesso ou das informações ao abrigo dos ...
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Lei n.º 83/2017
...ções de pagamento; c) Instituições de moeda eletrónica; d) Empresas de investimento e outras sociedades financeiras; e) Sociedades de ..., e para assegurar a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade. 3 - A disponibilização do acesso ou das informações ao abrigo dos ...
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Parecer n.º 3/2018
...empresas detidas maioritariamente pela RAM registar uma melhoria significativa, ... Licenciado em Gestão Cátia Pires - Licenciada em Auditoria e Fiscalidade...
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Aviso n.º 15745/2016
...Fiscalidade Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do ...ção de investimentos;h) Conhecimentos fundamentais de gestão de empresas";i) Conhecimentos fundamentais de estatística e de análise de dados, de c\xC3"...
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Aviso n.º 11719/2017
...Fiscalidade para PME da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto ...ómico-financeira e performance de gestão nas pequenas e médias empresas.5.2 - Atividades principais:a) Planear, organizar, classificar e arquivar ...
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Aviso n.º 2599/2018
...Fiscalidade da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do ... inerentes ao enquadramento legal, laboral e financeiro das empresas.6 - Referencial de competências:6.1 - Conhecimentos:a) Conhecimento ...
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Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro de 2012
...árias, centros de inspeção, condutores, escolas de condução, empresas transportadoras e atividades comple- mentares, serviços de transporte ... no exercício da sua atividade, em particular, nas áreas da fiscalidade e segurança social. Artigo 7.º Fiscal único O fiscal único é ...
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Parecer n.º 1/2018
...6 - O património líquido das empresas detidas maioritariamente pela RAM (495,4 milhões de euros) voltou a ...Fiscalidade...
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Portaria n.º 1074/2004, de 26 de Agosto de 2004
...5 Estratégia e Gestão Turísticas .. 5 Gestão de Empresas .. 5 Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior Agrária de ...10 Contabilidade e Finanças Públicas .. 5 Fiscalidade .. 5 Fiscalidade (regime nocturno) .. 5 Sistemas de Informação para a ...
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Portaria n.º 835/2005, de 16 de Setembro de 2005
...5 Estratégia e Gestão Turísticas .. 5 Gestão de Empresas .. 5 Engenharia Topográfica .. 5 Instituto Politécnico do Cávado e do ...5 Contabilidade Empresarial .. 10 Fiscalidade .. 5 Contabilidade (regime nocturno) .. 10 Fiscalidade (regime nocturno) ...
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Despacho n.º 25409/2008, de 10 de Outubro de 2008
... procedimentos de selecçáo e recrutamento de recursos humanos de empresas;. Estruturar e saber aceder a sistemas de informaçáo de gestáo de .... . . . 150 105 6. Contabilidade e fiscalidade Análise e Controlo de Custos. . . . . . . . . . . 125 86 5. Direito . . ...
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Portaria n.º 913-G/2003, de 30 de Agosto de 2003
...5 Estratégia e Gestão Turísticas .. 5 Gestão de Empresas .. 5 Instituto Politécnico de Bragança: Escola Superior Agrária de ...10 Contabilidade e Finanças Públicas .. 5 Fiscalidade .. 5 Sistemas de Informação para a Gestão .. 5 Instituto Politécnico ...
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Portaria n.º 604-C/2008, de 09 de Julho de 2008
.... . . . . . . . . . . . 6800 9927 35. Informática e Gestáo de Empresas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3031 9888 35. Fiscalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
...de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e da AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado. REGULA A TROCA AUTOMÁTICA DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIA NO DOMÍNIO. DA FISCALIDADE E PREVÊ REGRAS DE ...
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Despacho n.º 9865/2017
... do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do ...ção de investimentos;h) Conhecimentos fundamentais de gestão de empresas";i) Conhecimentos fundamentais de estatística e de análise de dados, de c\xC3"...
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Acórdão nº 00230/22.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2022
1- O objeto social é um elemento obrigatório do contrato/estatutos de uma sociedade, o qual consiste na indicação da atividade económica especifica a exercer pela sociedade, sendo certo que nada impede que uma sociedade possa ter um objeto mais vasto, podendo corresponder-lhe mais do que um CAE ( classificação de atividade económica), embora um dos objetos deva ser considerado como principal,...
...Serviços de contabilidade, fiscalidade e gestão de empresas. Outras atividades e serviços pessoais diversos” ... -
Despacho n.º 28508/2008, de 06 de Novembro de 2008
...Licenciatura em Organizaçáo e Gestáo de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), ... de Contas/Fiscal único e Consultor nas áreas de gestáo e fiscalidade de cerca de 30 empresas dos seguintes sectores de actividade: agricultura ...
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Despacho n.º 13498/2016
... da OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados), em matérias de fiscalidade, desde setembro de 2001.Outra Atividade Profissional Anterior:Na ex-DGCI ... "Contabilidade Geral", nos cursos de licenciatura em "Gestão de Empresas", "Informática de Gestão" e "Gestão de Recursos Humanos". Foi ainda o ...
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Despacho n.º 13498/2016
... da OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados), em matérias de fiscalidade, desde setembro de 2001.Outra Atividade Profissional Anterior:Na ex-DGCI ... "Contabilidade Geral", nos cursos de licenciatura em "Gestão de Empresas", "Informática de Gestão" e "Gestão de Recursos Humanos". Foi ainda o ...
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Despacho n.º 9793/2008, de 03 de Abril de 2008
... ao mundo empresarial, nomeadamente ao nível da contabilidade, fiscalidade e gestáo, utilizando técnicas de manipulaçáo de aplicaçóes de ... 175 108 7 Gestáo e administraçáo Organizaçáo Gestáo de Empresas 150 90 6 Gestáo e administraçáo Sistemas de Informaçáo de Apoio. à ...
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Acórdão nº 197/16 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Abril de 2016
..., gerentes ou gestores, dos resultados e contas das empresas, deixa de fora as remunerações fixas e com isso incentiva fiscalmente o ...HELENA MARTINS, Lições de Fiscalidade, Coimbra, 2012, págs. 282-284). No caso das medidas previstas no n.º 13 ...
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Acórdão nº 2231/20.8T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I – Havendo dúvidas na interpretação do disposto no artigo 8.º, alínea c), do DL n.º 197/2012, de 24 de agosto, a respeito da “regularização de adiantamentos”, a Autoridade Tributária emitiu uma informação vinculativa e a Ordem dos Contabilistas Certificados elaborou um parecer, no qual expressa o entendimento de que «esta regularização deve ser feita por abatimento do...
..., foi o responsável pela parte financeira da Ré, sendo gestor de empresas e com formação em contabilidade e fiscalidade, e da testemunha AA, que, ... -
Decreto-Lei n.º 53/2020
... para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19.As perturbações causadas pela ... COVID-19 têm tido um efeito significativo sobre a capacidade das empresas em cumprir as suas obrigações fiscais, razão pela qual têm sido ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 13/2008, de 26 de Março de 2008
... relativas ao estabelecimento e ao exercício de actividades de empresas Artigo 20.º 1 -- A Comunidade e os seus Estados membros conce- derão ao ...ária e sobre outros serviços financeiros, contabilidade e fiscalidade das empresas, pro- priedade intelectual, protecção dos trabalhadores no ...
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Decreto-Lei n.º 34/2004, de 19 de Fevereiro de 2004
... e eficientes, adaptadas às exigências da interacção com as empresas e aos desafios da competitividade. O desenvolvimento da competitividade ..., da saúde, higiene e segurança no trabalho, da justiça, da fiscalidade, dos assuntos financeiros das empresas e na vertente da logística ...