escrituraria faz o uma
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Anúncio n.º 1492/2008, de 03 de Março de 2008
... Está conforme o original ... 5 de Dezembro de 2007. - A Escriturária ...
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Acórdão nº 1332/09.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Maio de 2011
I – A interrupção inutiliza todo o tempo decorrido anteriormente, começando a correr novo prazo de prescrição a partir do acto interruptivo, sem prejuízo, porém, do disposto nos nºs 1 e 3 do artigo 327º (art. 326º). II – Quando se verifique a desistência ou a absolvição da instância, esta seja considerada deserta, ou fique sem efeito o compromisso arbitral, o novo prazo...
... Agosto de 2002, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo entre a autora e a Ré, tendo-lhe sido atribuída a categoria de 3ª escriturária, na qual compreendia as funções de escriturária ... Auferindo à data uma remuneração mensal de € 1000,97 ... Tal contratação inicial, ... -
Relatório 8-D/2007, de 28 de Junho de 2007
... 501884882; data da inscriçáo: 24 de Março de 2003 ... Angelina Maria Bernardes da Luz Santos, escriturária superior da ... Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (1.ª Secçáo): ... Certifica que as cópias em anexo sáo a reproduçáo integral dos ...
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Acórdão nº 0856/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2003
I - O que releva, para efeitos de prescrição do procedimento disciplinar, nos termos do nº 2 do art. 4º do EDFAACRL, aprovado pelo DL nº 24/84, de 16 de Janeiro, é que tenham decorrido mais de 3 meses entre o conhecimento da falta pelo dirigente máximo do serviço e a instauração do respectivo processo disciplinar. II - O processo disciplinar é independente e autónomo do processo criminal, uma...
Acordam, em conferência, na Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo: ( Relatório ) I ... , Escriturária-Dactilógrafa Principal na Direcção de Finanças do Distrito do Porto, interpôs recurso contencioso de anulação do despacho do MINISTRO DAS ... -
Acórdão nº 3306/08.7TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2012
I - Ao abrigo do disposto no artº 78º do Código das Sociedades Comerciais a directa responsabilização dos gerentes, administradores ou directores para com os credores da sociedade só surge quando se verifique a culposa inobservância das normas de protecção que provoque uma insuficiência patrimonial social para a satisfação dos respectivos créditos. II - Ao abrigo do disposto no artº 79º do...
... Depoimento sem relevo para a decisão sobre a matéria de facto agora em crise ... Foi ouvida como testemunha AC…, casada, escriturária de contabilidade. Trabalha para a “F…, SA” desde 2000 e a contabilidade da “E…, SA” era feita lá, por várias pessoas incluindo a ... -
Acórdão nº 05S1919 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos não pode ser objecto de recurso de revista, a menos que haja ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova (art. 722.º, n.º 2, em conjugação com o art. 729.º, n.º 2, do CPC). II - Tendo-se procedido à gravação da audiência, sendo a...
... A autora entrou ao serviço por conta e sob a direcção da sociedade Empresa-B, em 2 de Março de 1981, com a categoria de escriturária de terceira, em trabalho temporário, no serviço de vendas de máquinas industriais ... 2. Porém, passados poucos meses de ter entrado, a autora ... -
Relatório 11-G/2007, de 17 de Julho de 2007
... 502608684; número e data da apresentaçáo: 5491/14 de Dezembro de 2005 ... Maria de Fátima Gomes Ferreira Marques da Silva, escriturária superior da Conservatória do Registo Comercial de Cascais: ... Certifico que foram depositados os documentos de prestaçáo de contas, referentes ao ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... vive na freguesia de ………., em Vila Nova de Gaia, e trabalha no ………., como escriturária da ………., iniciando o seu serviço diariamente às 9 horas; 39 - Por isso, pelas dificuldades de transportes públicos de um local para outro, ...
