exemplos recibos vencimento
246 resultados para exemplos recibos vencimento
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... foi decidido penhorar um terço do vencimento do contribuinte. No SCIR não se registam mais ... os respectivos comprovativos (facturas, recibos, comprovativos de pagamento e outra ... Aquela publicação dá como exemplos, os apoios financeiros à C.P, as compensações ...
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Acórdão nº 05P3635 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2006
I - A diminuição da culpa ou das exigências da prevenção só poderá «considerar-se acentuada quando a imagem global do facto, resultante da actuação da(s) circunstância(s) atenuante(s), se apresente com uma gravidade tão diminuída que possa razoavelmente supor-se que o legislador não pensou em hipóteses tais quando estatuiu os limites normais da moldura cabida ao tipo de facto respectivo. Por isso,
... , n° ... , em Évora, três livros de recibos com o timbre da Agência Funerária ... , recibos ... de preencher as exigências dos exemplos" de situações enunciadas nas als. a) e b), do n.\xC2" ... Não tendo obtido vencimento a pretendida atenuação especial, resta também ... -
Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... com a sociedade o diferimento do vencimento de créditos seus sobre ela, desde que, em ... São exemplos de operações específicas do tesouro regional: ... processos analisados apenas continham os recibos dos pagamentos efectuados aos beneficiários, ...
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Acórdão nº 224/02.6TAVNO.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Junho de 2011
1.- A alteração na sentença da participação do agente constante da acusação, de co-autor, para cúmplice, traduz alteração não substancial dos factos, havendo que cumprir o preceituado no nº 1 do artº 358º CPP 2.- A não notificação da arguida da referida alteração da qualificação jurídica antes da prolação da sentença consubstancia a nulidade da sentença prevista na alínea b) do nº 1 do artº 379º
... Auferindo um vencimento mensal de € 800,00; 100. Vive sozinha; 101 ... -corrente, talões de depósito, facturas, recibos que se elencam: 58.; A), 1) a 8), os documentos ... Seguem-se alguns exemplos, entre muitos dos que invocou e ilustrativos da ... -
Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... Como exemplos de litisconsórcio necessário activo apontaremos ... falta de título executivo na data de vencimento da prestação possa causar grave prejuízo ao ... este tipo de pagamentos se não tiverem recibos, mas não se consegue prever a falta de tinta da ... -
Acórdão nº 459/05.0GAFLG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2010
... de se encontrar preso, aufere 5/6 do vencimento ... É casado, com um filho com cerca de 3 ... 208 e sgs., de fls. 408 e recibos de fls. 409 a 411 ... 7 – carta junta aos ... não coloca em crise a verificação dos exemplos-padrão tipificadas nas als. c), g) e i) do nº2 ...
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Acórdão nº 0440051 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I- Há especial censurabilidade na perpetração de ofensa à integridade física por vários agressores, de surpresa e por contrato para satisfação de uma vigança pessoal. II- São cinco os requisitos do crime de associação criminosa: a) um encontro de vontades dos participantes que tenha dado origem a uma realidade autónoma, diferente e superior às vontades e interesses dos singulares membros; b)...
... auferia o vencimento mensal de 170.000$00 (847.96 €); 29º O "Bar ... a referência "Police Action"; - três recibos de renda em nome do arguido A ... e ... Disso são exemplos paradigmáticos as intercepções em que o ... -
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... suportados em cópias das facturas/recibos remetidos pelas empresas, onde tinha sido aposto ... Aquela publicação dá como exemplos, os apoios financeiros à C.P, as compensações ... o ano, nas respectivas datas de vencimento ou antecipadas por conveniência de gestão da ...
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Formulário
... , conforme se pode comprovar pelos recibos que vão juntos (videdocs. 1 a 10) ... A ... não pagamento das letras na data do vencimento pelo requerido à referida Antónia, esta ... ÍNDICE DE EXEMPLOS" PRÁTICOS ... – Procedimento Cautelar N\xC3" ...
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Acórdão nº 459/05.0GAFLG de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2009
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da perícia no que é importante e essencial para os autos, transmitindo ao perito com clareza o que se necessita saber. Porém, esse esforço de determinação queda-se no plano jurídico, sem transvase para o plano técnico, não podendo considerar-se que todo e qualquer quesito formulado pode ser respondido nos exactos termos em...
... de se encontrar preso, aufere 5/6 do vencimento ... É casado, com um filho com cerca de 3 ... 208 e sgs., de fls. 408 e recibos de fls. 409 a 411 ... 7 – carta junta aos ... clínica e em psiquiatria Dos muitos exemplos que podem ser fornecidos, pense-se no pânico, ... -
Acórdão nº 1937/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Agosto de 2004 (caso None)
Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses...
... para fundamentar a decisão que faz vencimento ... Como escreve Marques Ferreira in Jornada de ... ou na cidade, entre tantos outros exemplos justificativos para esta situação; 32°. - No ... , um Kispo, um telemóvel, facturas e recibos vários ... 140. A viatura era propriedade de ... -
Contestação
1º Atitudes do Réu 2º Preâmbulo 3º Narração 4º Conclusão 5º Requerimentos 6º Juntada 7º Assinatura 8º A contestação e a secretaria 9º Notificação
... Exemplos? ... doença súbita; ... atraso dos ... Quantias de que o A. passou recibos, não legalizados, embora ... É, portanto, ... bem formado também terá horror a um vencimento ... -
Acórdão nº 1937/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Agosto de 2004
Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição...
... para fundamentar a decisão que faz vencimento ... Como escreve Marques Ferreira in Jornada de ... ou na cidade, entre tantos outros exemplos justificativos para esta situação; 32°. - No ... , um Kispo, um telemóvel, facturas e recibos vários ... 140. A viatura era propriedade de ... -
Instrução do Processo
1º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal
... Avancemos com exemplos", para fugirmos à teoria: ... Adalberto prop\xC3" ... tenha deixado de cumprir na data do vencimento. constitutivos impeditivos modificativos ... , as facturas, os conhecimentos, os recibos, etc ... Antunes Varela, 608 refere que ...