estatuto disciplinar dos agentes da administração pública
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Aviso n.º 6708/2007, de 12 de Abril de 2007
... vigentes para os funcionrios e agentes da administrao local ... 5 - Contedo funcional - ... Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da ...
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Despacho conjunto n.º 719/2002, de 17 de Setembro de 2002
... - A Directora-Geral da Administração Pública, MariaErmelinda Carrachás. - A ... ; Regime de férias, faltas e licenças; Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 6746/2007, de 12 de Abril de 2007
... Direitos e deveres da funo pblica - Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da ...
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Aviso N.º 538/2004 de 8 de Junho
... /98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de ... as carreiras do regime geral da função publica, actualmente 605.14 euros ... 8 - A este ... - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 7587/2007, de 24 de Abril de 2007
... , Cdigo do Procedimento Administrativo, Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da ...
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Aviso N.º 424/2004 de 27 de Abril
... /98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-lei n.º238/99, de 25 de ... -Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro); Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da stração pública (Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro); ...
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Aviso n.º 12135/2007, de 04 de Julho de 2007
... -Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da ...
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Aviso n.º 8918/2007, de 17 de Maio de 2007
... Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da ...
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Despacho N.º 965/2005 de 16 de Agosto
... Nos termos do nº 3 do artigo 70º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da stração Pública Central, Regional e Local, aprovado pelo ...
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Despacho N.º 965/2005 de 16 de Agosto
... Nos termos do nº 3 do artigo 70º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da stração Pública Central, Regional e Local, aprovado pelo ...
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Aviso n.º 7588/2007, de 24 de Abril de 2007
... , Cdigo do Procedimento Administrativo, Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da ...
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Aviso N.º 22/2004 de 20 de Janeiro
... termos do disposto nos n.ºs 3 e 4 do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da stração Pública Central, Regional e Local, aprovado pelo ...
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Portaria N.º 83/2003 de 16 de Outubro
... ção atestam perante qualquer entidade pública ou privada a qualidade do seu titular, sendo ... nos termos do nº 1 do artigo 54º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 6762/2006, de 12 de Junho de 2006
... para os funcionários da Administraçáo Pública ... 5.1 - Local de trabalho - o local de ... 2.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 2.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
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Aviso n.º 8338/2006, de 02 de Agosto de 2006
... para os funcionários da Administraçáo Pública ... 5.1 - Local de trabalho - o local de ... 2.2) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 2.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
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Despacho Normativo N.º 213/1999 de 23 de Setembro
... Regime jurídico da função publica; - Direitos e deveres dos funcionários e agentes da administração regional; - Orgânica da Inspecção Regional das ... - Acidentes em serviço; ... - Estatuto Disciplinar dos Agentes e Funcionários da ...
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Aviso n.º 6747/2007, de 12 de Abril de 2007
... vigentes e aplicveis aos funcionrios e agentes da administrao local. O vencimento resultar da ... Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da ...
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Aviso n.º 2463/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
... categoria, na carreira e na funçáo pública; e) Quaisquer outros elementos que os ... entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos ... 10 - Os métodos ... Direitos e deveres dos funcionários e agentes; ... Noçóes gerais sobre férias, faltas e ... Estatuto Disciplinar;4 - Contabilidade Pública: ... 4.1 - ...
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Aviso n.º 11081/2006, de 11 de Outubro de 2006
... entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos ... 10 - Os mtodos de ... de 2006 do conselheiro Presidente, que se publica em anexo ao presente aviso, conjuntamente com a ... Direitos e deveres dos funcionrios e agentes; ... Noes gerais sobre frias, faltas e licenas; orrio e durao de trabalho; ... Estatuto Disciplinar ... 4 - Contabilidade pblica: ...
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Aviso n.º 2462/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
... categoria, na carreira e na funçáo pública; e) Quaisquer outros elementos que os ... entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos ... 8 - Os métodos ... Direitos e deveres dos funcionários e agentes; ... Noçóes gerais sobre férias, faltas e ... Estatuto Disciplinar ... 4 - Contabilidade pública: ...
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Aviso n.º 8213/2006, de 25 de Julho de 2006
... entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos ... 8 - Os mtodos de ... de 2006 do conselheiro Presidente, que se publica em anexo ao presente aviso, conjuntamente com a ... Direitos e deveres dos funcionrios e agentes; ... Noes gerais sobre frias, faltas e licenas; ... Horrio e durao de trabalho; ... Estatuto Disciplinar ... 4 - Contabilidade pblica: ...
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Aviso n.º 23937/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... Frias, faltas e licenas dos funcionrios e agentes da Administrao Pblica e Trabalhadores ; ... Estatuto disciplinar dos Funcionrios da Administrao ...
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Aviso n.º 27767/2008, de 19 de Novembro de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... , faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administraçáo Pública e Trabalhadores atados; ... Estatuto disciplinar dos Funcionários da Administraçáo ...
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Aviso n.º 988/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... Frias, faltas e licenas dos funcionrios e agentes da Administrao Pblica e Trabalhadores ; ... Estatuto disciplinar dos Funcionrios da Administrao ...
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Aviso (extracto) n.º 23939/2008, de 24 de Setembro de 2008
... Frias, faltas e licenas dos funcionrios e agentes da Administrao Pblica e Trabalhadores ; ... Estatuto disciplinar dos Funcionrios da Administrao ...