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Despacho conjunto n.º 448/2006, de 05 de Junho de 2006
... Teresa Gomes Tiago Serradas Duarte, escriturária-dactilógrafa ... 11 de Maio de 2006. - A Directora-Geral, Teresa Nunes ... MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL ... Secretaria-Geral ... Despacho ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/91/A, de 04 de Março de 1991
... 4 - ... 5 - A escriturária"-dactilógrafa principal e o oficial administrativo de 1.' classe transitados do quadro geral de adidos para a Direcção-Geral de Fiscalização Econ\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/91/A, de 04 de Março de 1991
... 4 - ... 5 - A escriturária"-dactilógrafa principal e o oficial administrativo de 1.' classe transitados do quadro geral de adidos para a Direcção-Geral de Fiscalização Econ\xC3" ...
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Acórdão nº 01410/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 2013
I - Os recursos por oposição de acórdãos, em matéria tributária, entrados posteriormente a 1 de janeiro de 2004, exigem os seguintes requisitos: a) Existir contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão invocado como fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito; b) A decisão impugnada não estar em sintonia com a jurisprudência mais recentemente consolidada do Supremo Tribunal...
... generalidade em que está formulado, um facto notório, o mesmo foi também afirmado pelas testemunhas 1ª e 2ª, respetivamente TOC e escriturária da Reclamante) ... G) A Reclamante necessita de recorrer ao mercado bancário para o financiamento da sua atividade, mormente, no que respeita à ... -
Acórdão nº 296/07.7TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Setembro de 2011
1. Provando-se que, a partir de 17 de Abril de 2006, a autora teve conhecimento de todos os factos atinentes à retirada de parte das funções que até então exercia, o que lhe permitia ajuizar da dimensão da lesão dos seus direitos e exercer o direito de resolução do contrato, nos trinta dias subsequentes a esse conhecimento, uma vez que a declaração de resolução só foi efectivada em Outubro de 2006
... autora; 53) Apesar de se encontrar de baixa, a autora saía à rua; 54) A autora foi admitida ao serviço da ré com a categoria de escriturária de 3.ª; 55) A autora participava na execução da política definida pela gerência da ré ... Os factos materiais fixados pelo tribunal recorrido ... -
Acórdão nº 00343/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2007
... recurso consiste em saber se a, ora, recorrida, possui ou não o direito à contagem de todo o tempo de serviço desempenhado enquanto escriturária - dactilógrafa, isto é, desde o dia em que iniciou funções no HSM (29 de Julho de 1986) até ao dia 17.01.1997, dado que a partir do dia seguinte ...
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Anúncio n.º 5982/2007, de 07 de Setembro de 2007
... 25 de Julho de 1994. - Delfim Monteiro Trancoso, revisor oficial de contas ... Está conforme ... 26 de Janeiro de 1995. - A Escritúraria Superior, Maria do Céu Silva Martins ... 3000220750 ... MINISTÉRIO DAS FINANçAS E DA ADMINISTRAçÁO PÚBLICA ... Aviso n.o 16 757/2007 ...
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Acórdão nº 830/09.8PBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Agosto de 2011
Motivo fútil é o móbil do crime da actuação despropositada do agente, sem sentido perante o senso comum, por ser totalmente irrelevante na adequação do facto, radicando num egoísmo mesquinho e insignificante do agente. E actua com frieza de ânimo quem forma a sua vontade de matar outrem de modo frio, lento, reflexivo, cauteloso, deliberado, calmo na preparação e execução, persistente na resoluçã
... 63. O arguido é o mais velho de uma fratria de 2 irmãos, sendo o pai professor do ensino básico e a mãe escriturária numa clínica de RX ... 64. Tirou a Licenciatura de Biologia, passou a trabalhar numa Bolsa de Investigação no Porto e, na altura dos factos, ... -
Acórdão nº 830/09.8PBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2011
Motivo fútil é o móbil do crime da actuação despropositada do agente, sem sentido perante o senso comum, por ser totalmente irrelevante na adequação do facto, radicando num egoísmo mesquinho e insignificante do agente. E actua com frieza de ânimo quem forma a sua vontade de matar outrem de modo frio, lento, reflexivo, cauteloso, deliberado, calmo na preparação e execução, persistente na resoluçã
... 63. O arguido é o mais velho de uma fratria de 2 irmãos, sendo o pai professor do ensino básico e a mãe escriturária numa clínica de RX ... 64. Tirou a Licenciatura de Biologia, passou a trabalhar numa Bolsa de Investigação no Porto e, na altura dos factos, ... -
Acórdão nº 16/98.5IDCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... 21. É casado e tem duas filhas já independentes ... 22. A esposa trabalha na sociedade comercial "Q…, L.da" como escriturária", auferindo cerca de €900 ... 23. Já o arguido aufere da sua actividade profissional cerca de 1.000€ em média ... 24. O arguido e a esposa s\xC3" ...
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Acórdão nº 361/11.6TTVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 2012
Provando-se apenas que a trabalhadora, encarregada de fazer a contabilidade aos associados do seu empregador, se ofereceu para, mesmo estando de baixa, fazer a contabilidade dum associado, fora das instalações do empregador, não havendo qualquer outro indício de que este oferecimento fosse feito em prejuízo do empregador, não se encontra demonstrada a prática de desvio potencial de clientes e...
... Este tribunal ouviu os depoimentos das testemunhas Engª J…, trabalhadora da Ré, I…, escriturária, que trabalha para a Ré e que foi durante anos, juntamente com a A., quem tratou de contabilidades simplificadas no C1… da Ré, E…, agricultor e ... -
Acórdão nº 110/08.6TBAND-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... (…escriturária da insolvente entre 1999 e o ano de 2006…), que apenas referiu ter conhecimento que a sede da A ... entre 2005 a 2007 teria sido alvo de ...
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Acórdão nº 06S894 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2006 (caso NULL)
1. Sendo o contrato de trabalho a termo celebrado por um estabelecimento integrante de um instituto público, na modalidade de serviço personalizado do Estado, em que a vinculação jurídica do pessoal em causa é regida pelo regime do contrato individual de trabalho, vigora a salvaguarda de regime especial prevista no n.º 4 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 184/89 e no n.º 1 do artigo 44.º do...
... ) a reconhecer a ilicitude do respectivo despedimento; (b) a reintegrá-la, sem prejuízo da respectiva antiguidade e categoria de 1.ª escriturária; (c) a pagar-lhe a importância correspondente ao valor das retribuições que deixou de auferir desde 14 de Setembro de 2002 até à data da ... -
Acórdão nº 110/08.6TBAND-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Janeiro de 2010
... (…escriturária da insolvente entre 1999 e o ano de 2006…), que apenas referiu ter conhecimento que a sede da A ... entre 2005 a 2007 teria sido alvo de ...
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Acórdão nº 720/08.1TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Março de 2012
... Portugal” desde Outubro de 2002), … (assistente comercial da “UU ... Portugal” desde há cerca de 17 anos) e … (escriturária" da “UU ... Portugal” desde há cerca de 23 anos) não abala a consistência daqueles elementos probatórios invocados supra, concretamente quanto \xC3" ...
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Acórdão nº 269/06.7GARMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2012
I -A demandante ficou afectada de uma incapacidade permanente geral de 15 pontos. Assim, não subsistem dúvidas de que sofreu um dano corporal, em sentido estrito, também chamado dano biológico, consistindo este na diminuição ou lesão da integridade psico-física da pessoa, em si e por si considerada, e incidindo sobre o valor homem em toda a sua concreta dimensão. II - O STJ tem vindo,...
... – Medicina e Saúde Ocupacional, Lda.”, em Rio Maior, aí desempenhando as funções de 1.ª escriturária, com o vencimento, líquido a receber, de € 495,67 ... «33. Ao tempo do acidente, a demandante trabalhava ainda, ... -
Acórdão nº 10635/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I- A isenção de horário de trabalho é, por natureza, transitória e alterável a qualquer momento. II- Embora a lei lhe associe direitos e expectativas do trabalhador, a respectiva concessão não confere ao trabalhador direito à respectiva manutenção, a menos que o regime de isenção integre o conteúdo do contrato individual de trabalho. III- A falta de cumprimento do disposto no art. 13º da LDT
... III- Alegou, em síntese, que: - Foi admitida ao serviço da R. em 16 de Agosto de 1994, para desempenhar as funções de escriturária e a partir de Janeiro de 1999, passou a desempenhar funções na Direcção Comercial/Marketing, sendo responsável por todo o serviço de ...